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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 258 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018. Antonio Iloizio Barros Bastos DESEMBARGADOR Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066871-80.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0433967-80.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00689180 - AGTE: CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA OAB/RJ-117825 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISAO: DECISAO 1. Trata a especie de agravo de instrumento interposto contra decisao proferida no MM. Juizo da 12a Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital, que rejeitou excecao de pre-executividade em sede de execucao fiscal. 2. Recurso tempestivo e cabivel. 3. Em que pese haver mencao ao efeito suspensivo na peticao de interposicao do recurso, inexiste qualquer mencao ao periculum in mora. 4. Intime-se o agravado para responder ao recurso. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018. Antonio Iloizio Barros Bastos DESEMBARGADOR Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065878-37.2018.8.19.0000 Assunto: Limitacao de Percentual Ou Descontos em Emprestimo Consignado Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 0057955-85.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00678911 - AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 AGDO: WASHINGTON FARIA DE AMORIM ADVOGADO: JOSE WASHINGTON CASTRO FREIRE OAB/RJ-157961 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CAMARA CIVEL ...Diante de tais consideracoes, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Intime-se para contrarrazoes, devendo o agravado observar as orientacoes contidas na presente decisao. Oficie-se informando. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletronica. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DESEMBARGADORA RELATORA 1 (4) AI 0065878-37.2018.8.19.0000 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067823-59.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 0071245-07.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00698355 - AGTE: ANTONIO JOSE PEREIRA PAIVAN AGTE: ANA MARIA DO NASCIMENTO PAVAN AGTE: IGREJA METODISTA SAL DA TERRA ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA OAB/RJ-026837 ADVOGADO: JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX OAB/RJ-125505 ADVOGADO: JOAO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE OAB/RJ-175348 ADVOGADO: DANIKE CARVALHO PEREIRA OAB/RJ-198411 AGDO: LUCIO DUTRA MENDONCA ADVOGADO: LUAN ALVES DE BASTOS OAB/MG-152367 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CAMARA CIVEL ...Por tais razoes e fundamentos, NAO CONHECO do recurso, na forma do art. 932, III do CPC. Oficie-se ao MM. Juizo a quo, comunicando. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletronica. DESEMBARGADORA MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Relatora 1 (3) Agravo de Instrumento no 0067823-59.2018.8.19.0000 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067447-73.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0004599-91.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00694505 - AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 AGDO: WANDERSON GONCALVES DA SILVA Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CAMARA CIVEL ...Por tais razoes e fundamentos, deixo de conhecer do presente recurso, na forma do art. 932, III, do CPC/2015. Rio de Janeiro, DESEMBARGADORA MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Relatora 1 (6) Agravo de Instrumento no 0067447-73.2018.8.19.0000 009. APELACAO 0234339-08.2014.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: 0234339-08.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00618019 - APELANTE: BRASBUILDING ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE BENS LTDA APELANTE: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR APELANTE: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE APELANTE: RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO OAB/RJ-088682 APELADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE APELADO: RAQUEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: ANA PAULA DE CARVALHO QUEIROZ OAB/RJ-150255 ADVOGADO: JULIANA PADRAO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-141494 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CAMARA CIVEL ... Feitas tais consideracoes, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se as conclusoes da r. sentenca por seus judiciosos fundamentos. Ajusto honorarios recursais em 2,5% (artigo 85, 11 do CPC) e imponho aos apelantes multa por litigancia de ma-fe, na forma da fundamentacao supra. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletronica. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DESEMBARGADORA RELATORA id: 3153556 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064865-03.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC Acao: 0252142-38.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00667540 - AGTE: DENISE NOGUEIRA FERNANDES DE LAMATA ADVOGADO: WAGNER MENDES DA SILVA OAB/RJ-068765 AGDO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: LUCIO RONALDO ORSOLON FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-090573 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DESPACHO: DESPACHO Apesar de requerer a concessao de efeito suspensivo ao presente recurso, o agravante nao teceu qualquer argumento a fim de sustentar a pretensao, motivo pelo qual se deixa de apreciar o pedido. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes, na forma do disposto no artigo 1019, II do Codigo de Processo Civil de 2015. 03 Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MARCO ANTONIO IBRAHIM QUARTA CAMARA CIVEL PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

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