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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

6) Houve (ou continua havendo) progressao ou agravamento da doenca? E
de suas sequelas? Especifique.
7) As sequelas da doenca podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
8) Tal doenca incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperacao, ou permanentemente?
9) Ha chance de reabilitacao profissional?
10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?
11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?

Secao II - Federal / JF
- Quesitos do Juizo:
1) A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doenca e qual incapacidade?
2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?
3) Desde quando a parte autora e portadora da doenca e ha quanto tempo
esta incapacitada?
4) Desde quando se manifestaram as sequelas da doenca?

12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independen-

5) Caso a parte autora tenha fruido de beneficio previdenciario, e possivel
afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais
quando da cessacao do referido beneficio? Em caso de resposta positiva, por quanto
tempo - a partir da cessacao do beneficio - permaneceu a incapacidade?

13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?

6) Houve (ou continua havendo) progressao ou agravamento da doenca? E
de suas sequelas? Especifique.

te?

- Quesitos do INSS:
1) O autor e portador de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo, qual
e desde quando?
2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito
ATESTAR que a suposta deficiencia e INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral
ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?
3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?
5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrucao da questao.

7) As sequelas da doenca podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
8) Tal doenca incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperacao, ou permanentemente?
9) Ha chance de reabilitacao profissional?
10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?
11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?
12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?
13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?
- Quesitos do INSS:

Com a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.
Duque de Caxias, 17 de dezembro de 2008.

1) O autor e portador de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo, qual
e desde quando?

ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto

2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito
ATESTAR que a suposta deficiencia e INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral
ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?

67 - 2008.51.68.006838-4 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE LUCIO DE
AREAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
Defiro o pedido de gratuidade de justica com base no art. 4o,  1o da Lei no
1.060, de 1950.
Acolho o patrocinio do ilustre advogado constituido pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.
INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em
vista que se trata de questao a ser melhor aferida na fase de sentenca, quando entao
se faz uma cognicao plena e exauriente da materia fatica apresentada, depois de um
amplo contraditorio e de uma proficiente instrucao processual, notadamente apos a realizacao de pericia medica que ateste a incapacidade laborativa da autora.
Nomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, para efetuar o exame tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a apreciacao do Poder Judiciario e responder aos quesitos formulados por este juizo e pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de peticao protocolizada em
19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasiao da propositura da acao.
Deve a parte autora comparecer no consultorio localizado na Rua Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ, no dia 12/01/2009,
as 15:30 horas, para realizacao da pericia, munida de documento de identidade e todos
os demais documentos comprobatorios da alegada doenca, tais como laudos de exames
medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonancias magneticas, que possam
auxiliar na realizacao do exame pericial.
Defiro a indicacao do medico assistente tecnico feita pelo INSS, atraves da
Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto a parte autora a indicacao de assistente tecnico e a apresentacao de quesitos, caso tenha interesse.
Prazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da pericia.
Apresentado o laudo, vista as partes para manifestacao pelo prazo de 10 (dez) dias.
Prestados os esclarecimentos requisitados pelo juizo ou requeridos pelas partes, expeca-se oficio requisitorio a Direcao do Foro, para pagamento dos honorarios periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3o da Resolucao no 558,
de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justica Federal.
- Quesitos do Juizo:
1) A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doenca e qual incapacidade?
2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?
3) Desde quando a parte autora e portadora da doenca e ha quanto tempo
esta incapacitada?
4) Desde quando se manifestaram as sequelas da doenca?
5) Caso a parte autora tenha fruido de beneficio previdenciario, e possivel
afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais
quando da cessacao do referido beneficio? Em caso de resposta positiva, por quanto
tempo - a partir da cessacao do beneficio - permaneceu a incapacidade?
6) Houve (ou continua havendo) progressao ou agravamento da doenca? E
de suas sequelas? Especifique.
7) As sequelas da doenca podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
8) Tal doenca incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperacao, ou permanentemente?
9) Ha chance de reabilitacao profissional?
10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?

3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?
5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrucao da questao.
Com a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.
Duque de Caxias, 17 de dezembro de 2008.
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
69 - 2008.51.68.006947-9 (PROCESSO ELETRONICO) RODINEIRA PEREIRA
DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
Defiro a gratuidade de justica requerida.
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