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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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dos autos ao arquivo, determino se que providencie a extracao de certidao para fins de inscricao do debito
em divida ativa, tendo em vista que o executado, apesar de devidamente intimado, nao procedeu ao
recolhimento das custas. Apos, devera encaminhar, via oficio, a Procuradoria do Estado do Para ou a
SEFA (Comarca do Interior), solicitando a inscricao em divida ativa. O oficio devera conter as informacoes
relativas ao processo (numero, nome das partes, unidade judiciaria, etc.), sendo dispensado o
encaminhamento dos autos. Altamira/PA, 26 de outubro de 2019. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO
VILAR Juiz de Direito respondendo 3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Altamira/PA 03
PROCESSO: 00030602020078140005 PROCESSO ANTIGO: 200710022184
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL Representante(s): HENRIQUE NOBRE REIS (ADVOGADO) EXECUTADO:CASA ROMA
LTDA. Considerando o lapso temporal entre a peticao de fl. 93 e o presente despacho, determino a
intimacao do exequente para que se manifeste se houve o pagamento integral do debito referente a CDA
no 002004570124896-2. Caso positivo, para que se manifeste sobre a desistencia do recurso de apelacao
de fls. 52/59. Apos, conclusos. P.I.C. Altamira/PA, 26 de outubro de 2019. ANTONIO FERNANDO DE
CARVALHO VILAR. Juiz de Direito respondendo 3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Altamira/PA
03
PROCESSO: 00030630520078140005 PROCESSO ANTIGO: 200710022217
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL Representante(s): HENRIQUE NOBRE REIS (ADVOGADO) EXECUTADO:LATICINOS E
INDUSTRIA LTDA. Considerando a decisao de fls. 70/72, bem como o lapso temporal entre a distribuicao
do feito e o presente despacho, DETERMINO a intimacao pessoal da parte autora, para que se manifeste,
no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do
processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 485, II,  do CPC. Caso positivo, para que informe
o endereco atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, conclusos. P.I.C. Altamira/PA, 26 de
outubro de 2019. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR. Juiz de Direito respondendo 3a Vara
Civel e Empresarial da Comarca de Altamira/PA 03
PROCESSO:
00031038220138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 18806-A - PHILIPPE DALL'AGNOL (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA FILHO. Considerando a peticao de fls.48, certifique-se o
transito em julgado da sentenca de fl. 40, apos, observadas as formalidades legais, arquive-se. Ressalto,
que antes de se promover o encaminhamento dos autos ao arquivo, determino se que providencie a
extracao de certidao para fins de inscricao do debito em divida ativa, tendo em vista que o executado,
apesar de devidamente intimado, nao procedeu ao recolhimento das custas. Apos, devera encaminhar, via
oficio, a Procuradoria do Estado do Para ou a SEFA (Comarca do Interior), solicitando a inscricao em
divida ativa. O oficio devera conter as informacoes relativas ao processo (numero, nome das partes,
unidade judiciaria, etc.), sendo dispensado o encaminhamento dos autos. Altamira/PA, 26 de outubro de
2019. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz de Direito respondendo 3a Vara Civel e
Empresarial da Comarca de Altamira/PA 03
PROCESSO:
00031046720138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 18806-A - PHILIPPE DALL'AGNOL (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO. DECISAO INTERLOCUTORIA Considerando que o
requerido nao foi localizado no endereco informado na inicial, conforme certidao de fl. 27, e considerando
que e onus das partes manterem seu endereco atualizado, devendo comunicar a este Juizo sobre a
alteracao, reputo validas as intimacoes feitas no endereco cadastrado nos autos, nos termos do art. 274, 
unico do CPC. Certifique-se o transito em julgado da sentenca de fl. 129, e, apos, observadas as
formalidades legais, arquive-se. Ressalto, que antes de se promover o encaminhamento dos autos ao
arquivo, determino se que providencie a extracao de certidao para fins de inscricao do debito em divida
ativa, tendo em vista que o executado, apesar de devidamente intimado, nao procedeu ao recolhimento
das custas. Apos, devera encaminhar, via oficio, a Procuradoria do Estado do Para ou a SEFA (Comarca
do Interior), solicitando a inscricao em divida ativa. O oficio devera conter as informacoes relativas ao
processo (numero, nome das partes, unidade judiciaria, etc.), sendo dispensado o encaminhamento dos
autos. P.I.C. Altamira/PA, 26 de outubro de 2019. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR. Juiz


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