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Diário RO - Justiça

741DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Em atencao a Resolucao 232 de 13 de Julho de 2016 do CNJ, 
fixo honorarios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Os 
quais deverao ser tomadas as providencias para efetivacao do 
pagamento, com a entrega do laudo.
5  Na sequencia, intimem as partes, por sistema, que deverao, 
inclusive, querendo, indicar assistentes tecnicos de acordo 
com o art. 421,  5o do Codigo de Processo Civil, alem de seus 
quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.
6 - Com a juntada do Laudo Medico, cite-se o INSS. A parte re 
podera apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo 
legal, bem como manifestar-se sobre o laudo pericial e sobre a 
necessidade de realizacao de prova oral.
7 - Formulado proposta de acordo, intime-se a parte autora para 
se manifestar em 05 dias. Havendo aceitacao, facam-se os 
autos conclusos. 
Rejeitada a proposta de acordo, ou sendo apresentada 
contestacao, intime-se a parte autora para apresentar 
impugnacao, inclusive no mesmo momento processual, 
manifestar quanto ao laudo e eventual producao de outras 
provas.
Por fim, encaminhem-se os quesitos apresentados pelas 
partes, que deverao ser respondidos pelo expert, bem como, os 
seguintes quesitos do Juizo:
a) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade;
b) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido 
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador;
c) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho 
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem 
como se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar;
d) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitada 
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual 
Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se 
baseou a CONCLUSAO;
e) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade 
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria 
Parcial ou total ;
f) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestia(s) que 
acomete(m) o(a) periciado(a);
g) Data provavel do inicio da incapacidade identificada. 
Justifique;
h) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/
molestia(s) ou decorre de progressao ou agravamento dessa 
patologia  Justifique.
i) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do 
indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e 
a data da realizacao da pericia judicial  Se positivo, justificar 
apontamento os elementos par esta CONCLUSAO;
j) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio 
de outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual 
atividade 
k) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
l) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento 
necessario para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha 
condicoes de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual 
(data de cessacao da incapacidade) 
m) Esclareca o perito, os demais pontos que entenda pertinentes 
para a melhor elucidacao da causa.
n) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas 
em caso afirmativo.
Expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO.
Colorado do Oeste/RO, 23 de janeiro de 2019.
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia 
e Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 
- CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: 
[email protected]
AUTOS 7002491-40.2017.8.22.0012 CLASSE EXECUCAO 
DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE
Nome: SICREDI UNIVALES MT
Endereco: Avenida Mato Grosso, no 316,, 316, Centro, Juina 
- MT - CEP: 78320-000
ADVOGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE 
ASSIS ROSA - MS0012809
REQUERIDO
Nome: VALMIRO GONCALVES RIBEIRO
Endereco: Avenida Potiguara, 3612, Centro, Colorado do 
Oeste - RO - CEP: 76993-000
Nome: NILZA DE BRITO RIBEIRO
Endereco: AVENIDA POTIGUARA, 3612, CENTRO, Colorado 
do Oeste - RO - CEP: 76993-000
ADVOGADO 
DESPACHO 
Antes de deferir a penhora dos imoveis, intime-se o 
exequente a apresentar copia atualizada das matriculas, no 
prazo de 05 (cinco) dias.
Apos, expeca-se MANDADO para a penhora dos imoveis 
descritos pelo exequente, quais sejam, LOTE URBANO n. 18, 
da quadra n. 17, setor A, sito a Rua Jo Sato s/n, com area 
de 995,97m2, na area urbana do Municipio de Colorado do 
Oeste-RO, conforme matricula n. 2.365, e LOTE URBANO n. 
17/18-A, da quadra n. 06, do Setor B, com area de 644,13, 
conforme matricula n. 7.919. Efetuada a penhora, intime-se 
o executado para que, caso queira, apresente impugnacao, 
no prazo de 15 (quinze) dias. Caso recaia a penhora sobre 
bens imoveis, o conjuge tambem devera ser intimado, se 
houver.
Apos, considerando que, de acordo com o novo Codigo 
de Processo Civil, a adjudicacao recebe status de forma 
preferencial de pagamento ao credor (artigos 825 e 881 do 
CPC), intime-se o exequente a informar se possui interesse 
ou nao na adjudicacao do bem penhorado, ou sua venda 
extrajudicial, nos termos dos artigos 876 e 880 do Codigo de 
Processo Civil.
Requerida a adjudicacao, intime-se o executado, via Diario 
da Justica, caso tenha advogado constituido nos autos, 
por carta com aviso de recebimento, quando representado 
pela Defensoria Publica ou quando nao tiver procurador 
constituido nos autos, ou por meio eletronico, quando, sendo 
o caso do  1o do art. 246 do CPC, nao tiver procurador 
constituido nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) 
dias.
Caso nao seja requerida a adjudicacao ou venda pelo 
exequente, intimem-se os legitimados indicados nos incisos 
II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Codigo de Processo Civil, 
bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) 
penhorado o mesmo bem, o conjuge ou companheiro (a), 
o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, 
desde que haja informacao da existencia destes nos autos.
Apos, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
Serve o presente como MANDADO.
Colorado do Oeste/RO, 23 de janeiro de 2019.
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
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