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Diário GO - Tribunal de Justiça

Ante o exposto, acolhendo o parecer da inclita Procuradoria de Justica, conheco parcialmente da
impetracao e, nesta extensao, a denego.
E o voto.
Goiania, 03 de setembro de 2019.
Desembargadora AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS
RELATORA
(12/02)
HABEAS CORPUS No 5439726.38.2019.08.09.0000
COMARCA DE GOIATUBA
IMPETRANTE:BENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR
PACIENTE:IZAIAS CASSIMIRO DO CARMO
RELATORA:Desa AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE
PESSOAS, RESTRICAO DA LIBERDADE DAS VITIMAS E USO DE ARMA (POR
05 VEZES), FORMACAO DE QUADRILHA ARMADA. NEGATIVA DE AUTORIA.
NAO CONHECIMENTO. 1) Materia afeta ao processo de conhecimento, nao pode
ser apreciada nesta via eleita. DESFUNDAMENTACAO DA DECISAO QUE
DECRETOU E MANTEVE A CAUTELA PREVENTIVA. DENEGADA. 2) A
gravidade concreta da suposta conduta e o risco de reiteracao delitiva sao capazes
de ensejar o decreto preventivo para a garantia da ordem publica, mostrando-se
inviavel a revogacao da medida extrema fundamentadamente imposta, sendo
insuficientes as medidas cautelares diversas da prisao. PREDICADOS PESSOAIS e
PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. DENEGADO. 3) De per si, sao
incapazes de elidir a cautela, uma vez que devidamente fundamentada as decisoes
que decretou e manteve a cautela, nao havendo que se falar em violacao a
quaisquer dos Principios Constitucionais. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA
E, NESTA EXTENSAO, DENEGADA.
NR.PROCESSO:
5439726.38.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 813 de 3565

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