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Diário FAMUP - Federação das Associações de Municípios da Paraiba

Paraiba , 24 de Novembro de 2015  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO VII | No 1476
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 21 / 2015.
Cabaceiras, 20 de agosto de 2015.
APROVA AREA DE LOTEAMENTO QUE
MENCIONA
E
DETERMINA
OUTRAS
PROVIDENCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
CABACEIRAS, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelos
artigos 184, 185 e 186 da Lei Organica do Municipio e, tendo por
referencia ainda as Leis Municipais n 562, 565, 566 / 2002 e n 819 /
2015, que dispoem, respectivamente, sobre o Zoneamento Urbano,
Codigo de Edificacoes, Codigo de Posturas e Perimetro Urbano,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aprovado o Loteamento do Bairro Planejado denominado
 Portal do Cariri  , que sera construido no imovel  Sitio
Macambira , pertencente ao patrimonio particular da Sra. Denya
Luana Macedo Correia, situado no perimetro urbano desta Cidade.
Paragrafo unico. O loteamento a que se refere o caput deste artigo e
constituido por 32 ( trinta e duas ) quadras e 522 ( quinhentos e vinte e
dois) lotes, tendo uma area total de 188.486,67m2 ou 18,84 ha( dezoito
hectares e oitenta e quatro centiares ), possuindo os seguintes
confrontos limitrofes, conforme consta no Memorial Descritivo e
Planta Topografica, em anexo, que sao partes integrantes deste

Expediente:
Federacao das Associacoes dos Municipios da Paraiba - FAMUP

instrumento:
 ao norte, com area pertencente ao espolio de Jose de Sousa Sobrinho
e Jose Batista de Sousa;
 ao sul, com area pertencente aos herdeiros de Cicero Carvalho
Nobrega e Lourdes Gaudencio Nobrega;
 ao leste, com area pertencente a Sra. Inacia de Farias Madureira;
 ao oeste, com area pertencente a Sra. Rosangela do Amaral Bezerra.
Art. 2o Passarao ao dominio do municipio, no ato de registro em
Cartorio, as quadras ns 22 e 30, que serao destinadas a instalacao de
equipamentos comunitarios, bem como as quadras de ns 01,18,19, 20
e 21, destinadas a implantacao de area verde.
Paragrafo unico. Fica a Secretaria de Administracao, Financas e
Planejamento juntamente com a Assessoria Juridica com a
incumbencia de providenciar os demais atos que se fizerem
necessarios a regulamentacao do projeto de loteamento, objeto de
aprovacao por meio deste Decreto.
Art. 3o O Poder Executivo Municipal adotara, em parceria com o
Governo Estadual, Federal e pessoas juridicas, medidas basicas
necessarias relacionadas a infra estrutura hidrica, eletrica, sanitaria,
paisagistica, de pavimentacao e instalacao de equipamentos
comunitarios na area loteada supramencionada.
Art. 4 Revogadas as disposicoes conflitantes, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicacao.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Cabaceiras, 20 de agosto de 2015.
LUIZ AIRES CAVALCANTE
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Bruno Lira de Aquino
Codigo Identificador:5ACDB2CB

Diretoria 2015/2016

Presidente: Jose Antonio Vasconcelos da Costa
1o Vice Presidente: Francisco das Chagas L. de Sousa - Sao Mamede
2o Vice Presidente: Hildon Regis Navarro Filho - Alagoa Grande
3o Vice Presidente: Francisco Sales de Lima Lacerda- Pianco
4o Vice Presidente: Antonio Carlos Rodrigues de M. Junior- Itabaiana
1o Secretario: Sebastiao Alberto Candido da Cruz-Solanea
2o Secretario: Yasnaia Pollyanna Werton Dutra - Pombal
1o Tesoureiro: Francisco Alipio Neves - Sao Sebastiao do Umbuzeiro
2o Tesoureiro: Paulo Dalia Teixeira - Juripiranga

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
AVISO DE LICITACAO
PREGAO PRESENCIAL N.o 064/2015
OBJETO: Aquisicao de Equipamentos e Material Permanente,
Material Medico Hospitalar, Material de Informatica, e 01 (um)
veiculo, para equipar as Unidades Basicas de Saude  UBS, do
Municipio de Conceicao  PB. Data e Local, as 09:00 horas do dia
04/12/2015, na sala de reunioes da CPL, na Rua Capitao Miguel, s/no,
Centro Administrativo, Bairro Sao Jose, Conceicao  PB.

