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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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que apresente nos autos o estudo de caso realizado. Com a juntada dos relatorios, autos conclusos ao
magistrado. Nada mais havendo, o MM juiz ordenou o encerramento do presente termo, que lido e achado
conforme, vai devidamente assinado. Eu (AMANDA LETICIA) Estagiaria, que digitei e conferi.
MM. JUIZ:
MENOR
GENITORA
ASSISTENTE SOCIAL-ACOLHIMENTO
ASSISTENTE SOCIAL-CREAS
PSICOLOGA
PROCESSO: 00008603920088140136 PROCESSO ANTIGO: 200810007903
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Acao:
Execucao Fiscal em: 22/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO:INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS CANAA LTDA. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAA DOS
CARAJAS Processo no 0000860-39.2008.8.14.0136 Exequente: ESTADO DO PARA Executado(a):
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS CANAA LTDA DECISAO 1.
Nao obstante o pedido de
bloqueio via RENAJUD a fl. 50, verifico houve a publicacao da Lei Estadual no 8.870 de 10 de junho de
2019, que autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, a nao ajuizar
ou a desistir de acoes de execucao fiscal nos casos em que o valor atualizado do debito consolidado do
contribuinte for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) Unidades Padrao Fiscal do Estado do Para - UPF-PA
(art. 1o, IV). 2. Diante do exposto, INTIME-SE a PGE/PA para que manifeste, no prazo de 30 (trinta)
dias, se possui interesse na desistencia ou no prosseguimento da execucao. 3. P.I.C. A PRESENTE
DECISAO SERVE COMO MANDADO/OFICIO/CARTA. Canaa dos Carajas, 05 de novembro de 2019.
_____________________ Leandro Vicenzo Silva Consentino Juiz de Direito
PROCESSO:
00018675620148140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 22/11/2019---REQUERENTE:RAIMUNDO JOSE TEIXEIRA
Representante(s): OAB 18519-B - ANDREA SALDANHA SILVA DEMARQUE (ADVOGADO)
REQUERENTE:RAIMUNDA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Representante(s): OAB 19912-B - ANTONIA
VANDERLY DA SILVA CASTRO (ADVOGADO) REQUERIDO:SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA
E ESGOTO DE CANAA DOS CARAJAS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAA DOS CARAJAS Processo no 000186756.2014.8.14.0136 Requerente: RAIMUNDO JOSE TEIXEIRA e RAIMUNDA DO NASCIMENTO
TEIXEIRA Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANAA DOS CARAJAS
DECISAO 1. Como bem observado pela secretaria na certidao retro, a determinacao de intimacao do
INSS para apresentacao de alegacoes finais constou no termo de audiencia de fl. 124 de forma
equivocada, razao pela qual torno sem efeito esta parte do termo. 2.
Mantenho a redesignacao da
audiencia de instrucao e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020, as 12h, na sala de audiencias da
1a Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas. 3. INTIMEM-SE as partes para ciencia. 4. P.I.C. A
PRESENTE DECISAO SERVE COMO MANDADO/OFICIO/CARTA. Canaa dos Carajas, 12 de novembro
de 2019. _________________________________ Leandro Vicenzo Silva Consentino Juiz de Direito
PROCESSO:
00023516620178140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): IORRANE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Acao:
Monitoria em: 22/11/2019---REQUERENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO SICREDI SUDOESTE Representante(s): OAB
21593-A - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (ADVOGADO) OAB 24647-A - STENIA RAQUEL ALVES
DE MELO (ADVOGADO) REQUERIDO:JOAO HENRIQUE COELHO. ATO ORDINATORIO O ato retro foi
feito erroneamente - sendo o exequente a ser intimado e nao o executado. Diante disso, intime-se a parte
autora para o recolhimento das custas. Salientamos que o boleto se encontra disponivel para retirada NO


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