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Diário RO - Justiça

682DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ no 9, BANCO 
BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 
- OSASCO - AMAPA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI 
OAB no RO4937
EXECUTADO: JEANI GONCALVES MOREIRA CPF no 
034.610.081-09, AVENIDA MALAQUITA 2728 NOVA ESPERANCA 
- 76961-663 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SERVE DE CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO
Intime-se o exequente para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca 
da certidao do Sr. Oficial de Justica (ID. 21829214), requerendo o 
que entender cabivel para fins de prosseguimento do feito.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7013996-09.2018.8.22.0007
AUTOR: VALDINEI PIRES MACHADO CPF no 834.148.272-04, 
AREA RURAL Lh 11, Lote 25, GLEBA 11, PT 69 AREA RURAL DE 
CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS ALEXANDRE SILVA OAB no 
RO8694
LUZINETE PAGEL GALVAO OAB no RO4843
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ 
no 29.979.036/0352-89, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
1. Trata-se de acao previdenciaria com requerimento de tutela 
provisoria de urgencia (tutela antecipada). O art. 300 do CPC 
autoriza provimento dessa natureza quando houver elementos 
que evidenciam a probabilidade do direito alegado e o perigo de 
dano a esfera juridica da parte. Por ora, inexiste prova inequivoca 
que exponha a verossimilhanca das alegacoes. Diante disso, o 
deferimento da antecipacao de tutela reclama previo contraditorio. 
Com base nesses fundamentos, indefiro a medida de urgencia 
postulada.
2. Deixo de designar audiencia de conciliacao em razao do nao 
comparecimento de Procurador Federal em audiencias na sede 
deste Juizo, o que torna inocua a realizacao do ato (interpretacao 
analogica do art. 334,  4o, CPC).
3. Por razoes de celeridade processual de tratando-se de prova 
imprescindivel ao processo, em relacao a qual ha interesse de 
ambas as partes, fica desde logo determinada a realizacao de 
prova pericial, a ser realizada por medico cadastrado como 
perito na Justica Federal, consoante as diretrizes do CJF e 
CNJ.
3.1. Ressalte-se que quando agendada a pericia medica, a 
intimacao da parte autora dar-se-a por meio de seu advogado, o 
qual devera informa-la quanto a necessidade de apresentar todos 
os laudos e exames medicos realizados, advertindo-a que a falta 
deles prejudicara a prova pericial, acarretando a demora na solucao 
da lide.
4. Com a juntada do laudo pericial, CITE-SE o requerido para 
integrar a relacao processual (art. 238, CPC). Comunique-se-lhe 
que o prazo para contestar e de 15 (quinze) dias, contado em dobro 
(arts. 183 e 335, CPC).
5. Tendo em vista a alegacao de hipossuficiencia, defiro a 
gratuidade da justica.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
4a VARA CIVEL 
4o Cartorio Civel
Juiz de Direito: Mario Jose Milani e Silva
Diretor de Cartorio: Anderson Cantao Silva
(69) 3443-1668 - [email protected]
Av. Porto Velho 2728 Centro
Proc.: 0008239-37.2010.8.22.0007
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Fazenda Publica do Estado de Rondonia
Advogado:Antonio das Gracas Souza (OAB/RO 10B)
Executado:Lindalva Maria Borges de Melo Me, Lindalva Maria 
Borges de Melo
Advogado:Advogado Nao Informado ( )
DESPACHO:
DESPACHO Diante do pedido formulado pelo exequente, 
decorrente da nao localizacao de bens passiveis de penhora, 
determino a suspensao do processo pelo prazo de 1 (um) ano a 
ser contado deste DESPACHO ou ate a intervencao espotanea do 
credor. Cacoal-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Mario Jose 
Milani e Silva Juiz de Direito
Proc.: 0005702-34.2011.8.22.0007
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Piarara Industria de Alimentos Transportes Ltda
Advogado:Charles Bacan Junior (OAB/RO 2823)
Executado:Sergio Ferreira Alves, Marcos Rogerio Zuin
Advogado:Advogado Nao Informado ( )
DESPACHO:
DESPACHO Defiro o pedido.Solicitacao em frente. Cacoal-RO, 
terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Mario Jose Milani e Silva Juiz de 
Direito
Proc.: 0003855-60.2012.8.22.0007
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Requerente:Violato & Cia Ltda
Advogado:Aline Schlachta Barbosa (OAB/RO 4145)
Requerido:Romulo Alves Kato
DESPACHO:
DESPACHO Este processo ja tramita a 7 (sete) anos e apesar do 
debito expressivo de responsabilidae do devedor, nao foi ate hoje 
localizado um so bem oara garatir mesmo que parcela infima da 
divida, sendo todas as buscas e medidas infrutiferas.Diante desta 
evidencia, determino a suspensao do processo pelo prazo de 1 
(um) ano, a ser contado deste DESPACHO, ou ate a intervencao 
espotanea do credor, indicando bens livres e aptos a penhora. 
Cacoal-RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019.Mario Jose Milani e 
Silva Juiz de Direito
Proc.: 0010561-59.2012.8.22.0007
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Mazzutti Comercio de Veiculos Ltda
Advogado:Charles Baccan Junior (OAB/RO 2823), Fabiano Moraes 
Pimpinati (MT 6623-B), Helida Genari Baccan (RO 2838)
Executado:Flavio Bento da Silva
Advogado:Advogado Nao Informado ( )
DESPACHO:
DESPACHO Defiro o pedido de fl. 112 devendo ser emitido 
MANDADO de penhora que devera incidir sobre bens livres e 
desembaracados do devedor. Cacoal-RO, terca-feira, 22 de janeiro 
de 2019.Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito
Proc.: 0010707-03.2012.8.22.0007
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Requerente:Associacao Educacional de Cacoal
Advogado:Diogenes Nunes de Almeida Neto (OAB/RO 3831)
Requerido:Edislei Marinho Silva
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