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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 20 EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP) Processo 1000819-36.2019.8.26.0233 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Cr dos Santos Borracharia - Me - M J de Melo Me - Vistos Fl. 53: defiro. Para que a propria parte efetue tambem as pesquisas que entender necessarias, servira a presente decisao, assinada digitalmente, como oficio as concessionarias de servico publico de agua e esgoto, energia eletrica, bem como de telefonia fixa e movel (VIVO, TIM, CLARO, NEXTEL e OI), para que prestem informacoes, no prazo de 15 dias, acerca do(s) endereco(s) cadastrado(s) em seus sistemas referentes a pessoa que consta do polo passivo da acao, acima indicada. A parte autora devera providenciar a impressao e remessa da presente decisao-oficio, instruindo-a com demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. As respostas deverao ser devolvidas diretamente a este juizo, por via fisica, no endereco indicado no cabecalho, ou por via eletronica, no e-mail institucional: [email protected], consignando, ainda, o respectivo numero do processo. Com as respostas, de-se ciencia, cabendo a parte autora requerer e providenciar o necessario para tentativa de localizacao da parte perante os enderecos ainda nao diligenciados. Int. - ADV: JOAO CARLOS CORREA ALVARENGA (OAB 165175/SP) Processo 1000820-26.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Raimundo Oliveira de Carvalho - Banco Cifra S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Autor, cumpra integralmente r. despacho de fls. 351. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP) Processo 1000827-13.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - Finamax S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Heraldo Carlos Fabiano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente nas maos da financeira/autora, facultando a sua venda. Diante da sucumbencia, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios que fixo, por equidade, em R$ 500,00, observada a concessao da assistencia judiciaria gratuita. Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, para que apresente o bem ou informe o local onde este possa ser apreendido sob pena de nao o fazendo, seu ato ser considerado como atentatorio a dignidade da Justica, nos termos do art. 774, IV, do CPC. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP) Processo 1000836-72.2019.8.26.0233 - Monitoria - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - I.t.i Transformadores Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o reu ao pagamento da importancia de R$ 2.710,00, atualizada pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo e com juros de mora de 1% ao mes, tudo a contar dos vencimentos dos titulos. Sucumbente, arcara a re com as custas e despesas processuais e com honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor atualizado da condenacao. Declaro constituido o titulo executivo (CPC, art. 702, 8o). P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JULIETTE DE MELLO MARCIANO PEREIRA (OAB 169473/RJ), JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB 103933/RJ), RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP) Processo 1000889-53.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Eustaquio Ferreira Leao - - Evelyn Igreja Ferreira Leao - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Aguarde-se a manifestacao do(s) Requerente(s) pelo periodo de 30 (trinta) dias. Decorrido no silencio, intime-o(s) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extincao, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EUGENIO (OAB 149799/SP) Processo 1000960-55.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - BV Financeira S/A. - Rarivagner Fernandes Ribeiro - Vistos. Fl. 70: indefiro o pedido de desentranhamento dos mandados, uma vez que o teor das afirmacoes lancadas pela requerida em sua peticao nao se coadunam com o teor das certidoes do oficial de justica de fls. 48 e 57. Assim, intime-se a requerente para, em 15 (quinze) dias, indicar o endereco em que o veiculo possa ser encontrado, a fim de se proceder a sua busca e apreensao, bem como a citacao do requerido, por tratar-se de pressuposto de validade (artigo 239, caput, do Codigo de Processo Civil), ou, alternativamente, requerer a conversao da acao de busca e apreensao em execucao de titulo extrajudicial (art. 4o, do Decreto-Lei 911/69), promovendo a citacao do requerido. No silencio, conclusos para extincao (artigo 485, IV, do Codigo de Processo Civil). Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1001027-20.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Fellipe Guelfi da Silva - Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Faculto as partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relacao a questao controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Se houver interesse na producao de provas em audiencia, cabera as partes apresentar rol de testemunhas tambem em 15 (quinze) dias, para adequacao da pauta, sob pena de preclusao. Sem prejuizo, manifestemse sobre o interesse na designacao de audiencia para tentativa de conciliacao. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP) Processo 1001085-23.2019.8.26.0233 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Carlos Vitor Baquiao Martins & Cia Ltda - Antonio Daniel Caetano Evaristo - 1. Fl. 51: Trata-se de pedido de parcelamento da divida executada, com fundamento no art. 916 do Codigo de Processo Civil (fl. 51). O pedido veio acompanhado do deposito de 30% do valor da execucao (fls. 60/61). O exequente concordou com o parcelamento (fl. 70). Dentro deste contexto, DEFIRO o pagamento de forma parcelada (com acrescimo de correcao monetaria - tabela TJ, e juros de 1% ao mes) e determino a suspensao de atos executivos. 2. O nao pagamento de qualquer das prestacoes acarretara cumulativamente: I - o vencimento das prestacoes subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinicio dos atos executivos; II - a imposicao ao executado de multa de 10% sobre o valor das prestacoes nao pagas 3. Desde que requerido, fica autorizado o levantamento dos valores, em favor do exequente, conforme forem sendo depositados. 4. No mais, aguarde-se o deposito das parcelas subsequentes. Int. - ADV: KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), MICHELI VOLPIANO RINALDI (OAB 279632/SP) Processo 1001097-37.2019.8.26.0233 (apensado ao processo 1000930-54.2018.8.26.0233) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - Kelly Kureishi - Tiago Ferreira Barbosa - Fls. 37/39: de-se vista a embargante. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP), FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP) Processo 1001167-54.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Osmane Roseno dos Santos - BV Financeira S/A. - Vistos. Trata-se de acao revisional de contrato com pedido de antecipacao de tutela jurisdicional, onde em apertada sintese o autor alega ter firmado com a requerida contrato de financiamento, tendo por objeto a aquisicao de um veiculo, sendo financiado o valor de R$51.310,23, para pagamento em 48 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$1.652,00, e que pretende a revisao das clausulas abusivas do contrato bancario com ressarcimento de valores pagos a maior. Requer a tutela provisoria de urgencia para: - autorizar a parte autora a consignar nos autos, os valores mensais

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