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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

CRISTINA FERREIRA VIEIRA PEREIRA (OAB 200450/SP), THIAGO VIEIRA DE SOUSA (OAB 359997/SP), RENATA APARECIDA DE MELO DONZELI (OAB 323593/SP) Processo 0002768-78.2018.8.26.0288 (processo principal 0005639-23.2014.8.26.0288) - Cumprimento de sentenca Casamento - M.S.B. - E.L.P.B. - MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A PETICAO DE FLS. 296, NO PRAZO LEGAL. - ADV: ERICA GOMES DE ALMEIDA RABELO (OAB 279541/SP), LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP), TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP) Processo 1000339-24.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Guarda - E.F.B.S. - N.V.S. - - G.T.R.B. - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensao deduzida na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no artigo 85, 8o, do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, 3o do CPC. Dessarte, revogo a liminar concedida. Oportunamente, expeca-se certidao de honorarios advocaticios em favor dos patronos nomeados atraves do convenio OAB/Defensoria. Ao transito em julgado, arquivem-se. P.I.C. Ituverava, 28 de marco de 2019. - ADV: ERICA GOMES DE ALMEIDA RABELO (OAB 279541/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP) Processo 1000460-18.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel Investigacao de Paternidade - N.R.S.G.F.A.V.B. - A.F. - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 36, INFORMANDO A NAO CITACAO DO REQUERIDO. PRAZO: CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. - ADV: KARINE ATHAYDE MIGLIORINI (OAB 179357/SP) Processo 1000520-59.2017.8.26.0288 - Divorcio Consensual - Dissolucao - C.F.C. - C.C. - Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC,a fim de determinar que os direitos decorrentes do contrato juntado as fls. 92/110 e os bens moveis que guarneciam a residencia do casal sejam partilhados a razao de 50% para cada uma das partes, decorrendo dai os consectarios legais. Em razao da sucumbencia reciproca, cada parte fica condenada ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, bem assim dos honorarios advocaticios que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, 8o, do CPC, devidos na mesma proporcao, ficando a exigibilidade suspensa para ambas os contendores, nos termos do artigo 98, 3o, do CPC. Expeca-se oportunamente a certidao de honorarios em favor dos advogados nomeados nos termos do convenio OAB/Defensoria, se o caso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. Ituverava/SP, 28 de marco de 2019. - ADV: CAIO AUGUSTO RADAM NUNES (OAB 341752/SP), LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA (OAB 386380/SP) Processo 1000535-57.2019.8.26.0288 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - L.F.G.A. - - A.M.G.A. - S.A. - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO DE INTIMACAO COM RESULTADO NEGATIVO (NAO EXISTE O NUMERO - FLS. 31). PRAZO: CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. - ADV: THAIS ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 382404/SP) Processo 1000554-63.2019.8.26.0288 - Inventario - Inventario e Partilha - Rosemeire Barbosa dos Santos Oliveira - Joao Pedro Barbosa Oliveira - Jose Osmar de Oliveira - Vistos. Diante dos documentos acostados, concedo a parte autora os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Nomeio o(a) requerente indicado para o cargo de inventariante, sob compromisso a ser firmado em cinco dias. Apresente o autor, nos 20 (vinte) dias subsequentes, as primeiras declaracoes e esboco de partilha, apresentando a qualificacao completa dos herdeiros e o valor a causa, que deve corresponder ao do monte partilhavel, nos termos do artigo 620 do CPC/2015. A seguir, providencie a serventia ao cadastramento de todos os herdeiros do de cujus no sistema SAJ. Observo que a descricao dos bens e a partilha deverao ser feitas na forma do que dispoe o artigo 653 e seguintes do Codigo de Processo Civil, devendo, ainda, reproduzir o nome de cada herdeiro (beneficiario), com qualificacao completa, em cada pagamento, bem como o nome do conjuge, tambem com qualificacao completa, se o caso, e o respectivo regime de casamento. Apresente prova de propriedade de todos os bens inventariados e traga certidoes negativas das Fazendas Publicas. Comprove ainda o(a) inventariante o recolhimentdo do ITCMD ou prova de sua isencao, nos termos da Lei Estadual no 10.705 de 28.12.2000, encaminhando ao Posto Fiscal Estadual, a declaracao em modelo proprio, instruida com documentacao pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a serventia a pesquisa perante o sistema Censec (www.Censec.org.br) de eventual testamento deixado pelo autor da heranca. Apos, citem-se os interessados nao representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado para que se manifestem sobre os bens trazidos a colacao e seus respectivos valores podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias ou atribuir valores, que poderao ser aceitos pelos interessados, que deverao manifestar expressamente. Havendo concordancia quanto as primeiras declaracoes, bem assim quanto aos valores, iniciais ou atribuidos, e comprovacao acerca do imposto causa mortis, as ultimas declaracoes e digam em dez dias. Se concordes, manifeste o Sr. Oficial do Cartorio de Registro de Imoveis, acerca da partilha apresentada. Apos e com atendimento ao tudo quanto acima determinado, o que devera ser certificado pela serventia, facam-me os autos conclusos. Observo, por oportuno, que eventuais questoes de alta indagacao, deverao ser objeto de acao propria. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, o(a)(s) requerido(a)(s) deverao acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o numero do processo e a senha. Vedado o encaminhamento de copia da peticao inicial em Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 784 papel, conforme artigo 1.245, 2o, das NSCGJ. Peticoes, procuracoes, defesas etc devem ser trazidas ao juizo atraves de peticionamento eletronico. Int. - ADV: LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP) Processo 1001159-43.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - C.A.A.D.O. - A.M.A.C. - M.A.D.O. - Vistos. Fls. 104: defiro. Com os calculos, tornem ao MP. Int. - ADV: ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP), RENATA ROMANI DE CASTRO (OAB 226739/SP), ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (OAB 129620/SP), ANTONIO CRISTOVAO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 355479/SP), LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP) Processo 1001159-43.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - C.A.A.D.O. - A.M.A.C. - M.A.D.O. - MANIFESTEM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS JUNTADOS, NO PRAZO LEGAL. - ADV: ANTONIO CRISTOVAO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 355479/SP), ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (OAB 129620/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP), RENATA ROMANI DE CASTRO (OAB 226739/SP), LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP) Processo 1001703-65.2017.8.26.0288 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - W.J.F.G. - M.V.M. Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, a fim de reduzir a pensao alimenticia para o valor de 45% do salario minimo nacional, a partir da citacao, bem assim para assentar que o dever de mutua assistencia devera cessar a partir do momento em que a requerida passar a auferir, de

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