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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2845 1069 Indenizacao por Dano Moral - J.S.O. - L.O.T. - - E.B.A. - Vistos. Tendo em vista que o exequente atingiu a maioridade civil, providencie a regularizacao da representacao processual, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP) Processo 0000950-10.2018.8.26.0315 (processo principal 1000354-09.2018.8.26.0315) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Rafael de Carvalho Guerra Correa - Aquino e Bravo Comercio de Veiculos Ltda - - Francisco Bravo Junior - - Vanderlei Paixao de Aquino - Vistos. Ante a certidao de fls. 51, providencie a Serventia o cumprimento da decisao de fls. 49. Apos, remetam-se este dependente ao arquivo, com as anotacoes de baixa necessarias. Intimem-se. - ADV: VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP), OGENI LUIZ DAL CIN (OAB 203016/SP) Processo 0000953-96.2017.8.26.0315/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulacao - Maria Edite de Senas Bazzo - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos, Ante a satisfacao da obrigacao, JULGO EXTINTA a execucao em tramite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Codigo de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com as anotacoes de baixa necessarias. P.I.C. - ADV: MARCELO GUITE GIACOMASSI (OAB 357339/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP) Processo 0000953-96.2017.8.26.0315/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulacao - Maria Edite de Senas Bazzo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - Vistos. Aguarde-se o pagamento informado em fls. 30/32, por trinta dias. O mandado de levantamento foi expedido neste dependente. (fls. 28). Portanto, o outro dependente sera extinto. Intimem-se. - ADV: MARCELO GUITE GIACOMASSI (OAB 357339/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/ SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP) Processo 0000961-73.2017.8.26.0315 (processo principal 0000035-34.2013.8.26.0315) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Cezarina Pereira da Silva - Vistos. Fls. 52: reporto-me a decisao de fls. 50. Intimem-se. - ADV: EDSON UBEDA (OAB 212011/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP) Processo 0000970-35.2017.8.26.0315 (processo principal 0000050-03.2013.8.26.0315) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Sandra Regina de Arruda Martin - Vistos. Diante da manifestacao da exequente e da revelia da executada, homologo a desistencia da execucao, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes. Apos, arquivem-se os autos do processo, com as comunicacoes de baixa necessarias. P.I.C. - ADV: EDSON UBEDA (OAB 212011/ SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP) Processo 0001016-87.2018.8.26.0315 (processo principal 1000185-90.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - Osvaldo Borges dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Expecam-se alvaras, que serao elaborados em nome da parte e do escritorio de advocacia, representado pelo procurador, nos termos do capitulo VIII, item 8.3, das N.C.S.G.J, constando expressamente no alvara da parte autora (valor principal) que nao devera ocorrer deducao do imposto de renda no momento do pagamento pela instituicao financeira, diante do entendimento abaixo sufragado. A questao da tributacao de valores pagos com atraso e recebidos acumuladamente restou pacificada no C. Superior Tribunal de Justica por ocasiao do julgamento do Recurso Especial no 1.118.429 (submetido ao rito dos recursos repetitivos - art. 543-C do CPC). Entendeu aquela Corte que o pagamento de uma so vez de verbas referentes a periodos preteritos nao pode sujeitar o particular a tributacao mais onerosa do que aquela que seria suportada caso os beneficios fossem pagos na epoca correta. Por esse motivo, fixou-se a orientacao de que a incidencia do imposto de renda deve ter como parametro o valor mensal do beneficio e nao o montante integral recebido de maneira acumulada. 2) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, via postal, dos valores que estao sendo depositados pela Autarquia em seu favor, especificando as verbas constantes do mesmo precatorio e deposito, com a informacao de que a verba honoraria pertence ao seu patrono. 3) Manifeste a exequente se o seu credito foi integralmente satisfeito. No silencio, tornem para extincao. Intimem-se. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP) Processo 0001263-68.2018.8.26.0315/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Obrigacoes - Joao Caio da Fonseca Neto - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Manifeste o exequente, em quinze dias, sobre fls. 52/55. Intimem-se. - ADV: JOAO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP) Processo 0001270-60.2018.8.26.0315 (processo principal 0003005-46.2009.8.26.0315) - Cumprimento de sentenca - Milton Leite - - Francisco Teofilo Sociedade de Advogados - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Expeca-se alvara, que sera elaborado em nome do escritorio de advocacia, representado pelo procurador. 2) Manifeste a exequente se o seu credito foi integralmente satisfeito. No silencio, tornem para extincao. Intimem-se. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLAUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP) Processo 0001281-26.2017.8.26.0315 (processo principal 1000197-70.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - Banco Itaucard S/A - Lurdes Aparecida Pazini Dordetto - Ante a inercia da instituicao financeira exequente, os autos serao remetidos ao arquivo provisorio, ate nova provocacao da parte interessada, ou, consumacao da prescricao intercorrente, nos termos do inciso III, do artigo 921, do Codigo de Processo Civil - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) Processo 0001358-35.2017.8.26.0315 (processo principal 1000752-58.2015.8.26.0315) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Nadia Maria Rocha Garpelli - Izaltina Maria Peres Bissoli - - Antonio Peres - Vistos. Realizada pesquisa de enderecos, via INFOJUD, em nome de Mauricia, Segismundo, Firmino e CTEEP, constatou-se a existencia dos enderecos constante da pesquisa anexa. Assim, intime-se a requerente para se manifestar sobre os aludidos enderecos, verificando-se a possibilidade de se diligenciar. Intime-se. - ADV: KATIA REGINA FORMIGONI ZACHARIAS (OAB 215257/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP) Processo 0001404-24.2017.8.26.0315 (processo principal 0003002-86.2012.8.26.0315) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Marcos Aurelio Fulini - Dirceu Marcon - Vistos, Trata-se de alegacao de fraude a execucao em razao da alienacao e/ou oneracao do bens descritos as fls. 91/92(veiculos). Em atencao ao disposto no artigo 10 do Codigo de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada DIRCEU MARCON a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusao. Nos termos do 4o, do art.792, do Codigo de Processo Civil, intimese as terceiras GISELE SOBRAL MAFRA e GRAZIELA SOBRAL MAFRA LERDINI, que, se quiser, podera opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabera a parte exequente providenciar o necessario para a intimacao dos terceiros, trazendo aos autos os enderecos, alem da comprovacao do recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Em caso de inercia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP), FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP) Processo 0001408-27.2018.8.26.0315 (processo principal 1001744-82.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentenca -

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