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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 303 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. autoriza o disposto no art. 932, V, "a" c/c art. 1.011, I, ambos do novo CPC, para deferir o pedido de gratuidade de justica. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002445-59.2018.8.19.0000 Assunto: Multas e demais Sancoes / Infracao Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 0024005-87.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00025205 - AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY AGDO: MATEUS FELIPE LIMA DE ALMEIDA AGDO: DARIO REINO DE ALMEIDA ADVOGADO: MAURICIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO OAB/RJ-150258 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DECISAO: Agravo de Instrumento no 0002445-59.2018.8.19.0000 Agravante: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ Agravados: Mateus Felipe Lima de Almeida e Dario Reino de Almeida Relator: Des. Luiz Henrique Oliveira Marques D E C I S A O Em cognicao sumaria, nao se verificam os requisitos necessarios para o deferimento do pedido de efeito suspensivo requerido pelo recorrente, uma vez que pelos fatos narrados, tem-se que o real infrator - 2o Impetrante, concorda com a transferencia da multa para o seu prontuario. Nao trouxe o Recorrente no presente recurso o comprovante de notificacao do 1o Impetrante para ciencia da infracao, o que poderia demonstrar os fatos alegados no presente recurso. Deste modo, indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Agravante em sua peca inaugural. Intimem-se os Agravados para, querendo, apresentar suas contrarrazoes, nos moldes do art. 1.019, II do Codigo de Processo Civil. Apos, remetam-se os autos a Procuradoria de Justica para, querendo, emitir Parecer. Seguidamente, voltem conclusos. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Primeira Camara Civel Secretaria da Decima Primeira Camara Civel Rua Dom Manuel no 37 - sala 331, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ Tel.: + 55 21 3133-6011 - E-mail: [email protected] 008. APELACAO 0045603-72.2016.8.19.0021 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 0045603-72.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00006696 - APELANTE: SIONE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-141285 APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR OAB/RJ-147208 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL No 0045603-72.2016.8.19.0021 APELANTE: SIONE BARBOSA DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO MONOCRATICA Diante do exposto, NEGA-SE CONHECIMENTO ao recurso, na forma do art. 932, inc. III, do NCPC. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. 1 AC no 0045603-72.2016.8.19.0021 - A Des. Fernando Cerqueira Chagas 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003459-78.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0043056-40.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00035474 - AGTE: CIELO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 AGDO: EQUILIBRIO DO CORPO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: VIVIAN CONCEICAO MALVEZZI OAB/RJ-149323 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0003459-78.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: CIELO S/A AGRAVADO: EQUILIBRIO DO CORPO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME RELATOR: DES. CESAR CURY DECISAO Indefiro o pedido de efeito suspensivo requerido por nao vislumbrar, na especie, perigo de lesao irreparavel para a empresa agravante com a manutencao da decisao agravada, considerando que a determinacao e de desbloqueio dos valores para que sejam depositados na conta indicada pela agravante e nao novo deposito no mesmo valor. Solicitem-se ao juizo de origem as informacoes de praxe, encarecendo seja esclarecido se foi exercido o juizo de retratacao, na forma do previsto no art. 1.018, 1o do CPC. Intime-se a parte agravada para, querendo, se manifestar sobre o recurso, nos termos do inciso II do art. 1.019 do CPC. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001309-27.2018.8.19.0000 Assunto: Alteracao de Coisa Comum / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0039394-13.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00013633 - AGTE: MARIA DO CARMO GUIMARAES COSTA ADVOGADO: MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO OAB/RJ-189801 AGDO: AILA COSTA LOPES Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DECISAO: Agravo de Instrumento no 0001309-27.2018.8.19.0000 Agravante: Maria do Carmo Guimaraes Costa Agravada: Aila Costa Lopes Relator: Des. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO D E S P A C H O Assim, tendo em vista que a dispensa de recolhimento das custas no recurso sub oculis deve ser objeto de analise do Relator preliminarmente ao julgamento de merito, nos termos do art. 101, 1o, do CPC, a Agravante para colacionar aos autos os documentos supra referidos ou elementos de conviccao equivalentes, bem como a ultima declaracao de IR, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletronica. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Primeira Camara Civel Agravo de Instrumento no 0001309-27.2018.8.19.0000 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002554-73.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0028739-40.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00026370 - AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 AGDO: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL AGDO: KARINA COGO DO AMARAL Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0002554-73.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM AGRAVADO: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL AGRAVADO: KARINA COGO DO AMARAL RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO Sendo assim, DEFERE-SE a atribuicao de efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao d. Juizo a quo (art. 1.019, inc. I, do NCPC). Peco dia. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. AI 0002554-73.2018.8.19.0000- AF Des. Fernando Cerqueira Chagas 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003186-02.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: 0278846-49.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00032777 - AGTE: AGILIZE PRODUCOES LTDA ADVOGADO: LUIZ CESAR

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