Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

seus proprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFICIO DESPROVIDO.
Recurso no 72.811. - Processo no E04/002/100006/2018. - Recorrente:
JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Interessada: GRAN VIA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose
Abreu dos Santos. - DECISAO: Por unanimidade de votos, foi negado
provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto do Conselheiro
Relator. - Acordao no 17.352. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFICIO. Confirmada a decisao do julgador de Primeira Instancia, pelos
seus proprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFICIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia apos a intimacao pela Inspetoria de origem.
Decisao proferida na Sessao Ordinaria
do dia 29/01/2019
Recurso no 72.647 - Processo no E04/046/4459/2018. - Recorrente:




       
	 

	


    
  



 	


 	
   	 
	

JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Interessada: RIFLETTI.COM COMERCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISAO:
Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordao no 17.365.
- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFICIO. Confirmada a decisao do
julgador de Primeira Instancia, pelos seus proprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFICIO DESPROVIDO.
Recurso no 72.928 - Processo no E04/046/4955/2018. - Recorrente:
JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Interessada: JOSE HERCULANO DA
CRUZ E FILHOS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. DECISAO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordao
no 17.366. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFICIO. Confirmada a
decisao do julgador de Primeira Instancia, pelos seus proprios motivos
e fundamentos. RECURSO DE OFICIO DESPROVIDO.
Recurso no 72.929 - Processo no E04/046/101256/2018. - Recorrente:
JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Interessada: MARCELO MADALENA.
- Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISAO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de oficio, nos
termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordao no 17.367. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFICIO. Confirmada a decisao do julgador
de Primeira Instancia, pelos seus proprios motivos e fundamentos.
RECURSO DE OFICIO DESPROVIDO.
Id: 2160733
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
TERCEIRA CAMARA
Decisao proferida na Sessao Ordinaria
do dia 22/01/2019
Recurso no 71.991. - Processo no E-04/016/2527/2017 - Recorrente:
ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo
Mendes Moura Pimentel. - DECISAO: Por unanimidade de votos, foi
negado provimento ao recurso voluntario, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordao no 18.030. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. EMBARACO A FISCALIZACAO. Restou comprovado o nao
atendimento de tres intimacoes caracterizando o embaraco a fiscalizacao. As intimacoes realizadas por meio do DeC estao validas por
forca do Decreto no 45.948/17. RECURSO VOLUNTARIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia apos a intimacao pela Inspetoria
de origem.
Id: 2160823
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
TERCEIRA CAMARA
Decisao proferida na Sessao Ordinaria
do dia 23/01/2019
Recurso no 72.295 - Processo no E-04/044/61/2018 - Recorrente: PAN
- RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Relator: Conselheira Luciana

ID
50207334

A

Dornelles do Espirito Santo. - DECISAO: Por unanimidade de votos,
foi negado provimento ao recurso voluntario, nos termos do voto da
Conselheira Relatora. - Acordao no 18.034 - EMENTA: MULTA FORMAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACAO ACESSORIA. DEIXAR
DE APRESENTAR ARQUIVO DIGITAL COM OS DADOS DA ESCRITUTACAO FISCAL DIGITAL - EFD. O descumprimento de obrigacao
acessoria enseja o pagamento da penalidade pecuniaria prevista em
lei. A Recorrente deixou de apresentar arquivo com os dados da Escrituracao Fiscal Digital - EDF (Sped Fiscal). Nao ha que se falar em
prescricao quando o lancamento nao se encontra definitivamente
constituido. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia
apos a intimacao pela Inspetoria de origem.

para comercializacao e/ou entradas de mercadorias recebidas em
transferencia de outro estabelecimento da mesma empresa. Empresas
interdependentes. Para efeito de cobranca do imposto e definicao do
estabelecimento responsavel, considera-se local da operacao, quanto
a mercadoria ou bem importados do exterior, o do estabelecimento
destinatario da mercadoria ou bem, quando a importacao for promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade
da Federacao, de mesma titularidade daquele ou que com ele mantenha relacao de interdependencia. RECURSO VOLUNTARIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia apos a intimacao pela Inspetoria de origem.
*Republicado por incorrecoes no original publicado no D.O. de
31/01/2019.
Id: 2160822

Id: 2160824

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
TERCEIRA CAMARA

ADMINISTRACAO VINCULADA

Decisao proferida na Sessao Ordinaria
do dia 12/11/2018
*Recurso no 71.789. - Processo no E-04/035/226/2017. - Recorrente:
HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Recorrida: JUNTA
DE REVISAO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara. - DECISAO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da Decisao recorrida e do Auto de Infracao,
suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Pelo voto de qualidade foi acolhida a preliminar de decadencia
parcial do lancamento, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto
da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, designada Redatora da preliminar. Vencidos os Conselheiros Fabia Trope de Alcantara e Gustavo
Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam. No merito, propriamente dito,
por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntario, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acordao no
17.886. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISAO DE
PRIMEIRA INSTANCIA. Decisao de primeira instancia devidamente
fundamentada. Inexistencia de vicios que pudessem resultarem sua
nulidade. NULIDADE NAO CARACERIZADA. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRACAO -. NAO
CONFIGURADO PREJUIZO AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Auto de Infracao que traz elementos suficientes para caracterizar a infracao a legislacao tributaria imputada a recorrente, inclusive com a clara descricao do fato concreto que resultou na exigencia
do tributo e na aplicacao de penalidade. Observados os requisitos formais previstos na legislacao para o ato de oficio praticado. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - IMPORTACAO. SUJEICAO ATIVA. Imposto incidente nas importacoes nao recolhido ao Estado do Rio de
Janeiro. Lancamento na escrita fiscal do contribuinte de operacoes de
importacao por conta e ordem de terceiros como se fossem compras

NOME
JOSUE ALVES DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO PREIDENTE
DE 25/01/2019
PROC. No E-01/060/5377/2016 - AUTORIZO a prorrogacao da licenca
sem vencimentos, em nome do servidor CARLOS HENRIQUE
AGUIAR DE MORAES, Assistente Previdenciario, ID 5018228-5, por 2
anos, a partir de 01/02/2019, conforme inciso VIII do artigo 19 do Decreto-Lei no 220 de 18 de julho de 1975.
Id: 2160794

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DESPACHO DA DIRETORA
DE 29/01/2019
Considerando o Decreto no 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE No 272, de 02 de fevereiro de 2015,
TORNO PUBLICO para que produza seus regulares efeitos os resultados da Avaliacao Especial de Desempenho e da Avaliacao Periodica
de Desempenho dos servidores do Fundo Unico de Previdencia Social
do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, realizadas em janeiro de 2019, referente ao periodo de julho a dezembro de 2018, de
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.