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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 58
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Advogado: Dr. Osvaldo Balan Junior, OAB/SP no 283.165
INTERESSADO: MARCO ANTONIO AMARAL - PRESIDENTE
Advogado: Dr. Osvaldo Balan Junior, OAB/SP no 283.165
INTERESSADO: MARIO LUIZ PAULINO - TESOUREIRO
Advogado: Dr. Osvaldo Balan Junior, OAB/SP no 283.165
Diligencia: A direcao municipal do Movimento Democratico Brasileiro de Sao Carlos/SP, seguindo o que determina o artigo 32 da Lei no 
9.096 de 19 de setembro de 1995, apresentou, as fls. 02, sua prestacao de contas referente ao exercicio de 2018, tempestivamente. 
Divulgados o Balanco Patrimonial e a Demonstracao do Resultado do Exercicio e decorrido o prazo legal sem qualquer impugnacao, iniciouse o exame das referidas contas, tendo por escopo identificar a origem das receitas e a destinacao das despesas com as atividades 
partidarias e eleitorais. 
Apos a analise da documentacao apresentada, e em cumprimento ao despacho de fls.58, verificou-se que persistiram as 
inconsistencias/irregularidades a seguir apontadas, que demandam os esclarecimentos necessarios da direcao municipal do partido no 
prazo de 30 dias (art. 35,  3o, inciso I, da Resolucao TSE no 23.546/2017 e art. 37,  1o da Lei 9.096/95).
- Explicar a despesa com os servicos advocaticios, uma vez que nao houve lancamento de gasto financeiro ou estimado.
- Nao houve lancamento de despesa financeira relativa ao uso de sede da agremiacao partidaria, e tambem, nao foi apresentado termo de 
cessao ou comodato de bem, e respectivo documento comprobatorio de propriedade (art.9o, II, Res. TSE 23.546/17), a justificar eventual 
despesa estimada. Sao Carlos, 07 de agosto de 2019.
123a ZONA ELEITORAL - SAO JOAQUIM DA BARRA
ATOS JUDICIAIS
SENTENCAS
Prestacao de Contas No 31-46.2019.6.26.0123
Interessado (a) (s): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
ADVOGADO: RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA - OAB: 192.681/SP
Interessado (a) (s): SEBASTIAO GONCALVES NETO, PRESIDENTE
ADVOGADO: RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA - OAB: 192681/SP
Interessado (a) (s): FAUSTO DONIZETI DOS REIS -, TESOUREIRO
ADVOGADO: RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA - OAB: 192681/SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE EXERCICIO FINANCEIRO - 2018 - IPUA - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS
DESPACHOS: Sentenca de 06/08/2019 00:00:00
Vistos.
(...)
Diante do exposto, com fundamento na Resolucao TSE no 23.546/2017, art. 45, VIII, a, determino o arquivamento da declaracao 
apresentada e JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas partidarias do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB do municipio de Ipua/SP, 
referente ao exercicio de 2018. 
Providencie a serventia aos registros necessarios no Sistema de Informacoes de Contas Partidarias e Eleitorais (SICO). 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral. 
Apos o transito em julgado, arquivem-se, com as anotacoes necessarias.
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