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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 129

Requerimento de comissao especial n 4/2019, do deputado Giuseppe Riesgo: Requer, nos termos
do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criacao de uma comissao especial para
revisao legal, no ambito do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo primordial de analisar,
identificar e revogar eventuais normas defasadas e propor avancos do arcabouco legislativo estadual.
Em encaminhamento de votacao o requerimento de comissao especial n 4/2019. (pausa) Por
solicitacao do deputado Giuseppe Riesgo, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votacao da
materia.

O SR. GIUSEPPE RIESGO (NOVO)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
A proposta dessa nova comissao especial de revisao legislativa aqui na Assembleia tem como
objetivo, principalmente, encontrar as leis esparsas do nosso ordenamento juridico, que poderiam ser
compiladas e trazida para o mesmo instituto legal, e tambem revisar as leis que estejam ultrapassadas ou que
tenham algo a ser melhorado.
No meu entendimento, essa comissao poderia muito bem ser uma comissao permanente desta
Casa, porque, ao longo dos anos, ao serem criadas as legislacoes, eventualmente elas se tornam um pouco
confusas ou um pouco repetitivas e poderiam, com uma compilacao, ser muito melhor encontradas pela
populacao e pelos servidores da Assembleia Legislativa.
Essa comissao especial tem tambem como objetivo reduzir burocracia. Hoje em dia, no Rio Grande
do Sul, ha mais de 10 mil leis, o que torna dificil o processo empreendedor, torna dificil que o cidadao possa
criar e devolver sua propria empresa, ainda mais numa situacao em que precisamos urgentemente de
desenvolvimento economico, de empreendedorismo, para que o Rio Grande do Sul volte a crescer. E isso so
vai acontecer com um ambiente de negocios favoravel e com leis favoraveis.
Que possamos, entao, ter uma legislacao simples, que seja facil de se entender e que possibilite a
retomada do crescimento do Estado.
Por isso peco a todos os deputados que estao aqui presentes e que tiverem interesse que participem
da comissao. Eu gostaria muito que V. Exas. participassem, deputados Sergio Turra, deputada Any Ortiz 
que foi a relatora da comissao com nome homonimo na legislatura passada  e deputado Sebastiao Melo,
que tambem se interessou em participar. A presenca de V. Exas. e essencial para que todos possamos
trabalhar juntos pelo desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul.
Peco o voto de todos os senhores e que apoiem essa iniciativa para que possamos trabalhar juntos.
E quem tiver interesse em ser relator da comissao, por favor, entre em contato comigo. Gostaria muito de
ter uma pessoa aliada nessa luta, nessa busca de facilitacao do empreendedorismo no Rio Grande do Sul,
porque ate a propria Assembleia, na pessoa do presidente Luis Augusto Lara, tem o programa Cresce RS, o
qual tem como um dos seus pilares a desburocratizacao, e nos queremos a desburocratizacao.
E isso o que todos queremos, porque um setor privado pujante faz com que o setor publico seja
melhor, mais rico e tenha mais dinheiro para poder, quem sabe, colocar em dia o salario dos servidores do
Executivo e melhorar as condicoes das pessoas que trabalham para o nosso Estado. Para isso, nos
precisamos de um setor privado consistente, pujante, o que demanda um arcabouco legal simples de se
entender.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. Peco o voto de todos os senhores pela criacao da
comissao. (Nao revisado pelo orador.)


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