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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de aposentadoria, cadastrado como TEMA 982, que determinou a suspensao de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma controversia, DETERMINO a SUSPENSAO DA PRESENTE ACAO. Aguarde-se o julgamento do reportado recurso especial. Int. - ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP), ANDREA BELLI MICHELON (OAB 288669/SP) Processo 1001824-07.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Carmen Alice da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cite-se o requerido para apresentacao de contestacao no prazo legal. Determino a realizacao de pericia e nomeio perito judicial, o dr. Antonio Carlos Feltrim, independente Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2129 de compromisso, com a apresentacao do laudo em quarenta e cinco (45) dias. Nos termos da Resolucao n.305/15 de 07/10/2014 do Conselho de Justica Federal, fixo os honorarios pericias em R$. 400,00 (quatrocentos reais). Desnecessaria a apresentacao de quesitos e indicacao de assistente tecnico pelo INSS, pois ja constam em pasta propria. Recebo desde ja os quesitos apresentados pela parte autora (fls.10). Determino ainda a realizacao de estudo social e nomeio para realizacao da pericia a Assistente Social Cristina de Carvalho Cruz, fixo os honorarios periciais em R$. 200,00 (duzentos reais). Com a apresentacao dos respectivos laudos, de-se vista as partes. Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP) Processo 1001857-94.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Maria Aparecida da Silva Andriotti - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Concedo ao autor os beneficios da justica gratuita. 2. Indefiro o pedido de tutela de urgencia, porquanto se trata de medida que reclama a producao de prova pericial a ser realizada durante a instrucao processual e sob o crivo do contraditorio. 3. Considerando as especificidades do caso, bem como a inexistencia de CEJUSC na presente comarca, ou mesmo de centros de conciliacao, deixo de designar audiencia de conciliacao previa, ate porque, por simples peticao (artigo 334, 5o, do CPC), o reu pode manifestar desinteresse, o que causaria tumulto na pauta do Juizo, com o cancelamento da audiencia designada, que, como dantes apontado, seria realizada na pauta ordinaria do Juizo, ante a inexistencia de centros de conciliacao, sem olvidar que a referida audiencia, se o caso, sera designada em momento oportuno. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 30 dias uteis. 5. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN ESCRIVA(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0089/2019 Processo 0501407-97.2007.8.26.0370/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Taxas - Empresa Brasileira de Agroenergia Sa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Vistos Tendo o (a) executado (a) satisfeito sua obrigacao, JULGO EXTINTA a presente Acao de Execucao, com fundamento no artigo 924 II do C.P.C. A presente transita em julgado nesta data, ante o disposto no paragrafo unico do artigo 1.000 do C.P.C. Expeca em favor da exequente mandado de levantamento do valor bloqueado a fl. 82. Anote-se nos autos de cumprimento de sentenca a presente e, naqueles em continuacao, proceda as anotacoes necessarias e arquivem-se. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/ SP), LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP) Processo 0501407-97.2007.8.26.0370/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Taxas - Empresa Brasileira de Agroenergia Sa PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Para o requerente providenciar a retirada do mandado de levantamento expedido. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP) Processo 1001351-21.2018.8.26.0370 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - Tim Celular S.A. - Vistos. Considerando que a executada ofereceu apolice de seguro garantia em valor superior a execucao R$69.069,58 (sessenta e nove mil sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme documentos de fls. 53/66, suspendo a exigibilidade do credito tributario. Nesse sentido: SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO - OFERTA DE SEGURO GARANTIA - Inteligencia do art. 151, II, do CTN e da Sum. no 112 do C. STJ - Concessao de efeito suspensivo ao recurso (CPC/2015, art. 1.019, I) - Presenca dos requisitos legais necessarios a concessao da tutela de urgencia (CPC/2015, art. 300), sem qualquer irreversibilidade dos efeitos da decisao consistentes na ocorrencia de danos irreparaveis (CPC/2015, art. 300, 3o) - Seguro garantia que supre todos os requisitos legais (LEF, art. 9o, II; CPC/2015, art. 835, 2o) e infralegais (Circular SUSEP no 477/2013; Portaria PGFN no 164/2014; e Comunicado SUBG-CTF no 03/2015 da Procuradoria Geral do Estado PGE) exigiveis na especie - Precedentes deste E. Tribunal - Decisao reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2141918-31.2018.8.26.0000; Rel. Des. Jose Luiz Gaviao de Almeida; Orgao Julgador: 3a Camara de Direito Publico; Foro de Campinas -SEF - Setor de Execucoes Fiscais; j. 12/03/2019) Aguarde-se a atribuicao de eventual efeito suspensivo aos embargos a execucao opostos, aguardando o seu julgamento, se o caso. Int. - ADV: LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), FABIO FRAGA GONCALVES (OAB 117404/RJ), ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB 362643/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN ESCRIVA(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0090/2019 Processo 1001655-20.2018.8.26.0370 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Carlos Eduardo da Palma - Fazenda Estadual - Vistos, De acordo com o Art. 914, 1o, do Codigo de Processo Civil, Os embargos a execucao serao distribuidos por dependencia, autuados em apartado e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, que poderao ser declaradas autenticas pelo proprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, cabera a parte embargante emendar a peticao inicial, trazendo aos autos as copias das principais pecas da acao executiva, em especial: peticao inicial; titulo executado e calculos da divida, alem da certidao da respectiva citacao. Os documentos deverao ser apresentados em conformidade com as especificacoes tecnicas da na Resolucao no 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverao aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Por fim, o valor da causa devera observar o valor da execucao (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extincao), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegacao de excesso de execucao), providenciando, ainda, a complementacao das custas iniciais. Em caso de inercia, tornem conclusos para extincao, sem nova intimacao. Int. - ADV:

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