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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 215 Goiania, sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Pagina 49
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
OBS. Os autos do processo podem ser consultados no Cartorio Eleitoral, situado a rua Getulio Vargas, QD-A. LT-7 Centro, nesta cidade.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente do referido denunciado, mandou-se passar o presente edital, que sera afixado
no local de costume na sede deste Juizo e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Cristalina/GO, aos 21 de
Novembro de 2019. Eu Jorge Ricardo Sa Moraes Teixeira, Chefe de Cartorio da 36a Zona Eleitoral de Cristalina, Estado de Goias, digitei e
subscrevi.
Publiquei.
Jorge Ricardo Sa Moraes Teixeira
Analista Judiciario - Chefe de Cartorio
Mat. 5077931
Acao Penal 110.030/2016
EDITAL no 51/2019
de
CITACAO  ACAO PENAL
Protocolo no : 110.030/2016
Processo no : 354-97.2016.6.09.0036
Materia : Acao Penal
Denunciante(s) : Ministerio Publico Eleitoral (MPE)
Denunciado(a)(s) : Antonio Luis Martins Pereira, Maria Lenilda Oliveira, Roberto Cassiano da Silva, Manoel Messias dos Santos Ferreira,
Luiz Gomes Caetano Junior, Celio Roberto Porfirio da Silva, Carlos Constantino Nascimento de Jesus, Adriana de Jesus da Silva, Jovercilio da
Silva Negreiros, Aline Dutra de Araujo de Jesus, pedro de Souza Simplicio, Anderson Tavares Barbosa, Maria Aparecida Chaves, Roque
Goncalves Rodrigues, Francilene da Conceicao Carneiro Almeida, Camila Gabriela dias Soares, Raimundo Arruda Sousa, Saturnina Barbosa
Rodrigues.
Advogado(a)(s) : Wenderson Alves de Souza (OAB/GO 30231), Osorio Fernandes de Souza (OAB/GO 36210), Josiane Marcato Salvalagio
(OAB/GO 30736), Cristiane Santos de Oliveira (OAB/DF 53317), Camila Batista dos Reis (OAB/DF 47305)
PRAZO PUBLICACAO 15 (quinze) DIAS.
DESTINATARIO : Francilene da Conceicao Carneiro
De ordem da Excelentissima Senhora YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO, Juiza desta 36a Zona Eleitoral, nos termos do artigo 1a da
Portaria 5/2008, de 23 de junho de 2008 e inciso XIV do artigo 93 da Constituicao Federal, FACO SABER a todos os que o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo Eleitoral se processa a Acao Penal em epigrafe, proposta pelo Ministerio Publico
Eleitoral.
FINALIDADE.
Citar o(a)(s) denunciado(a)(s) FRANCILENE DA CONCEICAO CARNEIRO ALMEIDA, nascido(a) aos 11/11/1985, filho(a) de Maria Jose da
Conceicao Carneiro e Cicero Dias Carneiro, inscrito no CPF 028.902.643-19, TE no 044058201198, incurso nas penas do artigo 289 e 290 do
Codigo Eleitoral, diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de cita-lo(a) pessoalmente, ja que o nao foi encontrado(a) no(s) endereco(s)
constante(s) dos autos, pelo presente edital, que tem prazo de 15 (quinze) dias -, fica entao CITADO(A) da presente acao penal que movida
em seu desfavor, conforme denuncia ja recebida pelo MM. Juiz Eleitoral, cuja copia ser-lhe-a entregue em momento oportuno, bem como
INTIMADO para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguinte do Codigo de Processo Penal. Fica,
ainda, o(a) Denunciado(a) advertido(a) de que, caso nao compareca ou nao constitua um defensor, sera determinada a suspensao do
processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a producao antecipada das provas
consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisao preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.
OBS. Os autos do processo podem ser consultados no Cartorio Eleitoral, situado a rua Getulio Vargas, QD-A. LT-7 Centro, nesta cidade.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente do referido denunciado, mandou-se passar o presente edital, que sera afixado
no local de costume na sede deste Juizo e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Cristalina/GO, aos 21 de
Novembro de 2019. Eu Jorge Ricardo Sa Moraes Teixeira, Chefe de Cartorio da 36a Zona Eleitoral de Cristalina, Estado de Goias, digitei e
subscrevi.
Publiquei.

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