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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Repressivo. Nos termos do art. 201, 2o, do Codigo de Processo Penal, comunique-se o teor desta sentenca as vitimas. Adv.: Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 397 433 Andrea Aparecida Monteiro, OAB 174964 e Nair Carranza de carvalho Braga, OAB 24649 Proc.: 292.01.2008.003673-0/000000-0 Controle: 357/08 acao penal JP x ERIC HENRIQUE MANOEL, ficar ciente do topico final da sentenca datada de 24.11.2008: Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente acao penal, para CONDENAR o acusado ERIC HENRIQUE MANOEL, qualificado nos autos, as penas de cinco anos e quatro meses de reclusao, no regime prisional inicial semi-aberto, mais treze dias-multa, no menor valor unitario, pela pratica do delito definido no artigo 157, 2o, II do CP. Em virtude da condenacao, ele devera arcar ainda com o pagamento da taxa judiciaria, no valor equivalente a 100 (cem) UFESP, nos termos do artigo 4o, 9o da lei Estadual no 11608/03. Faculto apelo em liberdade. Transitada esta em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados. Carlos Daniel Laureano, OAB 253578 Precatoria n. 292.01.2008.012604-8/000000-000 Controle: 1139/08 Acao Penal JPX ANTONIO NEVITON RODRIGUES, do r. despacho de fls. 12: Para a realizacao do ato deprecado, designo o dia 04 de 02 de 2009 as 13:40 horas. Intimem-se as testemunhas de acusacao. Intime-se o defensor do reu, pela imprensa oficial, para comparecer a audiencia designada. Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data da audiencia, bem como solicitando copia da denuncia. Ciencia ao Ministerio Publico. ADV. DIRCEU MASCARENHAS OAB 55472. Proc.: 292.01.2005.004991-6/000000-000 Controle: 371/05 acao penal JP x MARCOS FERNANDES, para que apresente as alegacoes finais no prazo legal. Adv.: Thiago Luis Huber Vicente, OAB 261821 e Tiago Jose Rangel, OAB 261824 Proc. n. 292.01.2007.009403-0/000000-000 Controle: 678/07 Acao Penal JPX LUIZ ALVES DE SOUZA, do r. despacho de fls. 84: Vistos. 1- A resposta escrita apresentada pelo acusado nao trouxe elementos que impecam o regular recebimento da denuncia, nao sendo o caso de absolvicao sumaria (artigo 397 do Codigo de Processo Penal). Destarte, recebida a denuncia, designo, para audiencia de instrucao, debates e julgamento, o dia 09 de fevereiro de 2009, as 13:30 horas. 2- Intime-se a vitima e requisitem-se as testemunhas de acusacao Wanderson e Jean Marcelo. 3- Intimem-se o reu e o seu defensor. 4- Considerando que o reu constituiu advogado, cancele-se a nomeacao do defensor dativo. 5- Ciencia ao Ministerio Publico. Int. ADV. LEO JOSE DOS REIS OAB 26257. Proc. n. 292.01.2008.012415-5/000000 000 Controle: 1119/08 Acao Penal JPX JOSE PAULO MARQUES, do r. despacho de fls. 47: Para a realizacao do ato deprecado, designo o dia 18 de FEVEREIRO de 2009, as 13:40 horas. Intime-se a testemunha. Intime-se o defensor do reu, pela imprensa oficial, para comparecer a audiencia. Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data da audiencia. Ciencia ao Ministerio Publico. ADV. FABRICO MOREIRA GIMENEZ OAB 199635. Proc. n. 292.01.2008.011623-7/000000-000 Controle: 1039/08 Acao Penal JPX DIONE LIMA ANTERO, do r. despacho de fls. 74: Nao havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrucao. Converto o debate em memoriais e concedo as partes o prazo de tres (03) dias, para apresentacao de suas alegacoes finais. Intime-se o Defensor. Para apreciacao do pedido de liberacao da motocicleta apreendida, comprove a d. defesa, a existencia de irregularidade a epoca do flagrante. ADV. SIDNEI APARECIDO CARREIRO. OAB 230960. Proc. n. 292.01.2008.008640-8/000000-000 Controle: 778/08 Acao Penal APENSO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA - JPX JOSE EDMILSON DOS SANTOS E OUTRO, da r. decisao de fls. 9/10: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisoria