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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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de Direito da 3a Regiao Agraria- Maraba/PA.

Processo no 0000841-91.2016.814.0123 Apelantes: GERACINO MARTINS DE ARAUJO e ROZILDA
MOREIRA COSTA Adv.: CLAYTON CARVALHO DA SILVA OAB/PA 16.634, AUGUSTO CEZAR SILVA
COSTA OAB/PA 16.075-A, JOSE ARAGUACU SARAIVA DOS SANTOS OAB/PA 22.376-B,
FERNANDO SILVA PACHECO OAB/PA 19.408 Apelado: ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA
SA Adv.: ANTONIO RODRIGO SANT'ANA OAB/SP 234.190 Acao de Indenizacao pela Servidao de
Passagem Eletrica ATO ORDINATORIO (Conforme Provimento 00/2006-CJRMB c/c 006/2009-CJCI) Pelo
presente ato fica o apelado intimado, por seu advogado habilitado nos autos, a apresentar contrarrazoes
ao recurso de apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 1.010,  1o, do C.P.C.
Alline Nazareth Raiol Sousa Pereira Diretora de Secretaria Vara Agraria de Maraba

Processo N.o 0002474-05.2014.8.14.0028. Autor(a)(es): Luis Carlos Fernando de Jesus, Jose Augusto de
Lima, Lucelio Rocha Ribeiro e Outros. Adv.: JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO OAB/PA 10.611,
VANIA MARIA DE CARVALHO SANTOS OAB/PA 17.016, JAMYA PEREIRA DE CARVALHO OAB/PA
19.445, ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS OAB/PA 19.428, LARISSA GABRIELE DA
COSTA TAVARES OAB/PA 22.142. Reu (s): Ismael Pereira da Silva, Diogo Costa Carvalho, Iraidis
Teodoro da Silva e Outros. Adv.: LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA OAB/PA 9.505, ANTONIO JOAQUIM
GARCIA OAB/PA 4.902-A, CARLOS FERNANDO GUIOTTI OAB/PA 13.240. ACAO DE
REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR  FAZENDA GEREBA (ITUPIRANGA/PA).
DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que o Ministerio Publico requereu a reiteracao do oficio ao
ITERPA para prestar informacoes se houve ou nao o levantamento da area em litigio, em carater de
urgencia, no entanto, verifica-se que foi realizada as fls. 155 e 160/183. Destarte, designo o dia
18/02/2020, as 09h00min., para realizacao de audiencia conciliatoria entre as partes, a ser realizada na
Vara Agraria da 3.a Regiao, sediada em Maraba/PA. Proceda a Secretaria as intimacoes e notificacoes
necessarias a realizacao do ato, em especial aos seguintes orgaos: Ouvidoria Agraria Regional, o ITERPA
e Comissao de Direitos Humanos da Defensoria Publica, Servira esta, mediante copia, como
citacao/intimacao/oficio/mandado/carta precatoria, nos termos do Provimento no 11/2009-CJRMB, Diario
da Justica no 4294, de 11/03/09, e da Resolucao no 014/07/2009. Intimem-se as partes, por seus
advogados, via D.J.E. Intimem-se a Defensoria Publica e o Ministerio Publico. Providencie a Secretaria
deste Juizo o necessario para a realizacao do ato, servindo esta decisao como Oficio. Maraba/PA, 05 de
novembro de 2019. AMARILDO JOSE MAZUTTI Juiz de Direito da 3a Regiao Agraria - Maraba/PA.

Processo no 0004444-75.2016.8.14.0123 Requerente (s): Abdoral de Freitas Pires e Doralice Galvao
Pires Adv.: CLAYTON CARVALHO DA SILVA OAB/PA 16.634, AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
OAB/PA 16.075-A, JOSE ARAGUACU SARAIVA DOS SANTOS OAB/PA 22.376-B, FERNANDO SILVA
PACHECO OAB/PA 19.408 Requerido(s): ATE XXI Transmissora de Energia S/A Adv.: ANTONIO
RODRIGO SANT'ANA OAB/SP 234.190. ACAO DE INDENIZACAO PELA SERVIDAO DE PASSAGEM
DE ENERGIA ELETRICA. SENTENCA Trata-se de ACAO DE INDENIZACAO PELA SERVIDAO DE
PASSAGEM DE ENERGIA ELETRICA proposta por ABDORAL DE FREITAS PIRES e DORALICE
GALVAO PIRES em face da ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, apontado que seriam
possuidores do imovel rural Sitio Nova Alianca, Localizado no Municipio de Novo Repartimento/PA, local
em relacao ao qual a empresa demandada estaria negociando o pagamento de valor supostamente
irrisorio, com o proposito de instituir servidao administrativa para a passagem de linhas de transmissao de
energia eletrica. Pugnaram, ao fim, pela concessao da gratuidade de justica e fixacao do valor


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