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Diário GO - Tribunal de Justiça

nao contratado nao gera, por si so, presuncao de dano moral,
sendo imprescindivel a sua comprovacao. 2. No caso em
estudo, embora a empresa apelada alegue que o servico tenha
sido contratado, cumpre destacar que, por se tratar de relacao
de consumo e em razao da hipossuficiencia acometida ao
apelante, caberia a recorrida a prova da contratacao. Todavia,
esta nao se desincumbiu a contento de demonstrar os fatos
impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor,
conforme determina o artigo 373, inciso II, do Codigo de
Processo Civil. 3. Os prints das telas de computador
confeccionadas de forma unilateral pela empresa de telefonia
nao tem o condao de comprovar a contratacao do servico. 4.
Para a fixacao do valor da indenizacao por dano moral, as
balizas sao a razoabilidade e a proporcionalidade,
considerando-se ai as posicoes sociais do ofensor e do
ofendido, a intensidade do animo de ofender, a gravidade da
ofensa e, por fim, a sua repercussao. (...) (TJGO, APELACAO
0040142-30.2017.8.09.0097, Rel. JEOVA SARDINHA DE
MORAES, 6a Camara Civel, julgado em 13/02/2019, DJe de
13/02/2019) (grifei)
Portanto, comprovada a negativacao indevida, resta comprovado o dano
moral, uma vez que o nexo de causalidade surge precisamente da conduta negligente
da parte apelante.
Para definir o valor do dano moral inexistem criterios determinados e fixos,
sendo recomendavel que o arbitramento seja feito com moderacao, atendendo as
peculiaridades do caso concreto.
Soma-se a isso o prudente arbitrio do juiz, que nao deve se escusar em
atentar para os principios da razoabilidade e da proporcionalidade, de sorte a evitar o
enriquecimento injustificado do credor, e a teoria do desestimulo, segundo a qual o
valor a ser ressarcido deve inibir o ofensor a praticas semelhantes.
Atenta as peculiaridades do caso, a gravidade do dano, a capacidade
economica das partes e o carater pedagogico da sancao, entendo que o valor
arbitrado pelo M.M Juiz de primeiro grau (R$ 10.000,00  dez mil reais), mostra-se
razoavel e de acordo com o patamar aplicavel em casos assemelhados, conforme os
arestos transcritos.
Por todo o exposto, conheco do recurso mas NEGO-LHE PROVIMENTO a fim
de manter incolume a sentenca vergastada por estes e por seus proprios
fundamentos.
NR.PROCESSO:
0210416.39.2015.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3331 de 3565

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