do reu EDUARDO XAVIER DA SILVEIRA CAMPOS. Adv. Marcelo de Morais Bernardo OAB 179632. Proc. n. 292.01.2008.015915-4/000000-000 Controle: 1353/08 Acao Penal PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA JPX VALTER BISPO DOS SANTOS, do r. despacho de fls. 21: Trata-se de reiteracao de pedido de liberdade provisoria em favor do reu VALTER BISPO DOS SANTOS. O representante do Ministerio Publico opinou pelo indeferimento do pedido. Nao obstante o delito imputado ao reu ser desprovido de violencia ou grave ameaca, o pedido nao merece ser acolhido, uma vez que, desde a prisao do reu ate a presente data, nao houve qualquer fato substancial que alterasse a situacao fatica e juridica para a concessao do beneficio. Convem ressaltar, por oportuno, que o reu esta respondendo por outros crimes contra o patrimonio. E o que se denota das folhas de antecedentes encartadas as fls. 27 do apenso de comunicacao de flagrante delito, mostrando que faz do crime um meio de vida. Assim, para a garantia da ordem publica, mostra-se necessaria a permanencia do acusado no carcere. Diante do exposto, para garantia da ordem publica, indefiro o pedido de reiteracao de liberdade provisoria do reu VALTER BISPO DOS SANTOS. Ciencia ao Ministerio Publico. Int. ADV. PATRICIA MARYS DE ALMEIDA GONCALVES OAB 169686. Proc. n. 292.01.2008.015915-4/000000-000 Controle: 1353/08 Acao Penal PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA JPX VALTER BISPO DOS SANTOS, do r. despacho de fls. 07: Vistos. Fls. 2/3: ante a documentacao juntada, comprobatoria da propriedade dos bens apreendidos e do parecer favoravel do Ministerio Publico (fls. 05) defiro o pedido de liberacao. Expeca-se o necessario. INT. ADV. PATRICIA MARYS DE ALMEIDA GONCALVES OAB 169686. Proc. n. 292.01.2008.015915-4/000000-000 Controle: 1353/08 PEDIDO DE LIBERACAO DE VEICULO Acao Penal JPX WALTER BISPO DOS SANTOS, do r. despacho de fls. 09: Vistos. Cobre-se a vinda do laudo da pericia realizada no veiculo em questao, devidamente requisitado pela autoridade policial ao IC, devendo, referido laudo, ser juntado nos autos principais. Oportunamente, com a juntada do documento, voltem os autos conclusos para decisao. Int. ADV. PATRICIA MARYS DE ALMEIDA GONCALVES OAB 169.686. Proc. n. 292.01.2008.005127-0/000000-000 Controle: 496/08 Acao Penal JPX RODRIGO RUIZ DIAS E OUTRO, do r. despacho de fls. 196: Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, observadas as formalidades legais. Observo que o termo final da prescricao e o dia 03 de novembro de 2020. Anote-se na autuacao. Dispenso a formacao dos autos suplementares, com fundamento no Provimento no 36/07 da E. C.G.J., uma vez que este processo nao envolve questao de alto risco. Int. ADV. MARCELO DE MORAIS BERNARDO OAB 179632 IVAN DE OLIVEIRA AZEREDO OAB 72866. Proc. n. 292.01.2008.000432-7/000000-000 Acao Penal JPX WALTER DE SOUZA GONCALVES, do r. despacho de fls. 116: Encerrada a prova oral, de-se vista as partes para que, querendo, requeiram diligencias cuja necessidade se origine de circunstancias ou fatos apurados na instrucao. Prazo: 3 dias. Int. ADV. REINALDO DELLAPE OAB 135962 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 397 434 Proc. n. 292.01.2008.013859-4/000000-000 Controle: 1238/08 Acao Penal JPX ANDREIA REGINA LOCCHETI PINTO, do r. despacho de fls. 11: Para a realizacao do ato deprecado, designo o dia 18 de FEVEREIRO de 2009, as 13:50 horas. Intimemse a re e o seu defensor. Anoto que as testemunhas de defesa comparecerao a audiencia independentemente de intimacao. Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data da audiencia. Ciencia ao Ministerio Publico. ADV. ARMANDO ARTHUR OSTLER FILHO OAB 38479. PROCESSO No 263/01- ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER requerida por Francisco dos Santos Macilha e

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