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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
8.666, de 21 de junho de 1993, e da outras
providencias.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito do Municipio de Novo Cabrais,
no uso das suas atribuicoes que lhe confere o art. 57, IV da Lei
Organica,
DECRETA:
Art. 1 - O Decreto Municipal no 1628/2012 de 02 de Janeiro de
2012, passa a vigorar com as seguintes alteracoes.
...
Art. 15 - Fica permitido a Administracao Publica Municipal a
adesao a ata de registro de precos gerenciada por orgao ou entidade
Municipal, Estadual ou Federal.NR
Art. 16 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
publicacao.NR
...
Art. 2  Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 22 dias do mes de Novembro de 2019.
ANDRE DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ANDRE DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanes Deicke
Codigo Identificador:22B63B7B
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL No 3629/2019
Abre Credito Suplementar por Reducao no
Orcamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art.
7o da Lei Municipal No2117/2018, de 18 de
Dezembro de 2018 e da Outras Providencias.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais e de
conformidade com Inciso I, do Art. 7o da Lei Municipal
No2117/2018, de 18 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR por reducao no
valor de R$ - 27.988,00 (Vinte e sete Mil novecentos e oitenta e oito
reais) na Lei Orcamentaria Anual Exercicio de 2019, na seguinte
classificacao:
Orgao: 02  GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orcament.: 01  GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0002.2.007  MANUT. DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001  Recurso LIVRE Administracao Direta
Cod. da despesa: 30
Elem. Despesa: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOCAO.....................R$ - 500,00
Orgao: 06  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CULTURA E DESPORTO
Unidade Orcament.: 01  SMEC - MANUTENCAO DA
EDUCACAO BASICA
Classif.: 12.361.0004.2.050  MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
DO ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0031  FUNDEB
Cod. da despesa: 264
Elem. Desp: 3.3.90.33.00  PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO............................R$ - 8.000,00
Orgao: 06  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CULTURA E DESPORTO
Unidade Orcament.: 01  SMEC - MANUTENCAO DA
EDUCACAO BASICA
Classif.: 12.361.0005.2.066  MANUTENCAO DO TRANSPORTE
ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0020  MDE

ANO XI | No 2695

Cod. da despesa: 286
Elem.
Desp:
3.3.90.30.00

MATERIAL
DE
CONSUMO....................................R$ - 200,00
Orgao: 06  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
CULTURA E DESPORTO
Unidade Orcamentaria: 03  SMEC  MANUTENCAO DO
DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.1.027  CONST. E MELHORIAS CENTROS
DESPORTIVOS
Recurso: 0001  RECURSO LIVRE
Conta: 453
Elem.
Desp:
3.3.90.30.00

MATERIAL
DE
CONSUMO.....................................R$ - 400,00
Orgao: 06  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CULTURA E DESPORTO
Unidade Orcament.: 03  SMEC - MANUTENCAO DO DESPORTO
E CULTURA
Classif.: 13.392.0020.2.121  MANUT. DO CALENDARIO DE
EVENTOS
Recurso: 0001  Recurso LIVRE Administracao Direta
Conta: 431
Elem.
Desp:
3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL
DE
CONSUMO..................................R$ - 5.500,00
Orgao: 05  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO
E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcament.: 01  SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E
SERVICOS PUBLICOS
CLASSIF.: 26.782.0008.2.085  MANUT., CONS., AMPL. CONST.
BUEIROS, PONTES E PONTILHOES
Recurso: 0001  RECURSO LIVRE
Cod. da despesa: 213
Elem.
Desp:
3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL
DE
CONSUMO.....................................R$ - 100,00
Orgao: 05  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO
E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 01  SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS
Classif: 04.122.0002.2.030  MANUT. DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE OBRAS
Recurso: 0001  RECURSO LIVRE
Cod. Da despesa: 152
Elem.
Desp:
3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL
DE
CONSUMO.....................................R$ - 700,00
Orgao: 06  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CULTURA E DESPORTO
Unidade Orcament.: 01  SMEC - MANUTENCAO DA
EDUCACAO BASICA
Classif.: 12.365.0005.2.068  MANUT. DO TRANSPORTE
ESCOLAR DA PRE-ESCOLA
Recurso: 1068  Salario Educacao - FNDE
Cod. da despesa: 366
Elem.
Desp:
3.3.90.30.00

MATERIAL
DE
CONSUMO..................................R$ - 3.062,00
Orgao: 06  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CULTURA E DESPORTO
Unidade Orcament.: 01  SMEC - MANUTENCAO DA
EDUCACAO BASICA
Classif.: 12.365.0005.2.009  MANUT. DO TRANSPORTE
ESCOLAR DA CRECHE
Recurso: 1068  Salario Educacao - FNDE
Cod. da despesa: 380
Elem.
Desp:
3.3.90.30.00

MATERIAL
DE
CONSUMO..................................R$ - 1.370,00
Orgao: 06  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CULTURA E DESPORTO
Unidade Orcament.: 01  SMEC - MANUTENCAO DA
EDUCACAO BASICA
Classif.: 12.361.0005.2.066  MANUTENCAO DO TRANSPORTE
ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 1068  SALARIO EDUCACAO - FNDE
Cod. da despesa: 288
Elem.
Desp:
3.3.90.30.00

MATERIAL
DE
CONSUMO..................................R$ - 8.156,00

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