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Diário PA - Executivo

DIARIO OFICIAL No 33996 5

Segunda-feira, 30 DE SETEMBRO DE 2019
ANEXO UNICO
Programa de Investimentos na Area de Saneamento Basico no Estado do
Para  Programa Avancar Cidades  Modalidade Saneamento
Area

Investimentos
Ampliacao e Adequacao do Sistema de Abastecimento de Agua do 3o Setor, abrangendo os Bairros de Nazare, Umarizal, Reduto, e parte do Centro, no Municipio de
Belem.

Saneamento Basico

Ampliacao do Sistema de Abastecimento de Agua do 10o Setor, abrangendo os
Bairros do Barreiro, Miramar, Val-de-Cans, CDP e Maracangalha (Conjuntos Promorar
e Paraiso dos Passaros), no Municipio de Belem.
Elaboracao de Projeto Basico e Estudos Ambientais para Ampliacao e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitario do Distrito de Mosqueiro, no Municipio de Belem.
Elaboracao de Projeto Basico e Estudos Ambientais para Ampliacao e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Agua do Distrito de Mosqueiro, no Municipio de Belem.
Implantacao do Sistema de Esgotamento Sanitario do Distrito de Alter do Chao, no
Municipio de Santarem.

L E I N 8.901, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA DESPESA COM
PUBLICIDADE.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA estatui e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos arts. 40, 41, 42 e
43 da Lei Federal no 4.320, de 1964, a abrir credito adicional suplementar
ao orcamento da Secretaria de Estado de Comunicacao (SECOM), para
o exercicio de 2019, no valor de ate R$ 10.000.000,00 (dez milhoes de
reais), atraves da seguinte dotacao:
R$
CODIGO

FONTE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

771012413114248255 - SECOM

0101

339039

10.000.000,00

TOTAL

10.000.000,00

Art. 2o Os recursos para abertura do presente credito suplementar provem
da anulacao das dotacoes abaixo relacionadas:
R$
CODIGO

FONTE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

131022884600009013 - ENC. SEAD

0101

339059

10.000.000,00

TOTAL

10.000.000,00

Art. 3o O credito adicional de que trata esta Lei sera aberto por Decreto,
nos termos do art. 42 da Lei Federal no 4.320, de 1964.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO, 27 de setembro de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo 479534
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, WALDMARINA FRANCA MENDES DE LIMA do cargo em comissao
de Coordenador das Clinicas Especializadas, codigo GEP-DAS-011.4, com
lotacao no Hospital Ophir Loyola, a contar de 1o de agosto de 2019.
PALACIO DO GOVERNO, 27 DE SETEMBRO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear VANIELLE FERNANDES LIMA para exercer o cargo em comissao
de Coordenador das Clinicas Especializadas, codigo GEP-DAS-011.4, com
lotacao no Hospital Ophir Loyola, a contar de 1o de agosto de 2019.
PALACIO DO GOVERNO, 27 DE SETEMBRO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear ANA EMILIA MENDES TEIXEIRA MAGNO para exercer o cargo
em comissao de Superintendente do Instituto de Oncologia, codigo
GEP-DAS-011.5, com lotacao no Hospital Ophir Loyola, a contar de 2 de
setembro de 2019.
PALACIO DO GOVERNO, 27 DE SETEMBRO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, combinado com a Lei n. 7.543, de 20 de julho de 2011,
JOAQUIM DA SILVA TAVARES NETO do cargo em comissao de Assessor
Especial I, a contar de 13 de setembro de 2019.
PALACIO DO GOVERNO, 27 DE SETEMBRO DE 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo 479535

