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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

indicacao de assistente tecnico no prazo de 15 (quinze) dias, e no mesmo prazo, ao instituto requerido a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico (art. 465, 1o, II e III, do CPC). Quesitos do(a) requerente formulados a fl. 4. CITE-SE a autarquia re, atraves do Portal Eletronico Integrado(Comunicado Conjunto 527/2019), para os atos e termos da acao proposta, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias uteis para apresentar defesa (art. 219 do CPC), cuja contagem tera inicio a partir da sua intimacao pessoal, nos termos do art. 183, caput, do CPC. Advirta-se o instituto requerido de que nao contestada a acao, presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte requerente, a teor do art. 344, in fine, da Nova Lei Adjetiva Civil. Designada a pericia, cientifiquem-se os litigantes, a parte autora por intermedio de seu advogado, a teor do art. 474 do Codigo de Processo Civil. Instruido o laudo aos autos, manifestem-se as partes, tornando-me conclusos. Oportunamente, requisitem-se os salarios periciais. Intime-se. - ADV: JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP), FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP) Processo 1002089-44.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Jose Fabio da Silva Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1839 Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTORIO: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestacao apresentada. - ADV: FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP), JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP) Processo 1002110-20.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Averbacao/Computo/Conversao de tempo de servico especial - Antonio Claret Ferrari - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Primeiramente, defiro a(o) requerente os beneficios da gratuidade judiciaria. Providencie a serventia as anotacoes necessarias. Outrossim, processem-se os autos com prioridade de tramitacao, ante o que dispoe o art. 71 da Lei no 10.741/03 e o art. 1.048, I, do Codigo de Processo Civil. CITESE a autarquia re, atraves do Portal Eletronico Integrado (Comunicado Conjunto 527/2019), para os atos e termos da acao proposta, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa (art. 219, do CPC), cuja contagem tera inicio a partir da sua intimacao pessoal, nos termos do art. 183, caput, do CPC. Advirta-se o instituto requerido de que nao contestada a acao, presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo requerente, a teor do art. 344, in fine, da Lei Adjetiva Civil. Por oportuno, assento que ponderando o oficio no 34/2016/Araraquara/PFE-INSS/PSF/PGF/AGU, datado de 18/03/2016, encaminhado a este Juizo, atraves do qual o instituto requerido manifestou desinteresse quanto a autocomposicao, deixo de designar audiencia de conciliacao prevista no art. 334, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP) Processo 1002115-42.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Averbacao/Computo/Conversao de tempo de servico especial - David Modesto Barboza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Primeiramente, defiro a(o) requerente os beneficios da gratuidade judiciaria. Providencie a serventia as anotacoes necessarias. Outrossim, processem-se os autos com prioridade de tramitacao, ante o que dispoe o art. 71 da Lei no 10.741/03 e o art. 1.048, I, do Codigo de Processo Civil. CITESE a autarquia re, atraves do Portal Eletronico Integrado (Comunicado Conjunto 527/2019), para os atos e termos da acao proposta, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa (art. 219, do CPC), cuja contagem tera inicio a partir da sua intimacao pessoal, nos termos do art. 183, caput, do CPC. Advirta-se o instituto requerido de que nao contestada a acao, presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo requerente, a teor do art. 344, in fine, da Lei Adjetiva Civil. Por oportuno, assento que ponderando o oficio no 34/2016/Araraquara/PFE-INSS/PSF/PGF/AGU, datado de 18/03/2016, encaminhado a este Juizo, atraves do qual o instituto requerido manifestou desinteresse quanto a autocomposicao, deixo de designar audiencia de conciliacao prevista no art. 334, do Codigo de Processo Civil. Sem prejuizo, providencie a parte autora a juntada de copia de sua CTPS. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP) Processo 1002138-85.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdecir Pomine - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Primeiramente, defiro a(o) requerente os beneficios da gratuidade judiciaria. Providencie a serventia as anotacoes necessarias. CITE-SE a autarquia re, atraves do Portal Eletronico Integrado (Comunicado Conjunto 527/2019), para os atos e termos da acao proposta, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa (art. 219, do CPC), cuja contagem tera inicio a partir da sua intimacao pessoal, nos termos do art. 183, caput, do CPC. Advirta-se o instituto requerido de que nao contestada a acao, presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo requerente, a teor do art. 344, in fine, da Lei Adjetiva Civil. Por oportuno, assento que ponderando o oficio no 34/2016/ Araraquara/PFE-INSS/PSF/PGF/AGU, datado de 18/03/2016, encaminhado a este Juizo, atraves do qual o instituto requerido manifestou desinteresse quanto a autocomposicao, deixo de designar audiencia de conciliacao prevista no art. 334, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP) Processo 1002142-25.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Averbacao/Computo/Conversao de tempo de servico especial - Alcides Gomes da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Primeiramente, defiro a(o) requerente os beneficios da gratuidade judiciaria. Providencie a serventia as anotacoes necessarias. Outrossim, processem-se os autos com prioridade de tramitacao, ante o que dispoe o art. 71 da Lei no 10.741/03 e o art. 1.048, I, do Codigo de Processo Civil. CITE-SE a autarquia re, atraves do Portal Eletronico Integrado (Comunicado Conjunto 527/2019), para os atos e termos da acao proposta, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa (art. 219, do CPC), cuja contagem tera inicio a partir da sua intimacao pessoal, nos termos do art. 183, caput, do CPC. Advirta-se o instituto requerido de que nao contestada a acao, presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo requerente, a teor do art. 344, in fine, da Lei Adjetiva Civil. Por oportuno, assento que ponderando o oficio no 34/2016/Araraquara/PFE-INSS/PSF/PGF/AGU, datado de 18/03/2016, encaminhado a este Juizo, atraves do qual o instituto requerido manifestou desinteresse quanto a autocomposicao, deixo de designar audiencia de conciliacao prevista no art. 334, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP) Processo 1002226-60.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Marta Bessi - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos.MARTA BESSI, ofereceu embargos de declaracao da sentenca que julgou improcedente a demanda, alegando haver erro material na sentenca de fls. 234/236, pois constou erroneamente o nome de Maria Jose da Silva. Ademais, sustentou que a sentenca analisou materia diversa da requerida, pois pleiteou aposentadoria por tempo de contribuicao, e nao por idade rural conforme decidido. Assim, requereu o acolhimento dos presentes embargos (fls. 239/242).E O RELATORIO.DECIDO.Conheco dos embargos, na forma do art. 1.022, incisos I e II, do Codigo de Processo Civil, e acolho-os, senao vejamos: Na sentenca de fls. 234/236, na parte do relatorio, por um equivoco,

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