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Diário RO - Justiça

669DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nao merece melhor sorte a tese de ausencia de requisito 
indispensavel a propositura da acao. 
Os documentos que instruem a inicial (ID: 2310284; 2310279) 
conformam suficientemente a obrigacao e o credito, inexistindo 
elementos capazes de infirma-los. 
Outrossim, sem razao a alegacao de prescricao, pois, sendo os 
vencimentos dos titulos no ano de 2011, a propositura da acao 
monitoria respeitou-se o quinquidio legal, a teor da Sumula 504, 
in litteris:
O prazo para ajuizamento de acao monitoria em face do emitente 
de nota promissoria sem forca executiva e quinquenal, a contar do 
dia seguinte ao vencimento do titulo.
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e procedente o 
pedido monitorio, dando por constituido o titulo executivo judicial.
Honorarios da fase de conhecimento ja arbitrados.
Com o transito em julgado, o credor devera deflagrar a fase de 
cumprimento de SENTENCA, apresentando memoria de calculo 
atualizada.
Intimem-se.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7006733-57.2017.8.22.0007
EXEQUENTE: MARIZETE SILVA DE ALMEIDA CPF no 809.394.06268, RUA LEMUEL SILVA DANTAS 4051, - DE 3821/3822 AO FIM 
VILLAGE DO SOL - 76964-352 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSIMARA CARDOSO GOMES 
OAB no RO8649
EXECUTADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A CNPJ no 
11.669.325/0001-88, AVENIDA NOSSA SENHORA DOS 
NAVEGANTES 451, - DE 265 AO FIM - LADO IMPAR ENSEADA 
DO SUA - 29050-335 - VITORIA - ESPIRITO SANTO
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SERVE DE CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO
1. Converto o feito em diligencia.
2. Malgrado a constatacao da revelia, devera a parte autora coligir 
ao feito a comprovacao, ainda que minima, do alegado desembolso/
investimento junto a re para os fins ressarcimento (art. 345, III do 
CPC).
3. Intime-se a parte autora pelo(a) advogado(a), DJ. Prazo de 05 
(cinco) dias.
4. Apos, conclusos para julgamento.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7008857-13.2017.8.22.0007
AUTOR: REGIANE AVANCINE PIVETA CPF no 905.678.70200, RUA HENRIQUE DOS SANTOS MOTA 1476 JARDIM 
BANDEIRANTES - 76961-808 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS 
SANTOS OAB no RO8205
REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A CNPJ no 11.669.325/0001-88, 
AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 451, EDIFICIO 
PETRO TOWER, ANDAR 20, SALAS 2002 E 2003 ENSEADA DO 
SUA - 29050-335 - VITORIA - ESPIRITO SANTO
ADVOGADO DO REU: 
SERVE DE CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO
1. Converto o feito em diligencia.
2. Malgrado a constatacao da revelia, devera a parte autora coligir 
ao feito a comprovacao, ainda que minima, do alegado desembolso/
investimento junto a re para os fins ressarcimento (art. 345, III do 
CPC).
3. Intime-se a parte autora pelo(a) advogado(a), DJ. Prazo de 05 
(cinco) dias.
4. Apos, conclusos para julgamento.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7007677-25.2018.8.22.0007
AUTOR: EDGARD DUMMER CPF no 141.932.056-49, AREA 
RURAL, LH 08 LOTE 29 GLEBA 08 AREA RURAL DE CACOAL - 
76968-899 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: HENRIQUE HEIDRICH DE 
VASCONCELOS MOURA OAB no RO7497
HOSNEY REPISO NOGUEIRA OAB no RO6327
NATALIA UES CURY OAB no RO8845
ELENARA UES OAB no RO6572
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA CNPJ no 09.248.608/0001-04, RUA SENADOR 
DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 20031-205 - RIO DE JANEIRO 
- RIO DE JANEIRO
ADVOGADO DO REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 
OAB no RO5369
SERVE DE MANDADO PARA INTIMACAO DO(A) PERITO(A) E 
DA PARTE AUTORA
Verifica-se a necessidade da realizacao de prova pericial (medica) 
para aferir a existencia e o grau da incapacidade alegada pelo 
autor. Com fundamento no art. 373,  1o, do CPC, considerando 
a peculiaridade da causa relacionada a excessiva dificuldade 
de cumprir o encargo, mormente por ser o autor beneficiario 
da gratuidade judiciaria, atribuo o onus da prova, quanto a 
incapacidade do autor e respectivo grau, a parte requerida, razao 
pela qual devera arcar com o pagamento antecipado dos honorarios 
periciais, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) por cada 
pericia, devendo a requerida comprovar o seu deposito bancario 
a ordem do juizo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 95,  1o, CPC) 
contados da intimacao desta DECISAO, sob pena de presumir-se 
a desistencia da prova e a aceitacao da condicao fisica alegada 
pelo autor.
Nomeio perito(a) do Juizo o(a) Dr(a) VITOR HENRIQUE TEIXEIRA, 
medico, ortopedista, CRM-RO 88506 que atende no Hospital 
Samar, Av. Sao Paulo, 2326 - Centro, Cacoal -RO, nesta cidade, 
o qual devera ser intimado da nomeacao, mesmo ato em que 
agendara a pericia e informara a data, hora e local de sua realizacao 
ao Oficial de Justica, que em seguida dara conhecimento ao autor, 
intimando-o a comparecer.
O laudo pericial devera ser apresentado em Juizo no prazo de 10 
(dez) dias contados da realizacao da pericia e contera as respostas 
aos quesitos ja formatados e constantes de formulario proprio a ser 
encaminhado ao perito por e-mail, tambem acessivel no seguinte 
link:
https://drive.google.com/file/
d/0B8SZCzySkaDUcWRMd0ttNnJNMUk/view usp=sharing
Comprovado o deposito dos honorarios, intimem-se o(a) perito(a) e 
a parte autora (ja com a data do agendamento da pericia).
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