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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

conteudo do decreto prisional: "1- O Ministerio Publico do Estado do rio de Janeiro, presentado pelos Promotores de Justica integrantes do Grupo de Atuacao Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denuncia em face de ............................................................................................................................... 4- JORGE PABLO DE SOUZA MENEZES (PABLO) .............................................................................................................................. Imputam-se aos reus a pratica do injusto previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06, com causa de aumento prevista no artigo 40, inciso III do mesmo Diploma. Notifiquem-se os denunciados, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06. Transcorrido o prazo sem apresentacao de defesa e/ou nomeacao de patrono, de-se vista a Defensoria Publica para oferecimento da peca. 2. A Autoridade Policial, Delegado da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro Dr. Leonardo Macharet, titular da 124a Delegacia de Policia, representou pela prisao temporaria de todos os ora denunciados, nos autos da medida sigilosa apensada ao inquerito policial. O Ministerio Publico, por sua vez, vislumbrou a presenca de justa causa para instauracao da acao penal e ofereceu denuncia, oportunidade em que requereu

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