Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS No 5521994.52.2019.8.09.0000
2a CAMARA CRIMINAL
COMARCA DE ANAPOLIS
IMPETRANTE : JOSE ROBERTO DIAS E OUTRO
PACIENTE : ITALO RANGEL FERREIRA DA SILVA
RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
DECISAO PRELIMINAR
Trata-se de ordem liberatoria de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada
pelos advogados Dr. Jose Roberto Dias e Alex Guerra Alves, com fundamento no
artigo 5o, inciso LXVIII, da Constituicao Federal, em proveito de ITALO RANGEL
FERREIRA DA SILVA, ja qualificado nos autos em epigrafe, ao argumento de que o
paciente esta sofrendo constrangimento ilegal pela restricao de sua liberdade,
apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 5a Vara Criminal da
Comarca de Anapolis-GO.
Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante, no dia 09 de fevereiro de
2019, por suposta pratica do crime de homicidio, convertida a custodia em preventiva.
Sustenta o impetrante, em sintese, as seguintes teses: ausencia dos requisitos legais
para a decretacao da prisao preventiva; predicados pessoais favoraveis; excesso de
prazo; e possibilidade de substituicao da prisao por medidas cautelares menos
gravosas.
NR.PROCESSO:
5521994.52.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Validacao pelo codigo: 10493560072670240, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1221 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.