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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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- FRANCISCO HELDER FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 10757 - VERENA GRACE
FERREIRA CORREA DE MELO (ADVOGADO) OAB 6943 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA PENELVA
(ADVOGADO) REQUERIDO:E. C. P. Representante(s): OAB 23207 - JOLBE ANDRES PIRES MENDES
(ADVOGADO) . DESPACHO Nos termos do art. 694 do CPC e do que dispoe o artigo 14 da resolucao no
015/2016-GP, de 01/06/2016, determino a remessa dos presentes autos ao CEJUSC - Centro Judiciario
de Solucao de Conflitos das Varas de Familia deste Forum, a fim de que seja tentada a conciliacao entre
as partes no presente feito. Belem, 23 de outubro de 2019. DRA. ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE
OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO TITULAR DA 7a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL PROCESSO:
00663517020148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Acao: Cumprimento de sentenca em: 07/11/2019
AUTOR:R. C. J. S. S. Representante(s): OAB 15305 - ASSIMA MARIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO)
OAB 13998 - ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (ADVOGADO) OAB 20833 - MARCUS VINICIUS DA
COSTA MARTINS (ADVOGADO) OAB 20874 - KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO
(ADVOGADO) OAB 24629 - MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO (ADVOGADO) OAB
21140 - SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO) REU:S. M. P. S. Representante(s):
OAB 23207 - JOLBE ANDRES PIRES MENDES (ADVOGADO) ENVOLVIDO:C. S. S. ENVOLVIDO:V. S.
S. . DECISAO INTERLOCUTORIA 1-Conforme determina o art. 357 do CPC, JULGO SANEADO O
PROCESSO, tendo como pontos controvertidos, o direito de convivio e a partilha de bens. 2-Ficam desde
ja alertadas as partes, para que apresentem as testemunhas devidamente qualificadas, no prazo de 15
(quinze) dias, nao ultrapassando o numero previsto em lei, nos termos dos 1o do art. 455 do CPC e do
6o do art. 357 do CPC, verbis: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por
ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do juizo.  1o
A intimacao devera ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos
autos, com antecedencia de pelo menos 3 (tres) dias da data da audiencia, copia da correspondencia de
intimacao e do comprovante de recebimento. Art. 357. Nao ocorrendo nenhuma das hipoteses deste
Capitulo, devera o juiz, em decisao de saneamento e de organizacao do processo: 6o O numero de
testemunhas arroladas nao pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (tres), no maximo, para a prova de cada
fato. As partes ficam devidamente intimadas de que na data designada deverao prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissao. Nos termos do 1o do art. 385 do CPC, verbis: Art. 385. Cabe a parte
requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiencia de
instrucao e julgamento, sem prejuizo do poder do juiz de ordena-lo de oficio. 1o Se a parte, pessoalmente
intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, nao comparecer ou,
comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-a a pena. 3-Designo data para Audiencia de
Instrucao e Julgamento para o dia 22/04/2020 (quarta - feira) as 11 horas. Apos a apresentacao e/ou
ratificacao das provas pelas partes, bem como do rol de testemunhas conforme determinado no item "2"
desta decisao, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes para se fazerem presentes a audiencia,
acompanhadas de seu Advogado ou de Defensor Publico. Expeca-se o necessario. Em caso de expedicao
de Carta Precatoria, o prazo de cumprimento e devolucao e de 30 (trinta) dias. Belem, 23 de outubro de
2019. DRA. ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO TITULAR DA 7a VARA
DE FAMILIA DA CAPITAL PROCESSO: 01056926920158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA
Acao: Cumprimento de sentenca em: 07/11/2019 AUTOR:S. L. C. REPRESENTANTE:R. C. O.
Representante(s): PAULA CUNHA DA SILVA DENADAI (DEFENSOR) REU:V. O. P. . DESPACHO 1-Ante
a peticao de fls. 88, defiro o pedido de expedicao de oficio a nova fonte pagadora do alimentante, nos
termos requeridos, em cumprimento a sentenca de fls. 80/84, informando o prazo de cumprimento de 10
(dez) dias. 2- Cumprida a providencia, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expeca-se ainda o
que mais for necessario. Em caso de expedicao de Carta Precatoria, o prazo de cumprimento e devolucao
e de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Belem, 01 de novembro de 2019. DRA. ROSA DE FATIMA
NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO TITULAR DA 7a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL
PROCESSO:
06206653520168140301
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA
Acao: Execucao de Alimentos em: 07/11/2019 AUTOR:F. C. M. AUTOR:T. F. C. Representante(s): OAB
4807 - ALCIDES ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (DEFENSOR) . DESPACHO SERVIRA O
PRESENTE, POR COPIA DIGITADO, COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO No 003/2009,
alterado pelo Provimento no 011/2009-CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
INTIME-SE. Ante a peticao de fls. 39/40, intime-se pessoalmente a parte autora, atraves de Oficial de
Justica, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, devendo se manifestar sobre
a determinacao de fl. 38, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (art. 485, 1o do


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