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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

necessario. Int. e dil. - ADV: SILVANA DIAS BATISTA (OAB 233077/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP) Processo 0005216-20.2019.8.26.0278 (processo principal 1000223-48.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Prestacao de Servicos - Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Thiago Brito de Souza - Consigno a ocorrencia do transito em julgado da sentenca prolatada na fase de conhecimento. Assim, considerando a formacao de incidente para cumprimento da sentenca, anote-se o necessario, caso ainda nao providenciado, nos autos da acao principal, atendendo-se ao Comunicado CG no 1789/2017. Observando-se o contido no art. 513, do Codigo de Processo Civil, intime-se a executada, para que pague o debito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver. Observe-se o disposto no 2o, do diploma processual. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 580 Consigne-se que, caso nao ocorra o pagamento voluntario no prazo indicado, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorarios previstos no art. 523, 1o, incidirao sobre o restante. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntario, nos moldes do art. 523, 3o do CPC, expeca-se, imediatamente, o mandado de penhora, avaliacao e intimacao, sem prejuizo as diligencias junto aos sistemas eletronicos eventualmente pleiteadas pela parte exequente, com o previo recolhimento, quando o caso, de taxas necessarias as diligencias. Regularizados, tornem os autos conclusos para ulteriores determinacoes. Dil. e int. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP) Processo 0005217-05.2019.8.26.0278 (processo principal 0018440-06.2011.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Sultan Industria e Comercio de Artefatos Texteis Ltda - Anoto a ocorrencia do transito em julgado da sentenca prolatada na fase de conhecimento. Assim, considerando a formacao de incidente para cumprimento da sentenca, anote-se o necessario, caso ainda nao providenciado, nos autos da acao principal, atendendo-se ao Comunicado CG no 1789/2017. Observando-se o contido no art. 513, do Codigo de Processo Civil, intime-se a executada, para que pague o debito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver. Observe-se o disposto no 2o, do diploma processual. Consigne-se que, caso nao ocorra o pagamento voluntario no prazo indicado, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorarios previstos no art. 523, 1o, incidirao sobre o restante. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntario, nos moldes do art. 523, 3o do CPC, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execucao e, caso ja requeridas as diligencias junto aos sistemas eletronicos, conferidos os recolhimentos das taxas, providencie a Serventia o necessario. Int. e dil. - ADV: VANESSA AVILEZ ZOIA (OAB 233824/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP) Processo 0005224-94.2019.8.26.0278 (processo principal 1007579-02.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Condominio - Jose Claudio de Souza - Eli de Jesus Souza - Em que pese o requerimento para o cumprimento de sentenca, observo que a sentenca prolatada carece da previa liquidacao. Assim, por medida de economia processual, determino que a Serventia converta o incidente em incidente de liquidacao de sentenca, por arbitramento. Nos termos do artigo 510 do Codigo de Processo Civil nomeio perito judicial o Dr.JOSE EDUARDO SANTANA LEITE. Laudo em 30 dias. Considerando que a pericia foi requerida pelo exequente, sendo este beneficiario da justica gratuita, o recolhimento dos honorarios periciais ficara a cargo da Defensoria Publica Estadual. Arbitro-lhe os honorarios periciais nos moldes da tabela publicada pelo Conselho Supervisor da Defensoria Publica do Estado. Requisitem-se os valores junto a DPE e, com a disponibilizacao destes nos autos, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. Depositados os valores, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. Com a juntada do laudo, abra-se vista as partes para manifestacao, cada qual por dez dias. Publique-se e cumpra-se com urgencia. Dilig e Int. ADV: MARIA DA PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/SP), ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP) Processo 0005226-64.2019.8.26.0278 (processo principal 1003513-08.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Locacao de Imovel - Maria do Socorro Souza Zeri - Valdir Valdeci Correia - Nos termos do art. 1.286 das NCGJ, emende o exequente a peticao inicial de cumprimento de sentenca, instruindo com as seguintes pecas: I - Sentenca e acordao, se existente; II - Certidao de transito em julgado, se o caso; IV - Mandado de citacao cumprido e procuracoes outorgadas aos advogados das partes, alem de outras pecas processuais que o exequente considere necessarias; Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuizo, passo a deliberar para o prosseguimento da acao, ficando o seguimento condicionado ao cumprimento do supra determinado: Anoto a ocorrencia do transito em julgado da sentenca prolatada na fase de conhecimento. Assim, considerando a formacao de incidente para cumprimento da sentenca, anote-se o necessario, caso ainda nao providenciado, nos autos da acao principal, atendendo-se ao Comunicado CG no 1789/2017. Observando-se o contido no art. 513, do Codigo de Processo Civil, intime-se a executada, para que pague o debito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver . Observe-se o disposto no 2o, do diploma processual. Consigne-se que, caso nao ocorra o pagamento voluntario no prazo indicado, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorarios previstos no art. 523, 1o, incidirao sobre o restante. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntario, nos moldes do art. 523, 3o do CPC, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execucao e, caso ja requeridas as diligencias junto aos sistemas eletronicos, conferidos os recolhimentos das taxas, providencie a Serventia o necessario. Int. e dil. - ADV: ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP), THIAGO MESQUITA (OAB 245008/SP), FELIPE SAMPIERI IGLESIAS (OAB 358710/SP) Processo 0005228-34.2019.8.26.0278 (processo principal 1006157-55.2016.8.26.0278) - Cumprimento de sentenca Especies de Contratos - Cruzeiro do Sul Educacional S.a. - Anderson Almeida Costa - Anoto a ocorrencia do transito em julgado da sentenca prolatada na fase de conhecimento. Assim, considerando a formacao de incidente para cumprimento da sentenca, anote-se o necessario, caso ainda nao providenciado, nos autos da acao principal, atendendo-se ao Comunicado CG no 1789/2017. Observando-se o contido no art. 513, do Codigo de Processo Civil, intime-se a executada, para que pague o debito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver. Observe-se o disposto no 2o, do diploma processual. Consigne-se que, caso nao ocorra o pagamento voluntario no prazo indicado, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorarios previstos no art. 523, 1o, incidirao sobre o restante. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntario, nos moldes do art. 523, 3o do CPC, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execucao e, caso ja requeridas as diligencias junto aos sistemas eletronicos, conferidos os recolhimentos das taxas, providencie a Serventia o necessario. Int. e dil. - ADV: JOSE

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