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Diário MT - Tribunal de Contas

5.3.20.1. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletronico,
estatistico, visual, grafologico ou por investigacao policial, ter o candidato se utilizado de processo
ilicito, suas provas serao anuladas e ele sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo
Simplificado.
5.3.21. Nao havera, por qualquer motivo, prorrogacao do tempo previsto
para a aplicacao das provas escritas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.
5.3.22. Nao sera permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem
como nas dependencias do local de provas.
5.3.23. Sao de responsabilidade exclusiva do candidato a identificacao
correta do local de realizacao das provas escritas e objetivas e o comparecimento no horario
determinado.
5.3.24. O candidato devera observar atentamente o Edital de publicacao
especificando os horarios e locais/cidades de realizacao das provas, inclusive estando atento
quanto a possibilidade da existencia de enderecos similares e/ou homonimos. E recomendavel,
ainda, visitar com antecedencia o local de realizacao da respectiva prova.
5.3.25. Em hipotese alguma sera realizada qualquer prova fora dos
locais, horarios e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a
realizacao da prova, sendo atribuida a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatario, seja qual
for o motivo alegado, devendo inclusive observar o horario brasileiro de verao, caso esteja em
vigor.
6 - DOS PROGRAMAS
6.1. O programas/conteudo programatico das provas escritas compoe o
ANEXO II - CONTEUDO PROGRAMATICO DAS PROVAS ESCRITAS E OBJETIVAS, do
presente Edital, devidamente compativel com as atribuicoes do cargo/funcao.
6.2. O ANEXO II - CONTEUDO PROGRAMATICO DAS PROVAS
ESCRITAS E OBJETIVAS, integrante deste Edital contempla o Conteudo Programatico, o qual
podera ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado, desde que compativel com
o cargo/funcao.
6.3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA/MT nao se
responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicacoes referentes a este
Processo Seletivo Simplificado no que tange ao conteudo programatico.
6.4. Os itens das provas objetivas poderao avaliar habilidades que vao
alem de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensao, aplicacao, analise, sintese e
avaliacao, valorizando a capacidade de raciocinio.
6.5. Cada item das provas objetivas podera contemplar mais de uma
habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma area de conhecimento.
7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICACAO
7.1. A nota final dos candidatos sera igual ao somatorio dos pontos
obtidos nas Provas Objetivas, obedecidos aos criterios estabelecidos, neste Edital.
7.2. O resultado sera disposto apresentando os candidatos posicionados
dentro do numero de vagas estabelecidas neste Edital, como APROVADOS. Os candidatos que se
classificarem fora do numero de vagas, conforme criterios estabelecidos neste Edital receberao a
nomenclatura de CLASSIFICADOS, e comporao o Cadastro de Reserva.
7.3. A classificacao sera feita segundo a ordem decrescente da nota
final.
7.4. Na hipotese de igualdade no total de pontos entre os aprovados,
tera preferencia na classificacao, sucessivamente, o candidato que:
a) Tiver idade igual ou superior a 60 anos, ate o ultimo dia de inscricao
neste Processo Seletivo Simplificado, conforme o disposto no art. 27, paragrafo unico, da Lei no
10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
b) Maior pontuacao nas questoes de Conhecimentos Especificos;
c) Maior pontuacao na Prova de Lingua Portuguesa;
d) Maior pontuacao na Prova Objetiva de Matematica;
e) Maior pontuacao na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
g) Maior Idade;
h) Sorteio.
7.5. O Resultado sera publicado no Quadro de Avisos da PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
NOVA
BRASILANDIA/MT
e
no
endereco
eletronico:
www.novabrasilandia.mt.gov.br e Jornal Oficial dos Municipios (AMM), disponivel no
endereco eletronico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/, ocorrida durante o prazo de validade
do Processo Seletivo Simplificado.
7.6. O candidato classificado, excedente as vagas atualmente
existentes, sera mantido em cadastro reserva durante o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado e podera ser convocado em funcao da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob
sua responsabilidade o acompanhamento da convocacao no Quadro de avisos da PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
NOVA
BRASILANDIA/MT
e
no
endereco
eletronico:
www.novabrasilandia.mt.gov.br e Jornal Oficial dos Municipios (AMM), disponivel no
endereco eletronico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/.
8 - DOS RESULTADOS E RECURSOS
8.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serao
divulgados no Quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA/MT e no
endereco eletronico: www.novabrasilandia.mt.gov.br e Jornal Oficial dos Municipios (AMM),
disponivel no endereco eletronico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/, conforme prazos previstos
no cronograma  Anexo I, deste Edital.
8.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos
oficiais preliminares das provas objetivas dispora de ate 1 (um) dia util, a contar do dia
subsequente ao de sua divulgacao, em requerimento proprio disponibilizado (Anexo V).
8.3. Os recursos deverao ser apresentados pessoalmente a
Comissao Responsavel pelo Processo Seletivo, somente em formulario (Anexo V) do Edital
do Processo Seletivo da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA/MT.
8.3.1. Cabera recurso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILANDIA contra erros materiais ou omissoes de cada etapa, constituindo as etapas:
publicacao do Edital, inscricao dos candidatos, pedido de isencao, formulacao das questoes,



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

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Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

divulgacao do gabarito oficial, divulgacao da pontuacao provisoria nas provas, incluido o fator de
desempate estabelecido e o resultado classificatorio, ate 1 (um) dia util, a contar do dia
subsequente ao da divulgacao / publicacao oficial das respectivas etapas.
8.4. Os recursos julgados serao divulgados no Quadro de avisos da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA/MT e no endereco eletronico:
www.novabrasilandia.mt.gov.br, nao sendo possivel o conhecimento do resultado via telefone ou
fax, nao sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisoes.
8.5. Nao serao aceitos recursos via postal, via fax, via e-mail, e outros
diversos do que determina o subitem 8.3, deste Edital.
8.6. O recurso devera ser individual, por questao, com a indicacao
daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as
alegacoes com citacoes de artigos, de legislacao, itens, paginas de livros, nomes dos autores etc.,
e ainda, a exposicao de motivos e argumentos com fundamentacoes circunstanciadas, conforme
supra referenciado.
8.6.1. O candidato devera ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo sera preliminarmente indeferido.
8.7. Serao rejeitados tambem liminarmente os recursos enviados fora do
prazo improrrogavel de 1 (um) dia util, a contar da publicacao de cada etapa, ou nao
fundamentados, e os que nao contiverem dados necessarios a identificacao do candidato, como
seu nome, numero de inscricao e cargo. E, ainda, serao rejeitados aqueles recursos enviados pelo
correio, fax-simile, ou qualquer outro meio que nao o previsto neste Edital.
8.8. A decisao da banca examinadora sera irrecorrivel, consistindo em
ultima instancia para recursos, sendo soberana em suas decisoes, razao pela qual nao caberao
recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestacao
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