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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2554 PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 1003459-25.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Airton Douglas Honorio - Patricia Daniela Ramos - Vistos. Fls. 79/80: Indefiro o pedido da exequente, uma vez que a certidao do Sr. Oficial de Justica tem fe publica e, conforme descrito, a executada nao foi localizada, nem tampouco o veiculo. Concedo o prazo de 30 dias para que o exequente indique o atual endereco da executada, sob pena de extincao. Int. - ADV: AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP) Processo 1003473-09.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Rafael Berrocal Justiniano - All Transportes Votuporanga Ltda. - Vistos. Ante a r certidao, entende-se cumprido o acordo, assim JULGO EXTINTA a presente acao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO (OAB 74850/MG), JOSE RAMIRIS SIMEAO (OAB 113862/MG) Processo 1003496-52.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Juliana Luzia de Souza - - Edimilson Antonio da Silva Junior - Jheniffer Luana dos Santos Silva de Souza - Vistos. Aguarde-se a devolucao do mandado, observando-se que a dilacao de prazo se justifica pelo acumulo de servico entre os oficiais de justica, bem como pelos problemas de ordem tecnica apresentados na migracao dos mandados apos a instalacao da Central de Mandados Digital, em 01/10/2019. Int. - ADV: JULIANA LUZIA DE SOUZA (OAB 404129/SP) Processo 1003496-52.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Juliana Luzia de Souza - - Edimilson Antonio da Silva Junior - Jheniffer Luana dos Santos Silva de Souza - Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidao do Oficial de Justica( fls. 18), no prazo de 10 dias. - ADV: JULIANA LUZIA DE SOUZA (OAB 404129/SP) Processo 1003501-74.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Franciele Aroni - Banco do Brasil S/A - Vistos. RECEBO o recurso apresentado pelo requerido (fls. 206/227), apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentacao de contrarrazoes, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, remetam-se os autos ao EGREGIO COLEGIO RECURSAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: EDER ALEXANDRE FRAILE (OAB 347480/SP), MURILO DE FARIA NAVARRETE (OAB 404541/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1003505-14.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Veridiana Maciel Origa - Florisvaldo Antonio Jose - - Maria Perpetuo da Silva - Nas acoes em tramite pelo Juizado Especial Civel, cabe ao autor a indicacao bens passiveis de penhora. Esgotadas as tentativas para satisfacao da obrigacao (BacenJud e Renajud negativosfls. 29/32, bens relacionados a fls. 23), impoe-se a extincao do feito, de imediato, nos termos exatos do art. 53, 4o da Lei 9099/95. Tal disposicao legal se ampara no espirito da lei que pretende imprimir rapidez ao andamento dos feitos distribuidos ao Juizado, e nao traz prejuizo as partes, que poderao propor novamente a acao, apos diligenciarem em busca de bens passiveis de penhora. Diante do exposto, concedo o prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias para indicacao de bens a penhora em nome dos executados, sob pena de extincao. Int. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP) Processo 1003542-41.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Amilton Aparecido Ferreira Me (Moveis Belo) - Tatiane Raquel Gimenez - Intimacao do autor para indicar bens a penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP) Processo 1003543-26.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Contratos Bancarios - Antonio Moacir Carvalho - Banco CSF S/A - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado nesta acao movida por Antonio Moacir Carvalho contra Banco CSF S/A, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Isencao de custas e de honorarios advocaticios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Havendo recurso, a parte nao beneficiaria da justica gratuita devera, nas 48 horas seguintes a interposicao, efetuar o preparo, que compreendera todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdicao. O preparo deve corresponder, portanto, a soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor minimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenacao (se houver), respeitado o minimo correspondente a 5 UFESPs; alem do porte de remessa e retorno (apenas para processos fisicos, ou digitais com midia digital a ser encaminhada ao Colegio Recursal), nos termos do art. 4o, incisos I e II e 1o, da Lei Estadual no 11.608/2003 (com redacao dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. Incumbe a propria parte interessada efetuar o calculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicacao do montante devido ante a revogacao do art. 1.096 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica pelo Provimento CG no 17/2016 (vide Comunicado CG no 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1) os prazos processuais serao contados da citacao, intimacao ou ciencia do ato respectivo, e nao da juntada aos autos do mandado ou carta precatoria, nos moldes do Enunciado no 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, nao se aplicando, portanto, as regras gerais do art. 231 do Novo Codigo de Processo Civil. Desde ja indefiro o pedido de justica gratuita, visto ser o autor advogado e pelos valores das faturas apresentados, demonstra ter total possibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. (NOTA DE CARTORIO: Em caso de recurso, deverao ser recolhidas as seguintes taxas - Preparo, no valor de R$ 998,22, Guia DARE, cod. 230-6; Taxa de Procuracao, no valor de R$ 22,17, guia DARE, cod. 304-9. O recolhimento da taxa judiciaria (DARE) devera ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depositos do TJSP.). - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 326722/SP) Processo 1003560-62.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Maria Aparecida Delfante Cardoso - Edivania Aparecida Neves Faria - Intimacao do autor para apresentar o atual endereco da executada ( fls. 29), no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. Infrutifera a nova diligencia, os autos serao extintos. - ADV: KELLY CRISTIANE MONECO SILVA (OAB 380005/SP) Processo 1003578-83.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elayne Cristhina da Silva Murta - Banco Bradesco S/A - Vistos. Considerando a afirmacao inicial, a declaracao de hipossuficiencia e os documentos acostados aos autos, defiro os beneficios da gratuidade judiciaria. RECEBO o recurso apresentado pela autora (fls. 103/119), apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentacao de contrarrazoes, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, remetam-se os autos ao EGREGIO COLEGIO RECURSAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/ SP), CARLOS CESAR DOS SANTOS (OAB 377174/SP) Processo 1003622-05.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Aparecida Fatima Marangoni Me - Izabelly Fernanda da Silva - Manifeste-se a parte sobre a proposta de parcelamento do debito as fls. 15/16. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP) Processo 1003625-57.2019.8.26.0358 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Silvana Martins de Souza Fernandes - Berenice Ribeiro Jeronimo Pradela - Vistos. Nao tendo sido localizado o executado, conforme certidao de fls. 23,

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