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Diário SE - Justiça

OS AUTOS CONCLUSOS.  EM CASO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR,  ADVIRTO AO ENTE  PUBLICO QUEO TRANSCURSO DO PRAZO PARA  PAGAMENTO
VOLUNTARIO DO OFICIO REQUISITORIA, ENSEJARA A SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
EXECUCAO, CONFORME ARTIGOS 85, 7o, C/C 523, 1o, DO CPC, SALVO SE JA HOUVER CONDENACAO EM RAZAO DA REJEICAO DE IMPUGNACAO. TRANSCORRIDO
O PRAZO PARA PAGAMENTO DO RPV, AUTORIZO A SECRETARIA A DETERMINAR AO EXEQUENTE, VIA ATO ORDINATORIO, QUE PROMOVA A ATUALIZACAO DO
DEBITO, NOS TERMOS DO ITEM 1 E DO ITEM 4.B PARA FINS DE PENHORA ONLINE. APOS, CONCLUSO. ADVIRTO AO EXEQUENTE QUE NAO E CABIVEL MULTA DE
10% DO VALOR DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 534, 2o, DO CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201969200524
EXEQUENTE : ROUZIANE DE MELO VIEIRA
ADV. : ROUZIANE DE MELO VIEIRA - OAB: 10952-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
DECISAO/DESPACHO....:  AUTORIZO A SECRETARIA A DETERMINAR,  QUANDO NECESSARIO,  POR VIA DE ATO ORDINATORIO,  QUE O EXEQUENTE PROCEDA A
ATUALIZACAO DO DEBITO, NOS TERMOS DO PRECEDENTE OBRIGATORIO DO STJ, POR FORCA DO ART. 927, III, DO CPC, O RESP 1.495.146-MG, REL. MIN. MAURO
CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 22/02/2018 (RECURSO REPETITIVO) - JUROS DE 0,5% A.M. E CORRECAO MONETARIA PELO IPCA-E EM GRANDE PARTE DAS
SITUACOES  PREVISTAS  NESTE  JULGADO,  SALVO  DETERMINACAO  DIVERSA  NA  SENTENCA  JUDICIAL  TRANSITADA  EM JULGADO.  HAVENDO  IMPUGNACAO,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E APOS VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INEXISTINDO OU JA TENDO SIDO
JULGADA A IMPUGNACAO, AUTORIZO QUE A SECRETARIA EXPECA OFICIO REQUISITORIO DE PEQUENO VALOR OU OFICIO PRECATORIO, NOS TERMOS DO ART.
535, 3o, DO CPC. EM CASO DE PRECATORIO, AUTORIZO A SECRETARIA A INTIMAR, POR ATO ORDINATORIO, A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE A
EVENTUAL RENUNCIA AOS VALORES SUPERIORES AO TETO DO RPV PARA FINS DE EXPEDICAO DESTE OFICIO OU, CASO CONTRARIO, QUE O MESMO PROMOVA A
JUNTADA DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA SUA FORMACAO. DISTRIBUIDO O PRECATORIO, VOLVAM
OS AUTOS CONCLUSOS.  EM CASO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR,  ADVIRTO AO ENTE  PUBLICO QUEO TRANSCURSO DO PRAZO PARA  PAGAMENTO
VOLUNTARIO DO OFICIO REQUISITORIA, ENSEJARA A SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
EXECUCAO, CONFORME ARTIGOS 85, 7o, C/C 523, 1o, DO CPC, SALVO SE JA HOUVER CONDENACAO EM RAZAO DA REJEICAO DE IMPUGNACAO. TRANSCORRIDO
O PRAZO PARA PAGAMENTO DO RPV, AUTORIZO A SECRETARIA A DETERMINAR AO EXEQUENTE, VIA ATO ORDINATORIO, QUE PROMOVA A ATUALIZACAO DO
DEBITO, NOS TERMOS DO ITEM 1 E DO ITEM 4.B PARA FINS DE PENHORA ONLINE. APOS, CONCLUSO. ADVIRTO AO EXEQUENTE QUE NAO E CABIVEL MULTA DE
10% DO VALOR DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 534, 2o, DO CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201969200525
EXEQUENTE : SALMO PERGES SANTANA DORIA
ADV. : SALMO PERGES SANTANA DORIA - OAB: 10998-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
DECISAO/DESPACHO....:  AUTORIZO A SECRETARIA A DETERMINAR,  QUANDO NECESSARIO,  POR VIA DE ATO ORDINATORIO,  QUE O EXEQUENTE PROCEDA A
ATUALIZACAO DO DEBITO, NOS TERMOS DO PRECEDENTE OBRIGATORIO DO STJ, POR FORCA DO ART. 927, III, DO CPC, O RESP 1.495.146-MG, REL. MIN. MAURO
CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 22/02/2018 (RECURSO REPETITIVO) - JUROS DE 0,5% A.M. E CORRECAO MONETARIA PELO IPCA-E EM GRANDE PARTE DAS
SITUACOES  PREVISTAS  NESTE  JULGADO,  SALVO  DETERMINACAO  DIVERSA  NA  SENTENCA  JUDICIAL  TRANSITADA  EM JULGADO.  HAVENDO  IMPUGNACAO,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E APOS VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INEXISTINDO OU JA TENDO SIDO
JULGADA A IMPUGNACAO, AUTORIZO QUE A SECRETARIA EXPECA OFICIO REQUISITORIO DE PEQUENO VALOR OU OFICIO PRECATORIO, NOS TERMOS DO ART.
