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Diário Nacional - DOU - Seção 2

Documento assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2 de 24/08/2001,que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.Este documento pode ser verificado no endereco eletronicohttp://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo codigo 0529201812070005151No 235, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018ISSN 1677-7050Secao 2Conselho Nacional do Ministerio PublicoS EC R E T A R I A - G E R A LPORTARIA No 264, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O SECRETARIO-GERAL ADJUNTO DOCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIOPUBLICO, nouso dasatribuicoes previstasno art. 1o,inciso VI,2o e 3o,da PortariaCNMP-PRESI no 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no processo no19.00.6500.0007342/2018-45, resolve:Art. 1o Subdelegar ao Secretario de Gestao de Pessoas Substituto, competenciapara assinar o protocolo de intencoes que entre si celebram o Ministerio do Planejamento,Desenvolvimento eGestao, o Senado Federal,a Camara dos Deputados,o ConselhoNacionalde Justica,oTribunalde ContasdaUniao eoConselhoNacional doMinisterioPublico para promover a cooperacao tecnica, cientifica e educacional na area de Gestao dePessoas, em cerimonia a ser realizada no dia 7 (sete) de dezembro de 2018.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.ROBERTO FUINA VERSIANIMinisterio Publico da UniaoMINISTERIO PUBLICO FEDERALS EC R E T A R I A - G E R A LPORTARIA N 855, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018A SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, no uso dasatribuicoes que lhe confere o artigo 6o - inciso XXXII e artigo 7o - inciso III, do RegimentoInterno Administrativo doMinisterio Publico Federal, aprovado pelaPortaria SG/MPF n.o382, de05/05/2015, e tendoem vista o queconsta do Procedimentode GestaoAdministrativa PGEA n.o 1.00.000.021429/2018-12 resolve:Art. 1o Conceder aposentadoria voluntaria, com proventos integrais, ao servidorJORGE NISHINO, matricula n.o 4927, Tecnico do MPU/Administracao, Codigo TC 020101,ClasseC,Padrao 13,daCarreirade TecnicodoMinisterioPublico daUniao,comfundamento no artigo 3o - incisos I - II - III e paragrafo unico, da Emenda Constitucional no47,de05/07/2005,combinadocomoartigo 7odaEmendaConstitucionalno41,de19/12/2003,em consonanciacom oartigo 186- incisoIII -alinea ada Leino 8.112, de11/12/1990, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei, acrescido pelo artigo3o da Medida Provisoria n.o 2.225-45, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001, ea vantagem do artigo 2o da Lei no 8.911/1994, em consonancia com o Acordao no2076/2005 - Plenario - Tribunal de Contas da Uniao.Art. 2o declarar vago o referido cargo.Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.ELOA TODARELLI JUNQUEIRAPORTARIA No 956, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018A SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, no uso dasatribuicoes que lhe confere o artigo 6o - inciso XXXII - e artigo 7o - inciso III, do RegimentoInterno Administrativodo MinisterioPublico Federal, aprovadopela PortariaSG/MPF no382, de05/05/2015, e tendoem vista o queconsta do Procedimentode GestaoAdministrativa PGEA no 1.33.000.001038/2017-50, resolve:Art. 1o Tornar Sem Efeito Portaria SGno 927, de 28/11/2018, publicada noDiario Oficial da Uniao de 29/11/2018, que concedeu aposentadoria voluntaria a servidoraGeovana Alzira de Lima Cabral, matricula 17042, Tecnico do MPU/Administracao, em razaodedesistencia voluntariarequeridapela servidoraantesdapublicacao doatoconcessorio.Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.ELOA TODARELLI JUNQUEIRASECRETARIA DE GESTAO DE PESSOASPORTARIA No 1.579, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018ASECRETARIADEGESTAODE PESSOASDOMINISTERIOPUBLICOFEDERAL,nouso da competencia que lhe foi atribuida pela Portaria SG/MPF no 291, de 10 de maio de2018, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de1990, e no expediente PGR-00666730/2018, resolve:1. Dispensar BRUNO GOUVEIA DE LIMA, ocupante do cargo de Analista doMPU/Apoio Tecnico-Especializado/GestaoPublica, matriculano 21207,do encargo desubstitutoeventual daSubsecretariade ModernizacaodaAtuacaoFinalistica, CC-4,daSecretaria de Modernizacao e Gestao Estrategica do Ministerio Publico Federal.2.DesignarHENRIQUEBARBOSA ANDRADEDEFARIA,BacharelemAdministracao, ocupante do cargo de Tecnico do MPU/Administracao, matricula no 14926,paraexercer oencargode substitutoeventual daSubsecretariade Modernizacao daAtuacao Finalistica, CC-4, da Secretaria de Modernizacao e Gestao Estrategica do MinisterioPublico Federal.3.DesignarBRUNOGOUVEIADELIMA, ocupantedocargodeAnalistadoMPU/Apoio Tecnico-Especializado/Gestao Publica, matricula no 21207, para exercer oencargo de substituto eventual do Chefe da Divisao de Certificacao de Gabinetes, CC-2, daSecretaria de Modernizacao e Gestao Estrategica do Ministerio Publico Federal.ELOA TODARELLI JUNQUEIRAPORTARIA No 1.580, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018ASECRETARIADEGESTAODE PESSOASDOMINISTERIOPUBLICOFEDERAL,nouso da competencia que lhe foi atribuida pela Portaria SG/MPF no 291, de 10 de maio de2018,etendoem vistaodispostonoartigo35 -incisoII,daLeino 8.112,de11dedezembro de 1990, e no expediente PGR-00674185/2018, resolve:Dispensar,apedido, apartirde3dedezembro de2018,RAFAELJOSESZERWINSK CAMARGOS, ocupante do cargo de Tecnico do MPU/Administracao, matriculano28475,dafuncaodeconfiancade AssistenteNivelII,FC-2,daSecretariada FuncaoConstitucional da Procuradoria-Geral da Republica.ELOA TODARELLI JUNQUEIRAPORTARIA No 1.587, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018ASECRETARIADEGESTAODE PESSOASDOMINISTERIOPUBLICOFEDERAL,nouso da competencia que lhe foi atribuida pela Portaria SG/MPF no 291, de 10 de maio de2018, e tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei no 8.112, de 11 dedezembro de 1990, e no expediente PGR-00675085/2018, resolve:1. DispensarMARCOS DE MOURAJUSTINO, ocupantedo cargo deTecnico doMPU/Administracao, matricula no 4616, da funcao de confianca de Assistente Nivel II, FC-2, do Gabinete da Secretaria Juridica e de Documentacao do Ministerio Publico Federal.2. Designar CARLOS HENRIQUE NUNES CORREA, ocupante do cargo de Tecnicodo MPU/Administracao, matriculano 14562, para exercer a funcaode confianca deAssistente Nivel II, FC-2, do Gabinete da Secretaria Juridica e de Documentacao doMinisterio Publico Federal.ELOA TODARELLI JUNQUEIRAPROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERALPORTARIA No 345, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIADA REPUBLICA NO DISTRITOFEDERAL, no exercicio de suas atribuicoes, instituidas pelo art. 50, II, da Lei Complementarno 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR no 357/2015, resolve:Dispensar o servidor JOSE FRANCISCO SOARES, matricula no 29099, ocupante docargo de Tecnicodo MPU/Administracao, da funcaode Assistente Nivel IIdo GABPR20,Codigo FC-2, da Procuradoria da Republica no Distrito Federal. Em consequencia, designaraservidoraJORDANIA SOUZARODRIGUES,matriculano14140,ocupante docargo deTecnico do MPU/Administracao, para exercer a referida funcao.ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMANPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE GOIASPORTARIA N 326, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DAPROCURADORIA DA REPUBLICA NOESTADO DE GOIAS, no uso das atribuicoes conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento InternoDiretivo do MinisterioPublico Federal, aprovado pelaPortaria PGR/MPF n. 357,de 5 demaio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do MinisterioPublico Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conformeMemorando n. 724/2018/GABPR3, resolve:Art. 1 Dispensar o servidor JOSEVALDO FERREIRA MIRANDA JUNIOR, matriculan. 24820, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da funcao de Assistente Nivel II,FC-02, do Gabinete GABPR3, da Procuradoria da Republica em Goias.Art. 2o Designar a servidoraROSANGELA COSTA SOUZA OLIVEIRA PARENTE,matricula n. 14088, ocupante do cargo de Tecnico do MPU/Administracao, para exercer areferida funcao.LEA 
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