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Diário CE - Município de Fortaleza

318, da CLT. CLAUSULA 3a  A carga horaria mensal sera de
240/h podendo estender-se a horas suplementares quando as
circunstancias o exigirem no horario que for estipulado por
quem de direito. CLAUSULA 4a  Sempre que houver necessidade imperiosa do servico, o Empregado podera ser transferido
para qualquer reparticao do municipio, independentemente de
majoracao de salario, a menos que da transferencia resulte
acrescimo de despesas com mudancas, ou com transporte
para servico, tudo de acordo com o art. 470 da CLT. CLAUSULA 5a  O Empregador podera descontar do salario do Empregado o valor dos danos por ele causado em virtude de dolo,
negligencia, imprudencia ou impericia, com fundamento no
disposto no  1o do artigo 462 da CLT. CLAUSULA 6a  O
presente contrato de prazo Indeterminado, vigorara a partir de
17.05.85, junto a Secretaria de Servicos Urbano do Municipio.
E por haverem assim ajustado as partes contratantes firmam o
presente instrumento, em quatro vias de igual teor, na presenca
de duas testemunhas, o qual sera publicado no Diario Oficial
do Municipio. Fortaleza, em 15 de junho de 1985. Deputado
Federal Cesar Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. Christiane Maria do Nascimento Azevedo - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Assinaturas Ilegiveis.
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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 01 DE MARCO DE 2019
TERMO DE ALTERACAO - No Contrato de
Trabalho firmado entre esta Prefeitura e KEILA FONSECA
GUIMARAES Xxxxxxx - mat. No 11.642, Assessor Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria de Saude do MunicIpio
x-x-x-x-x-x-x, fica feita a seguinte alteracao: O(A) Contratado(a)
passara a exercer a funcao de Assessor Trabalhista x-x, a partir
de 01.02.85. Fortaleza, em 14 de janeiro de 1985. CONTRATANTE: Dr. Jose Fiuza Gomes - PREFEITO MUNICIPAL.
Keila Fonseca Guimaraes - CONTRATADO(A).

CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA

AVISO DE 1a NOVA CONVOCACAO
PROCESSO: Pregao Eletronico no 284/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal das Financas de Fortaleza.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitacao a aquisicao de
mobiliario e equipamentos de apoio para Sala do
Comite Executivo da SEFIN, de acordo com as especificacoes e quantitativos previstos no Anexo I 
Termo de Referencia deste Edital.
DO TIPO: Menor preco.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna publico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que do dia 01 de marco de 2019 a 21 de marco de 2019 ate as
09h00min. (Horario de Brasilia), estara recebendo as Propostas
de Precos referentes a este Pregao, no Endereco Eletronico
www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecera
no dia 21 de marco de 2019, as 09h00min. (Horario de Brasilia) e o inicio da Sessao de Disputa de Lances ocorrera a partir
das 14h00min. do dia 21 de marco de 2019 (Horario de Brasilia). O NOVO EDITAL na integra encontra-se a disposicao dos
interessados para consulta e aquisicao na Central de Licitacoes
| Rua do Rosario, 77 - Centro  Ed. Comte. Vital Rolim  Sobreloja e Terraco  Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de
Licitacoes do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.
Maiores informacoes pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza  CE, 28 de fevereiro de 2019. Hildemberg
Fernandes Pereira - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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AVISO DE CONVOCACAO
PROCESSO: Pregao Eletronico no 063/2019.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orcamento e
Gestao  SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitacao a selecao de
empresa para o registro de precos visando aquisicoes futuras e eventuais de combustiveis (etanol,
gasolina e oleo diesel) para abastecer a frota de veiculos oficiais dos orgaos e entidades da Prefeitura de
Fortaleza, com dispositivo para o controle de abastecimento, fornecimento e instalacoes de bombas e
tanques e todos os servicos de instalacao necessarios ao perfeito funcionamento sem onus para o Municipio, de acordo com as especificacoes e quantitativos previstos no Anexo - A, Termo de Referencia
deste Edital, por um periodo de 12 meses.
DO TIPO: Menor preco.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna publico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que do dia 01 de marco de 2019 a 21 de marco de 2019 ate as

SEXTA-FEIRA - PAGINA 8
09h00min. (Horario de Brasilia), estara recebendo as Propostas
de Precos referentes a este Pregao, no Endereco Eletronico
www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecera
no dia 21 de marco de 2019, as 09h00min. (Horario de Brasilia) e o inicio da Sessao de Disputa de Lances ocorrera a partir
das 14h00min. do dia 21 de marco de 2019 (Horario de Brasilia). O edital na integra encontra-se a disposicao dos interessados para consulta e aquisicao na Central de Licitacoes | Rua do
Rosario, 77 - Centro  Ed. Comte. Vital Rolim  Sobreloja e
Terraco  Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitacoes do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores
informacoes pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza
 CE, 28 de fevereiro de 2019. Renato Garcia Jeronimo Lima
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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AVISO DE LICITACAO FRACASSADA/DESERTA
PROCESSO: Pregao Eletronico no 176/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saude - SMS.
OBJETO: Constitui o objeto desta licitacao o registro de precos
para futuras e eventuais aquisicoes de medicamentos anestesicos injetaveis, para atender a demanda
da Secretaria Municipal da Saude de Fortaleza, pelo
periodo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificacoes e quantitativos previstos no Anexo I 
Termo de Referencia deste edital.
DO TIPO: Menor preco.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
publico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGAO ELETRONICO No 176/2018 - SMS, foi
declarada FRACASSADA PARA OS LOTES 01, 07 E 17, bem
como, DESERTA PARA OS LOTES 04 E 14. Maiores informacoes encontram-se a disposicao em sua sede situada na Rua
do Rosario, 77, Centro  Ed. Comte. Vital Rolim  Sobreloja e
Terraco - Fortaleza (CE) ou atraves do telefone: (85) 3452.3477
| CLFOR. Fortaleza - CE, 28 de fevereiro de 2019. Carlos
Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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AVISO DE IMPUGNACAO
PROCESSO: RDC Presencial no 002/2019.
ORIGEM: Fundo Municipal de Saude - FMS.
OBJETO: Contratacao de empresa para execucao das obras
de conclusao do Hospital e Maternidade Dr.a Zilda
Arns Neumann (Hospital da Mulher  HDM), localizado no bairro Joquei Clube, no Municipio de Fortaleza  CE, de acordo com as especificacoes contidas neste edital e seus anexos.
CRITERIO DE JULGAMENTO: Maior desconto.
MODO DE DISPUTA: Aberto.
REGIME DE EXECUCAO: Empreitada por preco unitario.
A PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE
DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA  CE | CPL, torna publico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CONSTRUTORA
GRANITO LTDA, apresentou IMPUGNACAO aos termos do
edital em epigrafe. Maiores informacoes encontram-se a disposicao em sua sede situada na Rua do Rosario, 77, Centro  Ed.
Comte. Vital Rolim  Sobreloja e Terraco - Fortaleza (CE) ou
atraves do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza  CE, 28
de fevereiro de 2019. Geovania Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.
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INFORMATIVO
PROCESSO: RDC Presencial no 002/2019.

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 01 DE MARCO DE 2019
ORIGEM: Fundo Municipal de Saude - FMS.
OBJETO: Contratacao de empresa para execucao das obras
de conclusao do Hospital e Maternidade Dr.a Zilda
Arns Neumann (Hospital da Mulher  HDM), localizado no bairro Joquei Clube, no Municipio de Fortaleza  CE, de acordo com as especificacoes contidas neste edital e seus anexos.
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