Conselho Fiscal
Efetivos
Paulo Gomes Pereira - Areia
Jose Felix de Lima Filho - Nova Palmeira
Jurandi Gouveia Farias - Taperoa
Audibeerg Alves ee Carvalho - Itaporanga
Wanderlita Guedes Pereira - Areia de Baraunas

Conceicao - PB, em 23 de Novembro de 2015.

Suplentes
Nadir Fernandes de Farias - Curral de Cima
Edvaldo Carlos Freire Junior - Capim
Jacinto Bezerra da Silva - Camalau
Cristovao Amaro da Silva Filho - Cajazeirinhas
Lucia de Fatima Aires Miranda - Puxinana

JADSON GABLO DA SILVA
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Codigo Identificador:052490D1

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voltada a modernizacao e transparencia da gestao municipal

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GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO

1

Paraiba , 24 de Novembro de 2015  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO VII | No 1476
Especie: 1o Termo Aditivo ao Contrato no 00060/2015/PMC
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO
Contratada: J. F. SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
Objeto: EXECUCAO DOS SERVICOS DE CONSTRUCAO DE
UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, com uma area
construida de 866,73m2, localizado no Povoado Cabaca dos
Martins, zona rural do municipio de Conceicao/PB, com recursos
do Ministerio do Esporte, CONTRATO DE REPASSE No
1011829-74/2013/Caixa Economica Federal e PMC de acordo com
as normas do edital, da Lei no 8.666/93 e suas alteracoes
posteriores.
Valor Contratual: R$ 441.229.98 (Quatrocentos e quarenta e um
mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
ITAPORANGA, ESTADO DA PARAIBA, NO USO DAS
ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI
ORGANICA DO MUNICIPIO, APOIADO PELOS ARTs. 74 E
letra a), INCISO I DO ART.75 DA LEI COMPLEMENTARNo.
04/96,
MEDIANTE
PARECER
FAVORAVEL
DA
PROCURADORIA
GERAL
DO
MUNICIPIO
E
CONSIDERANDO A INCAPACIDADE FISICA PARA O
EXERCICIO DO CARGO PARA O QUAL FOI NOMEADA,
PELA PORTARIA No. 118/1998,
R E S O L V E:
Conceder READAPTACAO DE FUNCAO a BEATRIZ
BRASILINO DE LIMA, Matricula no. 716, portadora do CPF no.
033.595.854-02, para exercer o cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVA com lotacao na Secretaria Municipal de
Educacao e exercicio na Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental Santa Monica.

Data de Assinatura: 08/09/2015.
Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.

Vigencia: 09/09/2015 a 09/09/2016.
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Codigo Identificador:2188C188

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 20 de novembro
de 2015.

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

AUDIBERG ALVES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO A CONTRATO
A Secretaria Municipal de Administracao e Financas de
ITAPORANGA  PB, tendo em vista o TERCEIRO TERMO
ADITIVO firmado em relacao ao contrato de prestacao de
servicos originario celebrado com a senhora KARLA JANE
MENDES SINFRONIO, emite para publicacao o extrato
resumido do mencionado aditivo contratual, processado no bojo
do processo licitatorio, a seguir identificado:
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE N 004/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 395/2013
N CONTRATO: 6.0009/2013
ORIGEM: Prefeitura Municipal de Itaporanga
OBJETO:
CONTRATACAO
DE
SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA DE NEGOCIOS E
EVENTOS, PARA ATUACAO JUNTO AOS MINISTERIOS EM
BRASILIA.
CLAUSULA PRIMEIRA  DA PRORROGACAO DA
VIGENCIA E DO VENCIMENTO:
O contrato particular de prestacao de servicos originario, de que
trata o preambulo, cujo vencimento se dara em 18 de marco de
2013, tera sua vigencia prorrogada atraves do presente aditivo
pelo prazo de 10 (dez) meses, passando, em decorrencia, a se
vencer em 16 de SETEMBRO de 2016.
CLAUSULA SEGUNDA  DA RATIFICACAO - Ficam
ratificados os demais termos, clausulas e condicoes ajustadas no
contrato originario, nao expressamente alteradas por forca do
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