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Diário PR - Tribunal de Contas

Conselho Superior do Ministerio Publico, para homologacao ou rejeicao do
arquivamento.
Encaminhe-se o expediente a Diretoria Juridica para manifestacao.
Apos, retorne-se a esta Presidencia.
Gabinete da Presidencia, 8 de janeiro de 2019.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
PROCESSO No: 856675/18
ENTIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
INTERESSADO: THIAGO BARBOSA CORDEIRO
ASSUNTO: REQUERIMENTO INTERNO
DESPACHO: 50/19
Trata-se de Requerimento Interno protocolado pelo Auditor THIAGO BARBOSA
CORDEIRO, matricula n.o 50.012-7, no qual requer 12 (doze) dias de suas ferias,
referentes ao exercicio de 2018 (periodo aquisitivo de 06/04/2017 a 05/04/2018), para
serem gozadas a partir de 28/01/2019 a 08/02/2019.
A Diretoria de Gestao de Pessoas, com base nos registros funcionais, informou que
o requerente nao usufruiu das ferias em questao, informando, ainda, que o Auditor
Claudio Augusto Canha solicitou ferias referentes ao exercicio de 2019, para o
periodo de 16/01/2019 a 16/03/2019 (Informacao n.o 600/2018 - peca 4).
A Diretoria Juridica manifestou-se quanto a necessidade de atendimento a
substituicao imposta no art. 58,  4o e 5o, do Regimento Interno, em face da
coincidencia parcial com o periodo de ferias do Auditor Claudio Augusto Canha
(Parecer no 579/18 - peca 5).
Ao final, manifestou-se pelo deferimento do pedido, uma vez certificada a
possibilidade de substituicao, de modo a nao prejudicar o quorum de julgamento das
sessoes desta Corte de Contas.
Diante do exposto, com fundamento no art. 16, LVI, a[1], do Regimento Interno
deste Tribunal, defiro o pedido.
Encaminhem-se os autos a Diretoria de Gestao de Pessoas para adocao das
providencias cabiveis.
Na sequencia, inexistindo diligencias adicionais, determino o encerramento do feito,
em conformidade com o art. 16, inciso LVIII, do Regimento Interno[2], e seu
arquivamento junto a Diretoria de Gestao de Pessoas.
Gabinete da Presidencia, 9 de janeiro de 2019.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
__________________________
1. Art. 16. Alem das atribuicoes previstas no art. 122, da Lei Complementar no 113/2005, compete
ao Presidente:
(...)
LVI - decidir sobre materia de membro do Tribunal relativo a:
a) concessao e interrupcao de ferias, antes do 31o dia e a fruicao do periodo restante.
2. (...)
LVIII - determinar o encerramento dos requerimentos de materia de sua atribuicao.

PROCESSO No: 8005/19
ENTIDADE: IBRAOP - INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS
PUBLICAS
INTERESSADO: IBRAOP - INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS
PUBLICAS
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
DESPACHO: 51/19
Trata-se de Requerimento Externo encaminhado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria
de Obras Publicas - IBRAOP, por meio do qual informa este Tribunal de Contas do
Estado do Parana a composicao dos orgaos dirigentes da entidade para o bienio de
2019/2020.
A Coordenadoria-Geral de Fiscalizacao para ciencia.
Apos, devolva-se o expediente a esta Presidencia para encerramento.
Gabinete da Presidencia, 9 de janeiro de 2019.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
PROCESSO No: 873596/18
ENTIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
INTERESSADO: DENISE GOMEL
ASSUNTO: REQUERIMENTO INTERNO
DESPACHO: 54/19
Trata-se de Requerimento Interno protocolado pela Servidora DENISE GOMEL,
matricula no 50.675-3, ocupante do cargo de Analista de Controle do Quadro de
Pessoal do Tribunal, no qual requer o pagamento retroativo dos efeitos financeiros
referentes a sua gratificacao de funcao de gerencia de fiscalizacao, durante o periodo
de sua licenca para tratamento de saude, de 23 de junho a 06 de outubro de 2014.
Encaminhe-se as Diretorias de Gestao de Pessoas e Juridica para manifestacao.
Apos, retorne a esta Presidencia.
Gabinete da Presidencia, 9 de janeiro de 2019.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
PROCESSO No: 7882/19
ENTIDADE: SECRETARIA DE FINANCAS DE CASCAVEL
INTERESSADO: SECRETARIA DE FINANCAS DE CASCAVEL
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
DESPACHO: 55/19
Trata-se de Requerimento Externo encaminhado pela Secretaria de Financas de

Praca Nossa Senhora Salette S/N - Centro Civico  80530-910  Curitiba  Parana  Geral: (41) 3350-1616  Ouvidoria: 0800-645-0645
Responsabilidade Tecnica e Diagramacao: Frederico S. Bettega, Juliana Araujo M. Correa e Stephanie Maureen P. Valenco  Imagens: Wagner Araujo (DCS)

DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV
no: 1978
terca-feira
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Cascavel, por meio do qual, com o intuito de instruir o Procedimento Administrativo
Fiscal no 83077.11.2018, solicita o encaminhamento aquele orgao da tomada e
prestacao de contas da ECOCATARATAS  Rodovia das Cataratas S/A referentes
aos exercicios financeiros de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, incluindo os relatorios
de auditorias do TCEPR e outros documentos pertinentes.
Encaminhem-se os autos a Coordenadoria-Geral de Fiscalizacao para manifestacao.
Apos, devolva-se a esta Presidencia.
Gabinete da Presidencia, 9 de janeiro de 2019.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente
PROCESSO No: 7670/19
ENTIDADE: ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR No 113/05
INTERESSADO: ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR No 113/05
ADVOGADOS:
ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO
DESPACHO: 64/19
Trata-se de expediente encaminhado pelo O.G.P.L., por meio do qual comunica a
esta Corte de Contas sobre possivel violacao a Lei de Acesso a Informacao (Lei
Federal no 12.527/11) por parte de entidade publica municipal.
Na forma do disposto no art. 31 da Lei Complementar n.o 113/2005 e nos termos da
Instrucao Normativa n.o 82/12, encaminhe-se a Diretoria de Protocolo  DP para:
a) Reautuacao como Denuncia;
b) Distribuicao na forma regimental.
Gabinete da Presidencia, 9 de janeiro de 2019.
-assinatura digitalJOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presidente

Termo de Ajuste de Gestao

51.806-9
51.805-0
51.885-9
50.398-3
51.130-7
51.122-6
50.897-7

Matricula
50.104-2
50.689-3
50.589-7
50.800-4

AC

P04

P05

30/01/2019

Nome

Cargo

Nivel/Ref.
Atual

Progressao
Nivel/Ref.

A partir de

ALIETE REINHARDT DE
ARAUJO
EDILMARCIO ROBERTO
KOTOVICZ
FRANCIELY MARIA
SCHREINER
FREDERICO SCHOLL
BETTEGA

TC

P09

P10

13/01/2019

TC

P02

P03

22/01/2019

TC

P09

P10

19/01/2019

TC

P06

P07

10/01/2019

TC

P09

P10

15/01/2019

Matricula

Nome

Cargo

Nivel/Ref.
Atual

Progressao
Nivel/Ref.

A partir de

50.170-0

ALBERTO SAVOIA
ASSEF FILHO

AC

O01

O02

02/01/2019

ALEKSANDER ECKER

AC

M06

M07

29/01/2019

AC

M07

M08

16/01/2019

AC

M07

M08

07/01/2019

51.775-5
51.669-4
51.649-0

Cargo

Nivel/Ref.
Atual

Progressao
Nivel/Ref.

A partir de

AC

F09

F10

23/01/2019

ANDREA AGIBERT MAIA

AC

I09

I10

15/01/2019

51.975-8

AULUS FABIANO BOSI

AC

M02

M03

24/01/2019

AC

M07

M08

11/01/2019

AC

M07

M08

11/01/2019

AC

G01

G02

16/01/2019

AC

N02

N03

06/01/2019

AC

N02

N03

06/01/2019

AC

N02

N03

12/01/2019

AC

P06

P07

04/01/2019

AC

M02

M03

01/01/2019

51.654-6
51.655-4
51.672-4

51.970-7
50.799-7
51.656-2

AC

O01

O02

27/01/2019

AC

M08

M09

09/01/2019

AC

O02

O03

02/01/2019

AC

M08

M09

12/01/2019

I08

ALEXANDRE CARDOSO
DAL ROSS
ANDERSON REGIS
SALADINO

50.174-3

CARLA REGINA
MARTINS
CARLOS APARECIDO
BAQUETA
CARLOS EDUARDO
VANIN KUKLIK
CINTHYA PEDRON
CACIATORI
CINTIA ROSA FERREIRA
CRISTINA OLEINIK DE
TOLEDO
DANIEL CANDIDO DA
SILVA
DEBORA MIRANDA
MOTA
EVANDRO DE SANTA
CRUZ ARRUDA
FLAVIO ALVES DE
CARVALHO SAMPAIO

AC

O01

O02

08/01/2019

AC

M07

M08

11/01/2019

51.770-4

GIHAD MENEZES

AC

M06

M07

16/01/2019

51.653-8

JEAN FELIPE
SCARPETTA DE
MORAES

AC

M07

M08

11/01/2019

JOAO CARLOS STEC

AC

M06

M07

01/01/2019

AC

G09

G10

06/01/2019

AC

M04

M05

16/01/2019

AC

M07

M08

16/01/2019

AC

M07

M08

16/01/2019

AC

M07

M08

14/01/2019

AC

M07

M08

11/01/2019

AC

M07

M08

14/01/2019

AC

M07

M08

16/01/2019

AC

M07

M08

16/01/2019

AC
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