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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 206 Goiania, sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Pagina 32
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
34a Zona Eleitoral
Editais
Edital n.023/2019
E D I T A L N.o 023/2019
POR ORDEM do Juiz da 34a Zona Eleitoral de Anicuns, Estado de Goias, Lionardo Jose de Oliveira, na forma da lei.
POR ORDEM do Juiz da 34a Zona Eleitoral de Anicuns, Estado de Goias, Lionardo Jose de Oliveira, na forma da lei.
TORNA PUBLICA, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, no prazo de cinco dias, o Ministerio Publico ou
qualquer partido politico possa impugnar a prestacao de contas apresentada, bem como relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de
investigacao para apuracao de qualquer ato que viole as prescricoes legais ou estatutarias a que, em materia financeira, os partidos e seus
filiados estejam sujeitos, referente aos seguintes partidos e exercicios:
Partido Podemos (PODE) de Anicuns-GO  Exercicio 2017;
Solidariedade (SD) de Adelandia-GO  Eleicoes 2018;
Partido Trabalhista Nacional (PTN) de Anicuns-GO  Exercicio 2016;
Partido Podemos (PODE) de Anicuns-GO  Exercicio 2018;
Partido Progressista (PP) de Sanclerlandia  Eleicoes 2018.
E, para que se lhe de ampla divulgacao, determinou o Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral fosse afixado o presente edital no placar do
Cartorio Eleitoral, local de costume e publicado no DJE.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Anicuns, Estado de Goias, aos seis dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove
(06/11/2019). Eu, ______________ (Rodrigo Jose Mendanha dos Reis), Chefe de Cartorio da 34a Zona Eleitoral, preparei, conferi e assinei o
presente edital.
Rodrigo Jose Mendanha dos Reis
Chefe de Cartorio da 34a ZGO
45a Zona Eleitoral
Sentencas
Sentenca
Processo no 73-12.2019.6.09.0045
Protocolo no 22.507/2019
Partido Politico: Partido Trabalhista Cristao de Pontalina
Advogado: Reinaldo Rodrigues Magalhaes OAB-GO no 26106
SENTENCA
Trata-se Prestacao de Contas Anual referente ao exercicio financeiro de 2017, apresentada pelo PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO
PONTALINA-GO, nos termos da Lei no 9.096/1995, bem como da Resolucao TSE no 23.546/2017.
O partido requerente apresentou, intempestivamente, a prestacao de contas sob a forma de Declaracao de Ausencia de Movimentacao de
Recursos, nos termos do art. 28, 3o, da Resolucao TSE no 23.546/2017.
Considerando que as contas ja haviam sido julgadas nao prestadas no bojo dos autos de no 38-52.2019.6.09.0045, recebi o pedido como
regularizacao, nos moldes do art. 59 da Resolucao TSE no 23.546/2017.
Publicado edital, nos termos do art. 45, inciso I, da Resolucao TSE no 23.546/2017, nao houve impugnacao a declaracao de ausencia de
movimentacao financeira.
Apos a conferencia da documentacao juntada aos autos, o Analista de Contas do Cartorio Eleitoral apresentou informacoes a respeito de
extratos bancarios e parecer conclusivo, em que opina pela aprovacao com ressalvas das contas, diante da ausencia de fatos que
desabonem a referida declaracao, exceto pela intempestividade da entrega da documentacao.

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