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Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Jud)

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br
Codigo de autenticacao: 9-1006-1101-8
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario da Justica Eletronico SJPB
No 187.0/2019 Joao Pessoa - PB Disponibilizacao: Terca-feira, 1 Outubro 2019
D A IMPL A N T A C A O E O P E R A CI O N A LIZA C A O D A SISTE M A TIC A DE H A S T A
PU B LIC A VIRTU A L:
1) Fica autorizada a realizacao do presente evento tambe m atraves da Rede
M u ndial de Co m p utadores (internet), cuja operacionalizacao devera ser
fielmente observada e m consonancia co m o que prescreve a Resolucao
no 92, de 18/12/2009, do egregio Conselho da Justica Federal, seja por
este(s) Juizo(s) Federal(is)
,seja pelo(s) lei
loeiro(s) publico(s) e de m ais
usuarios do sistema de lei
loes online (art.879, do CP C/2015).
2) Os servidores do setor de lei
loes das 5a, 8a, 11a, 12a e 14a Varas Federais
no Estado da Paraiba e respectivos Diretores de Secretaria,assim co m o o
lei
loeiro publico oficial
,ate o dia anterior ao lei
lao, estarao a disposicao
dos interessados para auxiliar no esclarecimento de quaisquer duvidas
sobre o funciona mento do lei
lao online, atraves do(s) telefone(s) dos
lei
loeiros, acima informados, ou dos Diretores de Secretaria (0*83) 2108
4040, (0*83) 35213300, (0*83) 33513600 , (0*83) 36138100 e (0*83) 3415
8700, se m prejuizo de informacoes adicionais disponivel(is) no sitio
eletronico do Leilao (
w w w.jfpb.jus.br
),e m LEILA O EFICAZ.
3) O interessado e m participar do lei
lao via internet devera cadastrar
se
previamente, co m antecedencia minima de 72 horas da data do evento e
de m o d o absolutamente gratuito,ficando o interessado responsavel civil
e criminalmente pelas informacoes lancadas no preenchimento do
aludido cadastro, oportunidade e m que preenchera os dados pessoais e
aceitara as condicoes de participacao previstas neste Edital e no Termo
de Co m pro misso constante do sitioeletronico.
4) Para o cadastramento, sera obrigatorio informar os docu m e ntos a seguir
transcritos, se m prejuizo da apresentacao tambe m obrigatoria, junto a
Secretaria da Vara Federal responsavel pela realizacao da hasta publica
(5a,8a,11a,12a e 14a Varas), de copias autenticadas destinadas ao devido
armazena m e nto neste(s) Juizo(s):se pessoa fisica
: Carteira de Identidade
e CPF (inclusive do conjuge, se for o caso), co m provante de residencia e
em ail; se pessoa juridica: C N PJ, contrato social (ate a ultima alteracao)
ou Declaracao de Firma Individual,R G e CPF do representante legal ou do
preposto da pessoa juridica respectiva.
5) A aprovacao do cadastro sera confirmada atraves do em ail informado
pelo usuario, tornandose indispensavel m a ntelo valido e regularmente
atualizado, ficando a aludida aprovacao condicionada aos criterios e
parametros estabelecidos pelo juizo responsavel pelo evento ou pelo
lei
loeiro publico oficial designado, se m que tal decisao implique direito
algu m ao solicitante do cadastro.
6) E m hipotese algu ma o usuario podera fornecer sua senha a terceiros,
ficando responsavel por todas as negociacoes realizadas e m seu codigo,
co m o uso da referida senha, que sera validada apos as devidas
averiguacoes obrigatorias nos orgaos co m petentes.
7) No caso de uso nao autorizado de sua senha ,o usuario devera enviar de
imediato u m em ail ao Juizo responsavel pela hasta publica ou ao
lei
loeiro publico oficial
, co m u nicando o fato, assu mindo inteira
responsabilidade por quaisquer ocorrencias ate que seja efetivamente
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