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Diário GO - Tribunal de Justiça

Gabinete do Desembargador Joao Waldeck Felix de Sousa
2a Camara Criminal
Numero do Processo (CNJ) 5520200.93.2019.8.09.0000
Expediente Habeas Corpus
Comarca de origem SILVANIA
Impetrante Bruno de Oliveira Pires Porto
Paciente Antonio Pereira da Silva
DECISAO
Cuida-se de habeas corpus liberatorio, com pedido liminar, impetrado pelo advogado
BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO, em favor de ANTONIO PEREIRA DA SILVA, indicando
como autoridade coatora a MM. Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Silvania/GO,
por ato consistente na decretacao da prisao preventiva do paciente e indeferimento do pedido de
revogacao.
Informa o impetrante que foi decretada a prisao preventiva do paciente, sob a acusacao
de ter supostamente incorrido no homicidio de Kleidson de Oliveira Silva, ocorrido em 05/08/2019,
sob a fundamentacao de periculosidade do paciente e por ter se evadido do distrito da culpa.
Vitupera a fundamentacao utilizada, pois a suposta periculosidade do paciente, nao
merece prosperar, vez que a presente acusacao e fato isolado na vida do paciente e inexiste
testemunha que afirme categoricamente ter sido ele o autor do delito e a suposta fuga do
paciente do distrito da culpa, tambem nao procede, tendo em vista que, na verdade, o mesmo
teve sua casa alvejada por tiros e incendiada no mesmo dia do delito, o que, alem de te-lo
deixado sem onde morar, deu ensejo a severo e fundado receio de que corre risco de morte caso
retorne a Silvania.
Enfatiza que o paciente nao se encontra foragido, tendo se apresentado
espontaneamente, por meio de seu advogado, perante a autoridade policial, colocando-se a
disposicao para cooperar com as investigacoes, bem como informado telefone pelo qual poderia
ser encontrado e apesar de tudo isso, ate a presente data nao houve o cumprimento do mandado
de prisao.
NR.PROCESSO:
5520200.93.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
Validacao pelo codigo: 10413560072615941, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1251 de 3565

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