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Diário GO - Tribunal de Justiça

O decreto prisional conversivo menciona que o encarceramento precoce deve ser mantido para garantia da
ordem publica, justificado, sobretudo, ante a gravidade concreta da conduta supostamente praticada pelo paciente, pois
trazia consigo quantidade consideravel de maconha, 1,4 Kg (um quilo e quatrocentos gramas).
De uma analise do ato judicial atacado, ve-se que a autoridade coatora se embasou tanto na
intelectualidade do artigo 312 do Codigo de Processo Penal como na gravidade concreta do fato.
Para isso, ao converter o flagrante em prisao preventiva, a Magistrada consignou que:
(...) Pela analise do auto de prisao em flagrante e demais documentos que instruem o
presente, verifica-se que o custodiado foi surpreendido, em sua residencia, guardando
02 (dois) tabletes de maconha com peso de 1,400kg (um quilo e quatrocentos gramas).
Verifica-se que os policiais dirigiram-se ate a residencia do custodiado e, apos
franqueada a entrada no domicilio empreenderam buscas no quintal, oportunidade na
qual localizaram a quantidade de drogas. Desse modo, nota-se que, em razao da
quantidade e modo como a droga fora acondicionada, notadamente em fita adesiva
(Laudo de Pericia no SEQFOR 7838/19) que apontam como positivo para maconha,
sem duvidas, indicam a pratica de traficancia. Logo, comprovada a materialidade e
presentes os indicios da autoria do cometimento do crime previsto no artigo 33 da Lei
11.343/06, punido com pena maxima superior a 04 (quatro anos), presente esta uma
das hipoteses de prisao preventiva. Ainda, verifico a necessidade da manutencao da
prisao do custodiado como indispensavel para RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA e
INTERROMPER A ATIVIDADE CRIMINOSA, que no presente caso deve ser
visualizada pela gravidade da infracao, a repercussao social do delito e, ainda, o risco
concreto de reiteracao criminosa, uma vez que os elementos constantes no APF
evidenciam que o custodiado praticou o crime de trafico de drogas, que e gravissimo.
As circunstancias apresentadas indicam o envolvimento do custodiado na difusao de
entorpecentes na Capital, circunstancias que demonstram a periculosidade
CONCRETA que ele representa a sociedade, ainda mais que o consumo, como e
cedico, e efetuado em pequenas porcoes, permitindo que milhares de pessoas
utilizassem a substancia caso chegasse ao seu destino final, restando configurada,
assim, a necessidade de se manter a sua constricao processual para garantia da ordem
publica, que se encontra abalada pela pratica de crimes tao graves como e o trafico de
entorpecentes, que tanto tem trazido desassossego e sofrimento para as pessoas.
Desse modo, vislumbro que os elementos coligidos sao habeis a demonstracao da
necessidade de manutencao da prisao para o bem e protecao do meio social, para
garantia da ordem publica e a aplicacao da lei penal, indicando que a prisao preventiva
e a medida mais adequada (...) (movimentacao 07).
Ademais, da decisao que indeferiu o pedido de revogacao da prisao preventiva, ressaem, outra vez mais, os
motivos da manutencao da segregacao fustigada, nos seguintes termos:
(...) Conforme se infere do auto de prisao em flagrante, inserto nos autos principais
apensos (201900858910), no dia 08 de julho de 2019, ALEXANDRE BARROS
RODRIGUES SOUZA teria guardado mais de 1,4 kg (um quilograma e quatrocentos
gramas) de maconha em sua residencia. No caso dos autos, verifico que a prova da
existencia do crime, isto e, a materialidade, bem como os fortes indicios de autoria
delitiva, estao consubstanciados nos depoimentos constantes dos autos do flagrante
delito, precipuamente pelos depoimentos do condutor do autuado, auto de exibicao e
apreensao e laudo de exame de constatacao (f. 06/17, autos principais apenso no
201900858910). Destarte, a prova da existencia dos fatos delituosos e os indicios de
NR.PROCESSO:
5489891.89.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1069 de 4870

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