Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

810
DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
E o relatorio. Fundamento e decido.
Dispoe o artigo 200 do CPC: Os atos das partes consistentes
em declaracoes unilaterais ou bilaterais de vontade produzem
imediatamente a constituicao, modificacao ou extincao de direitos
processuais.
No entanto, o paragrafo unico do mesmo artigo preve que a
desistencia da acao so produzira efeitos apos homologacao
judicial.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA da pretensao para
os fins do art. 200, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil e,
consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolucao de
MERITO, com supedaneo no art. 485, VIII, do mesmo codex.
Sem custas finais (art. 8o, III da lei 3.896/16).
Tratando-se de pedido de desistencia do feito verifica-se a
ocorrencia da preclusao logica no tangente ao prazo recursal,
razao pela qual considero o transito em julgado nesta data.
P.R.I.
Apos, arquivem-se.
Porto Velho, 11 de junho de 2019
Rinaldo Forti Silva
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 9a Vara Civel - Forum Civel 704742116.2016.8.22.0001
Seguro
Procedimento Comum
AUTORES: MARIA TEREZINHA LOBO GOMES, KARLA DAYSE
LOBO GOMES, KAIRINA LOBO GOMES, HINGRID LOBO VIEIRA
ADVOGADOS DOS AUTORES: RAIMUNDO GONCALVES DE
ARAUJO OAB no RO3300
REU: CLUBE VIDA SUL AMERICA DO NORTE ADVOGADO DO
REU: KARINNY DE MIRANDA CAMPOS OAB no RO2413
SENTENCA
Trata-sedecumprimentodeSENTENCAdehonorariosadvocaticios
promovido por Karinny de Miranda Campos em face de Maria
Terezinha Lobo Gomes e outros, todos qualificados nos autos.
As partes anunciam celebracao de acordo na peticao de ID n.
27902996, pags. 01/02/PDF. Requerem homologacao e, por
conseguinte, a extincao do feito.
Por vislumbrar os pressupostos legais, homologo o acordo
celebrado a fim de que este produza seus efeitos juridicos e legais.
Sendo assim, julgo extinto o feito, com resolucao de MERITO, na
forma do art. 487, III, b do CPC.
Sem custas (Art. 8o, III da Lei n 3.896/2016).
Por se observar fatores que ensejam a preclusao logica, considero
o transito em julgado a partir desta data.
P.R.I. e arquive-se.
Porto Velho, RO 11 de junho de 2019
Rinaldo Forti Silva
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 9a Vara Civel - Forum Civel 002433895.2013.8.22.0001
Perdas e Danos
Cumprimento de SENTENCA
EXEQUENTE: GIL DIAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA
NAZARETE PEREIRA DA SILVA OAB no RO1073, CARLOS
ALBERTO TRONCOSO JUSTO OAB no RO535A
EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS ADVOGADO DO
EXECUTADO: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA OAB no
RJ84367, ALINE SUMECK BOMBONATO OAB no RO3728
SENTENCA
Versam os autos acao de Cumprimento de SENTENCA que
EXEQUENTE: GIL DIAS endereca a EXECUTADO: GOL LINHAS
AEREAS.
A parte exequente peticionou informando o cumprimento da
obrigacao e requereu o arquivamento do feito.
Considerando a quitacao integral do credito e o pedido de extincao
formulado pelo exequente, JULGO EXTINTO O FEITO com
fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC.
Custas finais pela parte executada (Art. 12, III da Lei 3.896/2016).
Fica intimada a parte executada, para comprovar o pagamento
das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e
inscricao em divida ativa, o que devera ser feito em caso de inercia
e independentemente de nova CONCLUSAO.
Considerando a preclusao logica, antecipo o transito em julgado
para esta data.
P. R. I.
Cumpridas as determinacoes acima, nao havendo pendencias,
arquive-se.
Porto Velho, RO 11 de junho de 2019
Rinaldo Forti Silva
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 9a Vara Civel - Forum Civel 702212317.2019.8.22.0001
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS PEQUIAS
II ADVOGADO DO AUTOR: VALDELISE MARTINS DOS SANTOS
FERREIRA OAB no DF6151
REU: ANA CAROLINA ALVES NESTOR ADVOGADO DO REU:
Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condomino
Procedimento Comum
SENTENCA
Vistos e examinados.
Trata-se de acao de Cobranca de Taxa Condominial ajuizada por
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS PEQUIAS
II em face de REU: ANA CAROLINA ALVES NESTOR, ambos
qualificados nos autos.
O autor apresentou peticao requerendo a desistencia da acao e
extincao do processo sem julgamento do MERITO (ID 27793873),
alegando que a requerida promoveu o pagamento integral do debito
(ID 27793876).
E o relatorio. Fundamento e decido.
Dispoe o artigo 200 do CPC: Os atos das partes consistentes
em declaracoes unilaterais ou bilaterais de vontade produzem
imediatamente a constituicao, modificacao ou extincao de direitos
processuais.
No entanto, o paragrafo unico do mesmo artigo preve que a
desistencia da acao so produzira efeitos apos homologacao
judicial.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA da pretensao para
os fins do art. 200, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil e,
consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolucao de
MERITO, com supedaneo no art. 485, VIII, do mesmo codex.
Sem custas finais (art. 8o, III da lei 3.896/16).
Tratando-se de pedido de desistencia do feito verifica-se a
ocorrencia da preclusao logica no tangente ao prazo recursal,
razao pela qual considero o transito em julgado nesta data.
P.R.I.
Apos, arquivem-se.
Porto Velho, 11 de junho de 2019
Rinaldo Forti Silva
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.