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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 769 acordo com a tabela em anexo a Resolucao no. 809/2019) para cada hora excedente, cujo montante devera ser custeado pelas partes, preferencialmente em fracoes iguais. Consigno, por fim, que os valores ora fixados poderao ser objeto de divisao entre as partes, cujas tratativas serao discutidas e analisadas durante a sessao de conciliacao/mediacao. No caso de ausencia de pagamento da remuneracao do conciliador/mediador procederemos nos termos do art. 2o, 1o, I, da Resolucao no. 809/2019 do TJSP, sendo a sessao redesignada de acordo com a disponilibidade da pauta. - ADV: RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP) Processo 1008307-44.2019.8.26.0297 - Embargos a Execucao - Extincao da Execucao - Celso Henrique Agassu - Luiz Carlos Cardoso - Recebo os embargos para discussao. Destarte, manifeste-se o embargado em 15 dias, querendo. Certifiquese nos autos da execucao a oposicao dos presentes embargos. Intime-se. - ADV: JOSIANE ELISA DYONISIO DOMINGUES (OAB 269221/SP) Processo 1008397-52.2019.8.26.0297 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1004703-22.2019.8.26.0541 - 3a Vara do Foro da Comarca de Santa Fe do Sul) - Andre Junior Lima de Carvalho - - Eduardo Lima de Carvalho - - Edinilza Lima dos Santos - Adao Ursino de Carvalho - Cumpra-se, servindo esta de mandado. Apos, observadas as formalidades legais, remeta-se ao Juizo deprecante, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: PABLO JOSE SALAZAR GONCALVES SALVADOR (OAB 236907/SP), NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI (OAB 313181/SP) Processo 1008428-72.2019.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - L.E.F.S. - J.L.S.P. - Defiro a gratuidade processual e arbitro os provisorios em 30% do salario minimo, a partir da citacao, fixados em tal patamar diante da ausencia de prova acerca dos rendimentos do reu. Designo audiencia para o dia 11 de dezembro de 2019, as 17:00 horas. Cite-se o reu e intimem-se as partes a fim de que comparecam a audiencia, acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas, independentemente de previo deposito de rol, importando a ausencia do autor em extincao e arquivamento e a do reu em confissao e revelia. Na audiencia, se nao houver acordo, podera o reu contestar, desde que o faca por intermedio de advogado, passando-se em seguida, a ouvida das testemunhas e a prolacao da sentenca. De-se ciencia ao Dr. Promotor de Justica. Fica a autora intimada da audiencia acima designada na pessoa de seu Advogado (art. 334, 3o, CPC). - ADV: GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP) 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE YURI KIATAQUI ESCRIVA(O) JUDICIAL JORGE LUIZ PANTONI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0720/2019 Processo 0004300-26.2019.8.26.0297 (processo principal 0001291-32.2014.8.26.0297) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - Carlos Alberto Hideki Maruyama - Usina Aralco - - JSL S/A. - - Agral Agricola Aracangua Ltda. - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Diante da justificativa e documentos apresentados (p. 156/158), cancelo a audiencia designada nos autos. Por ora, manifeste-se o Dr. Flavio Sarambele Marinho sobre a peticao e documento de p. 154/155. Apos, tornem conclusos. Int. (NOTA DE CARTORIO: Ficam os interessados intimados do cancelamento da Audiencia designada para o dia 21/11/2019, as 13h30min.) - ADV: GUSTAVO MARANEZI SIPAN (OAB 408639/SP), JULIANA MAZARIN MACHADO (OAB 349678/SP), PRISCILA CASSOLI LEITE (OAB 308622/SP), FLAVIO SARAMBELE MARINHO (OAB 284658/SP), JULIANA REGINA CAPPELLI RODRIGUES (OAB 272122/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), FABIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ADELER FERREIRA DE SOUZA (OAB 172245/SP) Processo 0004572-20.2019.8.26.0297 (processo principal 1002252-77.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentenca - Honorarios Advocaticios - Eduardo Amador Braz - Telefonica Brasil S/A - Vistos. 1. Diante do pagamento integral do debito, julgo extinta a execucao (art. 924, II, do CPC). 2. Como a extincao ocorre por manifestacao da parte exequente, ha preclusao logica para a interposicao de recurso, razao pela qual esta sentenca transita em julgado nesta data. Certifique-se. 3. Proceda-se ao levantamento da quantia depositada nos autos, em favor da parte autora, referente ao pagamento da condenacao. 4. Lance a serventia a movimentacao de baixa e arquivamento no processo principal, nos termos do Comunicado CG 1.789/2017 (cod. 61.615 - arquivado definitivamente). 5. Nao havendo pendencias, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), EDUARDO AMADOR BRAZ (OAB 332992/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP) Processo 0004697-85.2019.8.26.0297 (processo principal 0004818-55.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Benedito Lauer da Silveira - Departamento de Estradas de Rodagem - - Empresa Conter Construcoes e Comercio S/A - Vistos. 1. Primeiramente, certifique-se nos autos principais, que tramitam no formato fisico, a instauracao do presente Incidente de Cumprimento de Sentenca digital 2. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Intime-se a Fazenda Publica na pessoa do seus representantes judiciais para que apresente impugnacao no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), THAIS ALVES DA COSTA DE MESQUITA (OAB 283241/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 203786/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP) Processo 0004700-40.2019.8.26.0297 (processo principal 0004818-55.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Benedito Lauer da Silveira - Empresa Conter Construcoes e Comercio S/A - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. 1- Primeiramente, certifique-se nos autos principais, que tramitam no formato fisico, a instauracao do presente Incidente de Cumprimento de Sentenca digital 2- Na forma do artigo 536 do Novo Codigo de Processo Civil, intime-se a Fazenda Publica e a EMPRESA CONTER CONSTRUCOES E COMERCIO S/A, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciem o cumprimento a obrigacao de fazer imposta na sentenca, que foi mantida pelo v. Acordao, qual seja, reparar os danos causados no Sitio Sao Benedito, localizado na Rodovia Euclides da Cunha, Km 580, de propriedade de BENEDITO LAUER DA SILVEIRA, em decorrencia de obra publica de duplicacao de rodovia, sob pena de litigancia de ma-fe, sem prejuizo da sua responsabilizacao por crime de desobediencia (art. 536, 3o, CPC). 3- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima mencionado, sem o cumprimento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentacao de eventual impugnacao (art. 536, 4o c.c. 525, CPC). Intime-se. - ADV: ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 203786/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), THAIS ALVES DA COSTA DE MESQUITA (OAB

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