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Diário GO - Tribunal de Justiça

juridico elencado pelas partes, impondo ao magistrado resposta aos argumentos.
Assevera que, incumbe ao magistrado dizer quais as provas e por quais razoes as que
foram produzidas pelo autor ora Recorrido e pela ora Recorrente para justificar a sua
decisao. E ou as razoes das provas TESTEMUNHAIS, Laudo do Assistente Tecnico da
Recorrente, e demais provas que por si so valoriza o imovel objeto da instituicao da
servidao, que justifica a fixacao de INDENIZACAO JUSTA, e nao apenas o valor de R$
202.524,70 que sequer foi o valor SUGERIDO por hectare pelo PERITO quando da
sua inquiricao em AUDIENCIA DE INSTRUCAO e laudo COMPLEMENTAR juntado
por ele no processo.
Sustenta que na sentenca fustigada o juiz a quo nao apreciou as provas testemunhais
em que foi provado o valor por hectare do imovel objeto da servidao, nem o laudo
complementar do perito judicial que retificou o seu parecer outrora oferecido, porem,
informou que o valor de indenizacao por hectare seria de R$46.831,33, nao
coadunando com o total da condenacao de R$202,524,70, eis que o total da area
desapropriada e de 7,157 ha, razao pela qual argui o seu cerceamento de defesa.
Justifica, ainda, que O ilustre Perito entrou em contradicao, corrigiu o seu erro na
audiencia a sugerir o valor da indenizacao por hectare de R$ 46.831,333 que daria
uma total da indenizacao no valor de 335.171,82, tendo o juiz prolator da sentenca se
baseado no valor informado pelo perito anteriormente para proferir e fixar o valor da
indenizacao de apenas 202.524,70, fato este por si so justifica a procedencia do
presente Recurso de Apelacao, e o que ora requer.
No merito, ataca o valor da indenizacao, bem como os onus de sucumbencia.
Nestes termos, pede o conhecimento e provimento do recurso, para que seja
reformada a sentenca combatida.
Preparo satisfeito
Intimada, a primeira apelada apresentou contrarrazoes, pugnando pelo desprovimento
do apelo, com a majoracao dos honorarios advocaticios em seu favor.
Por sua vez, a GOIAS TRANSMISSAO S/A aviou recurso de apelacao civel, tambem
questionando o Laudo Pericial, uma vez que o expert nao obedeceu as normas
tecnicas da ABNT, bem como os requisitos do Decreto-Lei 3.365/41.
NR.PROCESSO:
0379556.12.2012.8.09.0137
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MAURICIO PORFIRIO ROSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 697 de 3565

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