DECRETO
D E C R E T O No 324, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgao(s)
da Administracao Publica Estadual, credito suplementar por ANULACAO, no
valor de R$ 10.911.919,54 para reforco de dotacao(oes) consignada(s) no
Orcamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, usando das atribuicoes que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204,  13, ambos da
Constituicao Estadual, combinando com o art. 6o, inciso II, art. 7o, inciso
III da Lei Orcamentaria no 8.809, de 27 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto ao Orcamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) orgao(s) da Administracao Publica Estadual a seguir especificado(s),
o credito suplementar no valor de R$ 10.911.919,54 (Dez Milhoes,
Novecentos e Onze Mil, Novecentos e Dezenove Reais e Cinquenta e Quatro
Centavos), para atender a programacao abaixo:
R$
CODIGO
071011545114157536 - SEDOP
141012012212978339 - SEDAP
141012033112978311 - SEDAP
141012033112978312 - SEDAP
171022884500003066 - Enc. SEFA
191010445114248338 - SEPLAN
241012369114508518 - SEDEME
291012678214357430 - SETRAN
291012678214357430 - SETRAN
691012333112978311 - SETUR
691012333112978312 - SETUR
792011833112978311 - IDEFLOR-Bio
792011833112978312 - IDEFLOR-Bio
871010824414438389 - FEAS
871010824414438389 - FEAS
871010824414438389 - FEAS
901011030214277582 - FES
901011030514278303 - FES
901011030514278303 - FES
901011030514278303 - FES
901011030514278303 - FES
901011030514278304 - FES
901011030514278304 - FES
901011030514278304 - FES
901011030514278304 - FES
901012884600009045 - FES
961011133112978311 - NGPMCREDCID-ADM
961011133112978312 - NGPMCREDCID-ADM

FONTE
0131
0101
0101
0101
0101
0130
0101
0101
0301
0101
0101
0101
0101
0107
0107
0107
0103
0149
0149
0149
0149
0149
0149
0149
0149
0103
0101
0101

NATUREZA DA DESPESA
449039
339036
339046
339049
459065
449052
335041
444042
449051
339046
339049
339046
339049
339030
339036
339037
449051
339014
339030
339033
339039
339014
339030
339033
339039
339047
339046
339049
TOTAL

VALOR
2.401.925,00
2.000,00
10.000,00
23.000,00
750.000,00
639.389,36
35.000,00
1.590.298,82
529.084,36
36.000,00
6.000,00
71.200,00
20.000,00
200.000,00
250.000,00
1.253.605,00
30.000,00
92.320,00
154.000,00
20.700,00
40.000,00
100.000,00
143.000,00
90.000,00
130.000,00
2.277.197,00
14.200,00
3.000,00
10.911.919,54

Art. 2o Os recursos necessarios a execucao do presente Decreto
correrao por conta da anulacao parcial de dotacao(oes) consignada(s) no
Orcamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43,  1, inciso III,
da Lei Federal n 4.320, de 17 de marco de 1964, atraves da(s) unidade(s)
orcamentaria(s) abaixo discriminada(s):
R$
CODIGO

FONTE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

131020412212978316 - Enc. SEAD
141012012212978338 - SEDAP
241012312214247636 - SEDEME
291012678214357429 - SETRAN
291012678214357432 - SETRAN
311010618214257563 - CBM
672011648214207541 - COHAB
691012312212978339 - SETUR
782011957114527467 - FAPESPA
901011012212974668 - FES
901011012814246077 - FES
901011012814246077 - FES
901011012814278307 - FES
901011012814278307 - FES
901011012814278307 - FES
901011024414228203 - FES
901011030114278285 - FES
901011030214278291 - FES
901011030514278302 - FES
901011030514278304 - FES
901011042214228222 - FES
901011042214228222 - FES
951012645114157537 - NGTM

0101
0101
0101
0301
0301
0130
0130
0101
6101
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0149
0103
0103
0103
0103
0131

319113
339039
449035
449051
449051
449051
449051
339036
449020
339030
339014
339030
339030
339036
339039
339014
339014
335043
339014
339014
339014
339030
449051

4.073.903,82
35.000,00
35.000,00
1.912,28
527.172,08
496.978,03
142.411,33
42.000,00
108.400,00
399.233,00
105.894,00
34.287,00
83.466,00
200.000,00
813.301,00
228.316,00
78.600,00
770.020,00
69.100,00
65.000,00
130.000,00
70.000,00
2.401.925,00

TOTAL

10.911.919,54

Art. 3o Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO, 26 de setembro de 2019.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretaria de Estado de Planejamento
Protocolo 479536


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