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Diário AC - TRE

Ano 2019, Numero 067,                                                          -Rio Branco, terca-feira, 16 de abril de 2019                                                                                          
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Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, 
que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ac.gov.br
receitas e despesas realizadas quando em campanha eleitoral para o cargo de Deputado Estadual, no pleito 
deste ano. 
Registrados, autuados e distribuidos, foram os autos encaminhados aunidade tecnica, responsavel pela analise 
critica das contas e emissao de parecer. 
Os autos foram remetidos aCoordenadoria de Controle Interno deste Tribunal, que procedeu ao exame das 
contas, concluindo pela inexistencia de falhas a serem sanadas (ID no359533). 
Encaminhados os autos ao ilustre Procurador Regional Eleitoral, este acompanhou o entendimento contido no 
parecer conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal, opinando pela aprovacao das contas do 
Candidato requerente (ID no 486233). 
VOTO 
 A presente prestacao de contas foi apresentada tempestivamente e esta regularmente instruida nos moldes 
exigidos pela Lei n. 9.504/97 e Resolucao TSE no 23.553/2017. 
Conforme relatorio da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria deste Tribunal, as contas foram 
formalizadas de acordo com os ditames da legislacao eleitoral, estando ausente qualquer vicio. 
Dessa forma, estando a mesma em conformidade com a legislacao de regencia e verificada a ausencia de 
qualquer falha na documentacao apresentada, ha de se reconhecer sua regularidade. 
Por estas razoes, voto pela APROVACAO da presente Prestacao de Contas. 
Ecomo voto. 
  
Juiz Marcelo Badaro Duarte 
 Relator 
 
EXTRATO DA ATA 
 
Feito: PRESTACAO DE CONTAS N. 0601026-21.2018.6.01.0000 CLASSE 25 
Procedencia: Rio Branco-AC 
Relator: Juiz Marcelo Badaro Duarte 
Requerente: JOAO REIS LOPES DA CRUZ, candidato ao cargo de Deputado Estadual 
Advogado: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB/AC n. 4.929) 
Assunto: Prestacao de contas -Candidato Cargo Deputado Estadual Eleicoes 2018. 
 
Decisao: A _C _O _R _D _A _M _ os juizes que compoem o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por 
unanimidade, aprovar a prestacao de contas, nos termos do voto do relator. 
Julgamento presidido pela Desembargadora Regina Celia Ferrari Longuini, Presidente. Da votacao participaram 
o Desembargador Elcio Mendes e os Juizes Olivia Ribeiro, Marcelo Badaro, Marcos Motta, Armando Dantas 
Junior e Herley Brasil. Presente o Dr. Vitor Hugo Caldeira Teodoro, Procurador Regional Eleitoral substituto. 
Ausente o Senhor Procurador Regional Eleitoral, Dr. Fernando Piazenski. 
 
 SESSAO: 12 DE ABRIL DE 2019. 
 
Processo 0600844-35.2018.6.01.0000
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 
 
ACORDAO N. 5.624/2019 
 
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