Busca de Diários Oficiais


Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
344
a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e
vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615
MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019
PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do Distrito Federal, para
o fim de suspender a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/
DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0703209-66.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ELISANGELA APOLINARIA SANTOS. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF
no 615, o Min. Luis Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer
fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial -
GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de
risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF
615 MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019
PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do Distrito Federal, para
o fim de suspender a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/
DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0703194-97.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIA
VALERIA DA LUZ ROCHA MOREIRA. Adv(s).: DF4843000A - PAULO ROBERTO. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615, o
Min. Luis Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases,
incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE
a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e
vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615
MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019
PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo do Distrito Federal, para
o fim de suspender a eficacia da decisao na origem, e determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/
DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0704973-73.2019.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CIVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DAISY
BARBARA BORGES CARDOSO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no
615, o Min. Luis Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer
fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial -
GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de
risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.?
(ADPF 615 MC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG
03/09/2019 PUBLIC 04/09/2019). Deste modo, em cumprimento a referida decisao, determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate
ulterior determinacao. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0704940-83.2019.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CIVEL - A: ACACIA CRISPIM MOURA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI
DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615, o Min. Luis
Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases, incluindo
a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores
que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade,
consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615 MC, Relator(a): Min.
ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019 PUBLIC 04/09/2019).
Deste modo, em cumprimento a referida decisao, determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/DF,
9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0704969-36.2019.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CIVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
INES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615, o Min. Luis
Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases, incluindo
a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores
que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade,
consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615 MC, Relator(a): Min.
ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019 PUBLIC 04/09/2019).
Deste modo, em cumprimento a referida decisao, determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/DF,
9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0721905-39.2019.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CIVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUZANA
ALVES JACO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615, o Min. Luis
Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases, incluindo
a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores
que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade,
consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615 MC, Relator(a): Min.
ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019 PUBLIC 04/09/2019).
Deste modo, em cumprimento a referida decisao, determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/DF,
9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator
N. 0722001-54.2019.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CIVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
DALVIRENE BRAGA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. DECISAO Ao apreciar a Medida Cautelar na ADPF no 615, o Min. Luis
Roberto Barroso determinou, ad referendum do Plenario da Corte Suprema, ?a suspensao de todos os processos em quaisquer fases, incluindo
a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores
que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade,
consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013.? (ADPF 615 MC, Relator(a): Min.
ROBERTO BARROSO, julgado em 02/09/2019, publicado em PROCESSO ELETRONICO DJe-192 DIVULG 03/09/2019 PUBLIC 04/09/2019).
Deste modo, em cumprimento a referida decisao, determino o SOBRESTAMENTO do presente processo, ate ulterior determinacao. Brasilia/DF,
9 de setembro de 2019. CARLOS MARTINS Relator

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.