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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 947 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. efeitos, com excecao da tutela antecipada deferida inicialmente e confirmada em sentenca, na forma prevista do artigo 1012, 1o, V, do CPC de 2015 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 054. APELACAO 0316462-34.2012.8.19.0001 Assunto: Acumulacao de Cargos / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0316462-34.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00027763 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APELANTE: FLAVIA DE SOUZA SIQUEIRA PIRES (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SAMARIA DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA OAB/RJ-119590 ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: Inicialmente, constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento destes recursos. Isso porque, os referidos apelos sao isentos de preparo, tendo sido, ainda, interpostos dentro do prazo regular. No mais, observam os requisitos da "regularidade formal" e do "cabimento"; alem de terem sido interpostos por partes legitimas e nao apresentarem nenhuma causa extintiva ou interruptiva do direito dos recorrentes. Logo, constatada a presenca dos requisitos extrinsecos e intrinsecos de admissibilidade, recebo os presentes recursos em seus regulares efeitos. Publicada esta decisao e decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 055. APELACAO 0347314-02.2016.8.19.0001 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0347314-02.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00690620 - APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELANTE: EMERSON RAPAHEL DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE OAB/RJ-131858 APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: 1 - Inicialmente, constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento dos recursos. Isto porque a parte re, 1a apelante, recolheu corretamente as custas do recurso (indexador 437), assim como a parte autora, 2a apelante (indexador 437); os recursos foram interpostos dentro do prazo (indexador 437); observados os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal".2 - Quanto aos efeitos, recebo os recursos de apelacao em seus regulares efeitos, com excecao da tutela antecipada deferida inicialmente e mantida em sentenca, na forma prevista do artigo 1012, 1o, V, do CPC de 2015.3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 056. APELACAO 0492403-95.2012.8.19.0001 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 0492403-95.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00519820 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: ANTONIA LUCIA RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: Fls. 459. Nos termos do art. 1.030, II, do NCPC, informo a V.Exa., o nao exercicio de juizo de retratacao, mantendo o pronunciamento divergente, em vista da aplicabilidade do disposto nos artigos 543-B, 3o e 4o, do CPC/73, neste caso, pelo postulado do tempus regit actum, tendo em vista que a publicacao da decisao ora recorrida se deu antes de 17 de marco de 2016, observando-se, portanto, a orientacao prevista no enunciado administrativo de numero 2 do STJ.Retornem a Terceira Vice-Presidencia, com as nossas homenagens. id: 2911841 *** DGJUR - SECRETARIA DA 27a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. APELACAO 0005618-30.2010.8.19.0208 Assunto: Capitalizacao / Anatocismo / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0005618-30.2010.8.19.0208 Protocolo: 3204/2016.00541467 - APELANTE: MANOEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 APELADO: Banco Bradescard ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 Perito Judicial: JOSE ALBERTO PATRICIO PARREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Funciona: Defensoria Publica TEXTO: Ficam as partes intimadas a se manifestar a respeito dos esclarecimentos do Sr. Perito as fls. 368, no prazo de 05 (cinco) dias. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0025663-87.2016.8.19.0000 Assunto: Caucao / Contracautela / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0026995-56.2015.8.19.0087 Protocolo: 3204/2016.00282081 - AGTE: GILBERTO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: VITOR HUGO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-120032 AGDO: MEGA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO: Fica a parte Agravante intimada a proceder ao pagamento das custas faltantes, indicadas na certidao de fls. 91 , no prazo de 05 (cinco) dias. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067614-27.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0161652-28.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00661958 - AGTE: BRUNO AMORIM ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA OAB/RJ-108442 ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SANTANA OAB/RJ-106048 AGDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: AIG SEGUROS BRASIL S A AGDO: AXA ASSISTENCE Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT TEXTO: Fica a parte Agravante intimada a proceder ao pagamento das custas faltantes, indicadas na certidao de fls.19, no prazo de 05 (cinco) dias. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069290-10.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0034155-17.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00678404 - AGTE: JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO INTERMEDIUM S/A Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO: Fica a parte Agravante intimada a proceder ao pagamento das custas faltantes, indicadas na certidao de fls.17, no prazo de 05 (cinco) dias.

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