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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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desmembramento, venham-me os novos autos conclusos para decisao; 6. Cumpra-se, com urgencia, por
se tratar de feito envolvendo reus presos. 7. Apos providenciar o necessario, de-se vista dos autos ao
representante do Ministerio Publico, a fim de que se manifeste a respeito dos pedidos de revogacao de
prisao formulados. Expedientes necessarios. Soure/PA, 05 de novembro de 2019. EDINALDO ANTUNES
VIEIRA Juiz de Direito respondendo pela Vara Unica da Comarca de Soure/PA PROCESSO:
00035458020138140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:RAILSON ABDON
Representante(s): OAB 18709 - IGOR BRUNO SILVA DE MIRANDA (ADVOGADO) VITIMA:R. P. M. .
DECISAO 1. Abram-se vistas as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentacao
de memoriais (art. 403,  3o, CPP). 2. Nomeio como advogado dativo o (a) Dr. (a) IGOR BRUNO SILVA
DE MIRANDA (OAB - 18709) para apresentar os memoriais do (a) denunciado (a) no prazo legal. 3.
Considerando que e dever do Estado prestar assistencia juridica integral e gratuita aos hipossuficientes,
dever este que o Estado do Para nao vem cumprindo, pois inumeras Comarcas sequer tem Defensoria
Publica e em outras o numero de Defensores Publicos e insuficiente, com base no (art. 5o, LXXIV, da
CR/88 e art. 22,  1o, da Lei no 8.906/94 (Estatuto da OAB), fixo como honorarios advocaticios ao
advogado (a) dativo (a) nomeado o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser suportado pelo Estado do
Para. 4. Apresentados os memoriais, retornem os autos conclusos para sentenca. 5. Cumpra-se. Soure, 5
de novembro de 2019 Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito PROCESSO: 00035489820148140059
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES
VIEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 DENUNCIADO:WELLITON
ASSUNCAO ARAGAO Representante(s): OAB 26245 - MANFREDO CARLOS LAMBERG NETO
(ADVOGADO) VITIMA:O. E. . DECISAO 1. Abram-se vistas as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05
(cinco) dias, para apresentacao de memoriais (art. 403,  3o, CPP). 2. Nomeio como advogado dativo o (a)
Dr. (a) MANFREDO CARLOS LAMBERG NETO (OAB - 26245) para apresentar os memoriais do (a)
denunciado (a) no prazo legal. 3. Considerando que e dever do Estado prestar assistencia juridica integral
e gratuita aos hipossuficientes, dever este que o Estado do Para nao vem cumprindo, pois inumeras
Comarcas sequer tem Defensoria Publica e em outras o numero de Defensores Publicos e insuficiente,
com base no (art. 5o, LXXIV, da CR/88 e art. 22,  1o, da Lei no 8.906/94 (Estatuto da OAB), fixo como
honorarios advocaticios ao advogado (a) dativo (a) nomeado o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a
ser suportado pelo Estado do Para. 4. Apresentados os memoriais, retornem os autos conclusos para
sentenca. 5. Cumpra-se. Soure, 5 de novembro de 2019 Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito
PROCESSO:
00036877420198140059
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO:ANTONIO CARLOS CARIPUNAS SILVA DENUNCIADO:AUXILIADORA CARIPUNA
SILVA VITIMA:E. S. C. . DENUNCIADO : ANTONIO CARLOS CARIPUNAS SILVA ENDERECO: 10a RUA,
S/N / TRAVESSA 03 CEP: 68870000 BAIRRO: MATINHA DENUNCIADO : AUXILIADORA CARIPUNA
SILVA ENDERECO: TRAVESSA 04, S/N / ENTRE 9a E 10a RUAS CEP: 68870000 BAIRRO: MATINHA
DECISAO 1- Preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e nao se verificando, liminarmente, quaisquer
das causas de rejeicao mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denuncia, nos termos do art. 396 do
CPP. 2- Cite-se o(os) acusado(s) para responder(em) a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
oportunidade em que podera alegar tudo o que interessa a defesa, oferecer documentos e justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao
quando necessaria; cientifique-se o acusado de que se nao constituir advogado sera nomeado defensor
publico para oferecer resposta. Com a resposta, voltem conclusos. 3- Na hipotese de nao ser apresentada
a resposta no prazo legal, ou se o acusado nao constituir advogado, nomeio desde ja a Defensoria Publica
atuante nesta comarca para oferece-la no prazo legal, concedendo-lhe vista nos autos. DETERMINO QUE
A SECRETARIA PROCEDA AO SEGUINTE: a) Insira o nome do acusado no rol de reus presos
provisorios do sistema Libra, se for caso de reu preso; b) Solicite a Central de Distribuicao a mudanca de
caracteristica de autuacao de inquerito policial para acao penal no sistema de gerenciamento de
processos LIBRA; c) Providencie a identificacao visual (tarja, fita ou similar) nos processos em que haja
reu preso, reu com prazo prescricional reduzido (menor de 21 anos ou maior de 70 anos) e nos casos de
regime de publicidade restrita (sigilosos); d) Junte aos autos certidao de antecedentes criminais do
acusado; e) Na hipotese de a Secretaria verificar, por meio da certidao de antecedentes que o acusado
responde a processo (s) em outra (s) vara (s), determino a comunicacao via e-mail de sua prisao, caso se
trate de processo de reu preso; f) Caso o reu nao seja encontrado pessoalmente para ser citado, deve a
Secretaria realizar pesquisas no INFOPEN (a fim de verificar se o reu se encontra preso) e, em caso


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