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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

o veiculo se encontra em seu nome, por ora, o autor respondera pelos debitos tributarios que lhes sao devidos, bem como pelas multas e penalidades impostas ja que, nos termos da legislacao que rege a materia, a principio, o proprietario responde, ainda que solidariamente, pelos debitos e infracoes relativos ao veiculo que se encontra em seu nome. Ausentes os indispensaveis requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgencia pretendida. Nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item 1, proceda a citacao da requerida, via Portal Eletronico, para que apresente contestacao no prazo de 30 dias, sob pena de revelia, observando-se o contido no item, 3 de referido Comunicado. Int. - ADV: HENRIQUE DE LIMA COLETTI (OAB 317873/SP) Processo 1004872-81.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Multas e demais Sancoes - Aldemar Pedro Alves - Fl. 217: Ciente. Cumpra a Serventia a determinacao de fl. 214. - ADV: FELIPE COGNI CECON (OAB 342873/SP) ITATINGA Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON ESCRIVA(O) JUDICIAL WILLIAN JOSE PEREIRA GUERRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0175/2019 Processo 0000477-31.2015.8.26.0282 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Lesao Corporal - Joao Batista Nogueira Vistos. Fls. 247: Verifico que ja foi expedida a guia de execucao. Assim sendo, arquivem-se estes autos. Int.. - ADV: DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (OAB 264501/SP), FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP), VINICIUS PALOMBARINI ANTUNES (OAB 286386/SP), ANDRE MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB 222125/SP) Processo 0000958-86.2018.8.26.0282 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Lesao Corporal - Julio Cesar Aparecido Zangarelli - Vistos. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 05 de Agosto de 2019, as 14h00min. Intimem-se o Ministerio Publico, o adolescente e o(s) seu(s) defensor(es), bem como a vitima e as testemunhas arroladas na Representacao e Defesa previa, requisitando-se se necessario. Expeca-se precatoria para a oitiva das testemunhas de fora da terra, se o caso. Int. - ADV: SERGIO LUIS FURGERI (OAB 133900/SP) Processo 0000993-80.2017.8.26.0282 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Fabio de Oliveira da Silva e outro - Intimado os defensores para retirarem certidoes de honorarios expedidas. - ADV: SERGIO LUIS FURGERI (OAB 133900/SP), PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 378280/SP) Processo 0002762-26.2017.8.26.0282 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Decorrente de Violencia Domestica - A.L.F. Vistos. Com as cautelas de estilo, subam os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica - Secao Criminal, com as nossas homenagens. Anote-se a data da prescricao da pretensao punitiva: 24/02/2022 Int.. - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP), MARCO AURELIO CAPELLI ZANIN (OAB 286248/SP), HELLUEY ZEQUI (OAB 390232/SP) Processo 0003017-47.2018.8.26.0282 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - J.P. - D.A.C. - Vistos. 1. Designo audiencia para o dia 15 de Julho 2019, as 16h40min., a fim de que o reu manifeste eventual concordancia com a proposta de suspensao do processo oferecida pelo MP. 2. Cite-se o reu para os termos da presente acao penal, intimando-o da audiencia e consignando-se que, comparecendo desacompanhado de advogado, ser-lhe-a designado defensor dativo. 3. Observe-se, outrossim, que, em caso de nao comparecimento ou nao havendo concordancia com a proposta de suspensao, passara a correr, da data da audiencia, o prazo de 10 dias para que o acusado responda a acusacao, por meio de advogado, que devera apresentar defesa previa, conforme previsao contida nos artigos 396 e 396-A, do CPP. 4. Solicite-se indicacao de defensor. 5. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 709 Intime-se, ainda, a vitima para informar se houve dano patrimonial em razao dos fatos descritos na denuncia, comprovando documentalmente, em caso positivo. - ADV: SERGIO LUIS FURGERI (OAB 133900/SP) Processo 0003266-32.2017.8.26.0282 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - Marcelo Chinedez - Vistos. Com as cautelas de estilo, subam os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica - Secao Criminal, com as nossas homenagens. Expeca-se certidao de honorarios - Codigo 316. Prescricao em 25/03/2022. Int.. - ADV: JAIZA DOMINGAS GONCALVES (OAB 55633/SP) Processo 1500090-97.2019.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins M.C.S. - Intimada a defensora nomeada do reu para apresentar defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: HELLUEY ZEQUI (OAB 390232/SP) Processo 1500109-06.2019.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - DJACI BEZERRA TORRES - Vistos. Fls.95/103: Nao foi apresentada nenhuma alegacao que infirmasse o recebimento da denuncia. Ha nos autos razoaveis indicios de materialidade e autoria delitivas, razao pela qual RECEBO a denuncia de fls.81/83, dando o acusado: DJACI BEZERRA TORRES, qualificado nos autos como incurso no artigo - ADV: LOURENCO BARREIROS DE SA E BENEVIDES (OAB 260771/SP) ITIRAPINA Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO ESCRIVA(O) JUDICIAL ANDREA CRIVELARI MUNIZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0192/2019 Processo 0005285-18.2011.8.26.0283 (283.01.2011.005285) - Acao Civil Publica Civel - Prestacao de Servicos - Municipio de Itirapina - Vistos. Peticao interlocutoria de fls. 1555/1560: intime-se a Prefeitura para que, no prazo de 48 horas, informe as providencias adotadas para a imunizacao dos servidores que foram cedidos, comprovando-as nos autos, sob pena de multa diaria e rescisao do acordo. E, considerando que o reu que teve ciencia da necessidade de imunizacao no dia 18/06/2019 (vide oficio de fls. 1567), entendo razoavel que os servidores iniciem seus trabalhos na ONG no dia 22 de julho/2019, atendendo, assim, ao pleito de dilacao do prazo, o que devera ser comprovado no processo no dia util subsequente. Ainda, determino a expedicao de mandado de constatacao, a ser cumprido pela Oficial de Justica Michele, acompanhada das tecnicas responsaveis da Prefeitura, para que verifique se o cronograma apresentado pelo Municipio esta sendo cumprido, bem como se houve a cessao dos dois funcionarios. Por fim, apenas deixo registrado que a cominacao de multas e penas ao caso em questao apenas se deu em razao do descaso da propria Administracao em cumprir titulo executivo judicial com transito em julgado em junho de 2012. Ou seja, mais de sete anos depois de transitada em julgada a decisao, o reu ainda nao deu efetividade ao que lhe foi ordenado. Intime-se em regime de plantao. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: JOSE PAULO DEON DO CARMO (OAB 194653/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO ESCRIVA(O) JUDICIAL ANDREA CRIVELARI MUNIZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0182/2019 Processo 0000701-29.2016.8.26.0283 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - Jose Antonio Guidini Vista ao (a) Defensor(a) nomeado (a) para apresentacao de Defesa, bem assim, apresentar compromisso de bem e fielmente cumprir suas funcoes e informar qual meio pretende que seja intimado (a) dos atos processuais: mensagem eletronica (indicando seu e-mail); intimacao pela imprensa oficial (DJE). - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 301210/SP) Processo 0001083-85.2017.8.26.0283 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - JOAO PEREIRA DOS SANTOS - Vista ao (a) Defensor(a) nomeado (a) para apresentacao de Defesa, bem assim, apresentar compromisso de bem e

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