535, 3o, DO CPC. EM CASO DE PRECATORIO, AUTORIZO A SECRETARIA A INTIMAR, POR ATO ORDINATORIO, A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE A
EVENTUAL RENUNCIA AOS VALORES SUPERIORES AO TETO DO RPV PARA FINS DE EXPEDICAO DESTE OFICIO OU, CASO CONTRARIO, QUE O MESMO PROMOVA A
JUNTADA DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA SUA FORMACAO. DISTRIBUIDO O PRECATORIO, VOLVAM
OS AUTOS CONCLUSOS.  EM CASO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR,  ADVIRTO AO ENTE  PUBLICO QUEO TRANSCURSO DO PRAZO PARA  PAGAMENTO
VOLUNTARIO DO OFICIO REQUISITORIA, ENSEJARA A SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
EXECUCAO, CONFORME ARTIGOS 85, 7o, C/C 523, 1o, DO CPC, SALVO SE JA HOUVER CONDENACAO EM RAZAO DA REJEICAO DE IMPUGNACAO. TRANSCORRIDO
O PRAZO PARA PAGAMENTO DO RPV, AUTORIZO A SECRETARIA A DETERMINAR AO EXEQUENTE, VIA ATO ORDINATORIO, QUE PROMOVA A ATUALIZACAO DO
DEBITO, NOS TERMOS DO ITEM 1 E DO ITEM 4.B PARA FINS DE PENHORA ONLINE. APOS, CONCLUSO. ADVIRTO AO EXEQUENTE QUE NAO E CABIVEL MULTA DE
10% DO VALOR DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 534, 2o, DO CPC.
ALVARA JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201969200527
REQUERENTE : VERA MARQUES DA SILVA
ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B-SE
REQUERIDO : INSS
DECISAO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE JUDICIARIA, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 98 DO CPC. EXPECA-SE OFICIO AO INSS PARA
QUE INFORME A ESTE JUIZO QUEM SAO OS DEPENDENTES DO FALECIDO, BEM COMO ACERCA DA EXISTENCIA E DOS VALORES CONSTANTES NA CONTA DO DE
CUJUS NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201969200530
REQUERENTE : ERNANDE ITAMES DA SILVA
ADV. : EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540-SE
REQUERENTE : JOSE RENEY MELO DOS SANTOS
ADV. : EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540-SE
REQUERENTE : MARIA ELIANE ALVES DA SILVEIRA
ADV. : EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB: 4540-SE
REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES
DECISAO/DESPACHO....: SENDO ASSIM, CITE-SE O REU PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTACAO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REVELIA,
NOS TERMOS DO ART. 344, CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201969200531
EXEQUENTE : ADAILTON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE
ADV. : PERICLES OLIVEIRA ARAUJO - OAB: 7559-SE
EXECUTADO : DESO
DECISAO/DESPACHO....: INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
E NOS PROPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUCAO, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 535, CAPUT, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. NAO IMPUGNADA A EXECUCAO,
NOS MOLDES DO ARTIGO 535,  3o DO CPC, EM SENDO O VALOR EXEQUENDO ADEQUADO AO TETO PARA EXPEDICAO DE RPV, EXPECA-SE RESPECTIVO OFICIO
REQUISITORIO DE PAGAMENTO DE OBRIGACAO DE PEQUENO VALOR, A SER REALIZADO NO PRAZO MAXIMO DE 02 (DOIS) MESES, CONTADO DA ENTREGA DA
REQUISICAO, MEDIANTE DEPOSITO NA AGENCIA DE BANCO OFICIAL MAIS PROXIMA DA RESIDENCIA DA PARTE EXEQUENTE, DEVENDO, NESTA HIPOTESE, SER
COMUNICADO O JUIZO QUANDO DO PAGAMENTO. SENDO SUPERIOR AO LIMITE PARA PAGAMENTO POR RPV, EXPECA-SE, OFICIO REQUISITORIO AO PRESIDENTE
DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA A FORMACAO DO COMPETENTE PRECATORIO, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O
DISPOSTO NA CONSTITUICAO FEDERAL E NAS NORMATIVAS INTERNAS DESTE TRIBUNAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201969200532
EXEQUENTE : LEOSVALDO FERREIRA MATOS
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