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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 566 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 015. APELACAO 0346873-55.2015.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0346873-55.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00626569 - APELANTE: LUIZ CARLOS DIAS MACHADO TRANSPORTE ME ADVOGADO: VIVIAN LIMA RIBEIRO OAB/SP-217929 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECISAO: Juizo de origem: 11a VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Magistrado: JOAO LUIZ AMORIM FRANCO Embargante: LUIZ CARLOS DIAS MACHADO TRANSPORTE ME Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO MATOS EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. LANCAMENTO EQUIVOCADO. RELATORIO DE PROCESSO DISTINTO. EQUIVOCO QUE SE SANA. EMBARGOS AOS QUAIS SE DA PROVIMENTO. 1. Da detida analise dos autos, constata-se que, por equivoco, houve o lancamento, no sistema eletronico, de relatorio concernente a outro processo nestes autos. 2. Mero erro material que nao trouxe prejuizo as partes. 3. Nesse diapasao, corrige-se a incorrecao com o lancamento do relatorio correto. 4. Embargos aos quais se da provimento para sanar o erro material suscitado. D E C I S A O Trata-se de embargos de declaracao opostos contra o R. Despacho constante as fls. 164/165. Aduziu o embargante, as fls.68, basicamente, que no relatorio consta partes estranhas a lide. E o relatorio. Decide-se. Conhece-se dos embargos de declaracao, posto que tempestivos. No merito, entende-se pelo seu provimento. De fato, constata-se que houve um mero erro material no lancamento do relatorio deste feito. Nesse sentir, segue o relatorio correto referente aos presentes autos: R E L A T O R I O Trata-se de embargos a execucao fiscal opostos por LUIZ CARLOS DIAS MACHADO TRANSPORTE-ME, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO com o objetivo de extinguir o executivo fiscal, distribuidos sob o no 0226248-89. 2015.8.19.0001, no qual se persegue o credito fiscal referente ao inadimplemento do IPTU do imovel identificado sob a inscricao 2015/000.606-0. Despacho, as fls. 85, em que o magistrado a quo determinou a complementacao da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao dos embargos, nos termos do artigo 16, 1o, da LEF. Inconformada a sociedade interpos agravo de instrumento, o qual foi negado provimento. Com o retorno dos autos, foi determinado o cumprimento da R. Decisao de fls. 85, sob pena de extincao. As fls. 124, a parte embargante informou ao Juizo que manjou Acao Anulatoria de debito fiscal, a qual fora distribuida por dependencia a acao de execucao. Sobreveio a R. Sentenca extintiva sem resolucao, as fls. 125. Irresignada, a sociedade executada interpos recurso de apelacao as fls. 126/137, por meio da qual requereu a reforma da R. Sentenca para que fosse declarada a nulidade do auto de infracao e penalidade de multa aplicada. Contrarrazoes as fls.140/146, em prestigio ao julgado. E o relatorio. Peco dia para julgamento. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para tao somente suprir a incorrecao apontada com o lancamento do relatorio correto referentes aos presentes autos. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2018. Desembargador GILBERTO MATOS Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Quinta Camara Civel Embargos de Declaracao na Apelacao Civel no. 0346873-55.2015.8.19.0001 Secretaria da Decima Quinta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, 3o andar - Sala 336 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6015 - E-mail: [email protected] (T) Pagina 3 de 3 id: 2912755 *** DGJUR - SECRETARIA DA 15a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004909-56.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0305402-88.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00049971 - AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO AGDO: HELENA DE JESUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: (...) concede-se parcialmente o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela recursal, para reduzir a multa cominatoria ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia (...) A agravada em contrarrazoes (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0004909-56.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005303-63.2018.8.19.0000 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0013266-20.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00054840 - AGTE: THIAGO SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES OAB/RJ-148788 AGDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: (...) Concede-se o pedido de atribuicao de efeito suspensivo ao recurso, apenas para impedir eventual cancelamento da distribuicao pelo nao recolhimento do preparo (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0005303-63.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. APELACAO 0002161-04.2014.8.19.0061 Assunto: Exoneracao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0002161-04.2014.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00599327 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISRAEL RAMOS OAB/RJ-139111 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: (...) Para fins de analise do pedido de concessao da gratuidade de justica, intime-se o embargante para que traga copia das declaracoes de Imposto de Renda dos ultimos 3 (tres) anos, bem como dos contracheques dos 3 (tres) ultimos meses (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL APELACAO no 0002161-04.2014.8.19.0061 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

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