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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 6a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

RESENHA: 06/11/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA DA 6a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM VARA: 6a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM PROCESSO: 00067682320158140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRO
OZANAN Acao: Monitoria em: 06/11/2019 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SA Representante(s):
OAB 15610 - HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL (ADVOGADO) OAB 211.648 - RAFAEL
SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(ADVOGADO) REQUERIDO:COINBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO BRAZ LTDA
Representante(s): OAB 10188 - ADALBERTO SILVA (ADVOGADO) OAB 26246 - EDINALDO ARAUJO
DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:FERNANDO FRANCA DE MENDONCA
Representante(s): OAB 10188 - ADALBERTO SILVA (ADVOGADO) OAB 25611-B - DIEGO MARINHO
MARTINS (ADVOGADO) REQUERIDO:VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA
REQUERIDO:CIT - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA.. Processo no: 000676823.2015.8.14.0301 ACAO MONITORIA Autor: BANCO DO BRASIL SA Reu: COINBRA CONSTRUTORA
E INCORPORADORA SAO BRAZ LTDA e outros SENTENCA I. Relatorio Vistos etc. BANCO DO BRASIL
S/A, qualificado nos autos, ajuizou a presente ACAO MONITORIA em face do COINBRA CONSTRUTORA
E INCORPORADORA SAO BRAZ LTDA, CIT - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TECNICA LTDA.,
FERNANDO FRANCA DE MENDONCA, e VERA SANTANA FERNANDEZ DE MENDONCA, igualmente
qualificados. Narra a peticao inicial, em sintese, que em 05 de julho de 2005, as partes firmaram uma
Escritura Publica de Abertura de Credito em Conta Corrente com Garantia Hipotecaria e Fidejussoria no
076.502.277 no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), mais encargos, com vencimento
extraordinario em 22 de novembro de 2013. Salienta que os requeridos deixaram de efetuar os
pagamentos devidos, sendo que o montante atualizado da divida ate janeiro de 2015 e de R$ 219.935,86
(duzentos e dezenove mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Ao final, requer o
pagamento da divida no prazo de 15 (quinze) dias, e decorrido o referido prazo sem a oposicao de
embargos, seja convertido o mandado inicial em executivo. Devidamente citada, a parte re opos embargos
a monitoria (fls. 131/150) arguindo a preliminar de ausencia de interesse processual, visto que nao foi
constituida em mora, de modo que a liquidacao antecipada do contrato se deu por culpa do banco autor,
forcando a inadimplencia dos reus; a preliminar de ausencia dos documentos indispensaveis, uma vez que
nao foram juntados o extrato detalhado da conta da empresa, bem como as notificacoes de cada
movimentacao de credito e debito, e documentos para verificar a mora, prejudicando o contraditorio; a
ilegitimidade passiva dos embargantes FERNANDO FRANCA DE MENDONCA e VERA SANTANA
FERNANDEZ DE MENDONCA, pois sao apenas representantes das empresas res e nao sao partes
integrantes do negocio juridico. No merito, alega que deve ser anulado o vencimento antecipado do valor
total do contrato, diante da ausencia de mora, gerando um defeito no negocio juridico, a lesao, em
decorrencia de ato arbitrario, abusivo e indevido do banco embargado, o qual buscou vantagem
manifestamente excessiva. Aduz que foram aplicados juros de mora capitalizados, bem como comissao de
permanencia. Por fim, requer o acolhimento das preliminares, e no merito a procedencia dos embargos
monitorios para que o pedido formulado na inicial seja julgado improcedente. A parte autora se manifestou
sobre os embargos (fls. 182/197), rebatendo os argumentos apresentados pela parte embargante/re,
pugnando pela rejeicao liminar dos embargos, pois foram apresentadas afirmacoes genericas de
onerosidade excessiva, nao sendo indicados pontos objetivos de descumprimento de contrato. Era o que
tinha a relatar. Passo a decidir. II. Fundamentacao De inicio, cumpre destacar que por se tratar de materia
meramente de Direito e em funcao das questoes faticas estarem suficientemente provadas atraves de
documentos, alem de ser improvavel a conciliacao e totalmente desnecessaria a producao de prova em
audiencia, passo ao julgamento antecipado da lide, tal permite o art. 355, inc. I do Codigo de Processo
Civil. Oportuna a licao do ministro MOACYR AMARAL SANTOS em seu classico a Prova Judiciaria... "Da
importancia da prova documental e escusado falar. Principalmente da literal. Empregada desde tempos
imemoriais, sua utilidade e necessidade foram reconhecidas em todas as epocas e crescem cada vez
mais com o andamento da civilizacao e o correlato desdobramento das relacoes civis e comerciais entre
os homens e os povos. O testemunho oral, meio probatorio dominante e preferido ate ha poucos seculos
para a demonstracao em juizo de todo e qualquer ato ou fato, alem de outros inconvenientes, depende da
fragil memoria dos homens e nao tem a virtude da estabilidade. Pelo documento se perpetuam as
manifestacoes de ciencia ou de vontade do pensamento humano, o que significa suprimirem-se os dois
principais defeitos da prova testemunhal. Alem do mais, porque geralmente constituida em momento em


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