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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1179 suspensivo concedido ao recurso, fica impedido de aplicacao de multa ate final julgamento do recurso. - ADV: FREDERICO DE AVILA MIGUEL (OAB 141627/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB 232594/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALLAN AUGUSTO MIGUEL (OAB 352119/SP), ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP) Processo 0002504-31.2019.8.26.0319 (processo principal 1001364-13.2017.8.26.0319) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Cumprimento Provisorio de Sentenca - BANCO DO BRASIL S/A - Associacao Lencoense de Educacao e Cultura Alec - Vistos. Fls. 79 e segs. Recebo em aditamento. Na forma do artigo 513 2o, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Int. (ATO ORDINATORIO: Advogado do executado Associacao Lencoense de Educacao e Cultura Alec, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia fixada em sentenca, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do debito, honorarios advocaticios de 10% e, a requerimento do credor, expedicao de mandado de penhora e avaliacao (artigo 523 e paragrafos, do Codigo de Processo Civil). Transcorrido o periodo acima indicado sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao). - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP) Processo 0002743-35.2019.8.26.0319 (processo principal 1004876-67.2018.8.26.0319) - Liquidacao por Arbitramento - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Jose Olivio da Silva Junior - Workout Cross Training Rodrigo Lopes Staffa - - Rodrigo Lopes Staffa - Fls. 15. Em substituicao nomeio Elker Williams Arruda Campos Savi. - ADV: TALITA MORELLI (OAB 273716/SP), DIOGO LUIZ TORRES AMORIM (OAB 291042/SP), BARBARA LETICIA BATISTA (OAB 339608/SP) Processo 0002786-69.2019.8.26.0319 (processo principal 1000495-79.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Elianka Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Graziela Moreto - - Jonathan Rodrigo Spirandelli - - Vera Pereira da Silva Moreto - Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do aviso de recebimento devolvido negativo (fls. 36/37). - ADV: CID CARLOS DE FREITAS (OAB 231735/SP) Processo 0002791-28.2018.8.26.0319 (processo principal 1000311-65.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - A.B.F.M. - L.D.B. - Diante da inercia do autor, estando o feito paralisado ha mais de trinta dias, providencie o d. advogado do mesmo o seu prosseguimento, no prazo de cinco dias, observando-se que mantido o silencio, o(a) autor(a) sera intimado(a), pessoalmente, para suprir a omissao, em 05 (cinco) dias, e nao o fazendo, o feito sera extinto (art. 485, III e 1o, do CPC). - ADV: APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), UILDE ALESSANDRO GAGLEAZZI (OAB 256196/SP), ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI (OAB 252200/SP) Processo 0002876-82.2016.8.26.0319 (processo principal 0009804-20.2014.8.26.0319) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - TERMACO Terminais Maritimos de Containers e Servicos Acessorios Ltda - Lencois Equipamentos Rodoviarios Ltda ME - Fls. 239/241. Intime-se a executada, na pessoa do seu proprietario, para no prazo de 10 dias prestar contas do faturamento da empresa, sob pena de incidir na multa prevista no paragrafo unico do art. 774, do NCPC se nao apontar bens e depois bens vierem a ser localizados. (ATO ORDINATORIO: Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas para intimacao do executado, na pessoa do seu proprietario). - ADV: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP), ANA CAROLINA SOUZA FERNANDES (OAB 268373/SP), FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES (OAB 15361CE), RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371/CE), TED LUIZ ROCHA PONTES (OAB 26581/CE) Processo 0002927-88.2019.8.26.0319 (processo principal 1000260-49.2018.8.26.0319) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Duplicata - Wutzl Sistemas de Impressao Ltda - Daniela Rodrigues Machado - - Marcelo Rodrigues Machado - Vistos, Fls. 01 e segs. O pedido de desconsideracao da personalidade juridica, tal qual formulado, e manifestamente incabivel, posto que fundado apenas na nao localizacao de bens da empresa executada para pagamento da divida, sem mencao a nenhum ato concreto que indique abuso da personalidade juridica, desvio de finalidade ou confusao patrimonial. Isto posto, extingo liminarmente o presente incidente, sem julgamento do merito, em razao da ausencia de correlacao logica entre o pedido (desconsideracao da personalidade juridica) e a causa de pedir (exclusivamente a nao localizacao de bens da parte executada apos diligencias para tal fim). Int. - ADV: RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP) Processo 0002995-72.2018.8.26.0319 (processo principal 1000173-30.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Cassiana Cardenas Machado - Ronaldo Cassemiro Lanchonete - Vistos. Fls. 74. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Apos, nova vista ao exequente. Int. - ADV: LEUNICE AMARAL DE JESUS (OAB 361150/SP) Processo 0002996-57.2018.8.26.0319 (processo principal 1002383-54.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - B. - T.C.C.P.A. - - J.L.B. - - P.O.M.B. - Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidao do oficial de justica - fls. 195. - ADV: LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0003027-43.2019.8.26.0319 (processo principal 1001404-29.2016.8.26.0319) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Tricana Transportes Ltda - Epp - Gilivan Jose Tavano - Fls. 01 e segs. Na forma do artigo 513 2.o, intime-se o executado para que, no prazo de quinze (15) dias uteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver (Valor apontado pelo credor: R$ 7.443,27 [sete mil, quatrocentos e quarenta e tres reais e vinte e sete centavos], na data de outubro de 2019). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de quinze (15) dias uteis para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, tambem, de honorarios de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de quinze (15) dias,

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