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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3462 ser feita por meio de peticionamento eletronico, conforme Comunicado CG n 1951/2017. - ADV: DOMITILA DE SOUZA B T OLIVEIRA (OAB 60591/SP) Processo 1002081-98.2018.8.26.0445 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Recolher custas para citacao da executada. - ADV: SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDAO (OAB 388986/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1002314-37.2014.8.26.0445 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema III - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de andamento, ante a devolucao do(s) AR(s), com a informacao mudou-se. - ADV: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) Processo 1002351-64.2014.8.26.0445 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Propriedade Fiduciaria - BANCO BRADESCO S.A. - EXALL ALUMINIO S/A - Fl. 163/164: Providenciar o recolhimento da taxa judiciaria para expedicao de carta registrada unipaginada com AR digital. - ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1002449-15.2015.8.26.0445 - Interdicao - Tutela e Curatela - N.B.A. - M.V.M. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido e, reconhecida a incapacidade relativa do requerido, por forca do disposto no Codigo Civil, art. 1.767, inc. I, determino a submissao de M. V. M. a curatelade N. B. de A., no que se refere aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Para atendimento ao disposto no Codigo Civil, art. 1.772, determina-se que o requerido nao podera, sem a curadora, receber e administrar os valores que lhe sejam eventualmente devidos, contratar servicos bancarios, emprestar, transigir, dar quitacao, alienar, doar, adquirir, alugar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que nao sejam de mera administracao (Codigo Civil, art. 1.782). A curadora nomeada devera atentar a premencia de administracao adequada dos recursos destinados ao requerido, posto que podera ser instada a prestar contas de sua gestao (Lei no 13.146/15, art. 84, 4o). Em consequencia, JULGO EXTINTA a fase cognitiva do processo, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, inc. I do Codigo de Processo Civil. Para atendimento ao disposto na Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, art. 29, inc. V; no Codigo Civil, art. 9o, inc. III, e no Codigo de Processo Civil, art. 755, registre-se esta sentenca no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se via DJe por tres vezes, com intervalos de dez dias; na imprensa local, uma vez, e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica, em que permanecera por seis meses. Publique-se. Intimem-se. Ao transito em julgado: i) intimese a curadora nomeada para, no prazo de cinco dias, comparecer em cartorio para assinatura do termo de compromisso (Codigo de Processo Civil, art. 759, inc. I), e ii) expecam-se certidoes para pagamento dos honorarios devidos a advogada nomeada a autora e ao Curador Especial nomeado ao requerido segundo as normas do Convenio de Assistencia Judiciaria celebrado entre a Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo e a OAB, de acordo com a respectiva atuacao e segundo a tabela em vigor. Oportunamente, efetivadas todas as anotacoes e comunicacoes de praxe e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas necessarias. - ADV: NELSON NAKAMURA JUNIOR (OAB 363027/SP), DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP) Processo 1002737-21.2019.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - D.F.S.S. - J.N.S. - - L.H.S.S. - Concedo a parte autora a gratuidade da justica. Anote-se. Acolho integralmente a cota ministerial de fls. 100 para o fim de indeferir o arbitramento de alimentos provisorios em favor da parte autora, posto que nao restou comprovado nos autos a impossibilidade do genitor do menor em arcar com o pensionamento devido. Os fatos sao controvertidos e somente poderao ser melhor aquilatados sob o contraditorio. Posto isso, INDEFIRO a tutela provisoria de urgencia. Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, com endereco a Praca Desembargador Eduardo Campos Maia no 99, Centro, Pindamonhangaba - Forum Central, para agendamento de audiencia destinada, com exclusividade, a tentativa de composicao amigavel entre as partes. Devolvidos os autos, cite-se a parte re e intime-se, bem como a parte autora, para comparecimento a audiencia. Ambas as partes devem ser cientificadas de que o comparecimento a audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Assinale-se que o prazo para contestacao, de quinze dias uteis, sera contado a partir da realizacao da audiencia (CPC, art. 335, c.c. o art. 219). Advirta-se a parte re de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial (CPC, art. 344). Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias uteis, apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Intimem-se. - ADV: FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP) Processo 1002755-76.2018.8.26.0445 - Inventario - Inventario e Partilha - T.P.M. - - A.A.M. - - C.C.S. - - M.M.V. - - R.A.M. - Manifeste-se a parte inventariante, no prazo legal, requerendo o que de direito, ante o vencimento do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: NELSON NAKAMURA JUNIOR (OAB 363027/SP) Processo 1002784-92.2019.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - W.L.R.C. - Decorrido o prazo para contestacao, manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias uteis, informando se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. - ADV: MARIA DANIELA PESTANA SALGADO (OAB 179522/SP) Processo 1002944-54.2018.8.26.0445 - Interdicao - Tutela e Curatela - V.L.C.J. - M.A.S.R. - L.R.A.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido e, reconhecida a incapacidade relativa da requerida, por forca do disposto no Codigo Civil, art. 1.767, inc. I, determino a submissao de M. A. S. R. a curatelade V. L. de C. J., no que se refere aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Para atendimento ao disposto no Codigo Civil, art. 1.772, determina-se que a requerida nao podera, sem a curadora, receber e administrar os valores que lhe sejam eventualmente devidos, contratar servicos bancarios, emprestar, transigir, dar quitacao, alienar, doar, adquirir, alugar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que nao sejam de mera administracao (Codigo Civil, art. 1.782). A curadora nomeada devera atentar a premencia de administracao adequada dos recursos destinados a requerida, posto que podera ser instada a prestar contas de sua gestao (Lei no 13.146/15, art. 84, 4o). Em consequencia, JULGO EXTINTA a fase cognitiva do processo, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, inc. I do Codigo de Processo Civil. Para atendimento ao disposto na Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, art. 29, inc. V; no Codigo Civil, art. 9o, inc. III, e no Codigo de Processo Civil, art. 755, registre-se esta sentenca no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se via DJe por tres vezes, com intervalos de dez dias; na imprensa local, uma vez, e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justica, em que permanecera por seis meses. Publique-se. Intimem-se. Ao transito em julgado: i) expeca-se termo de compromisso e intime-se a curadora nomeada para, no prazo de cinco dias, comparecer em cartorio para a correspondente assinatura (Codigo de Processo Civil, art. 759, inc. I) e ii) expeca-se certidao para pagamento

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